{"id":2241,"date":"2018-03-02T20:52:52","date_gmt":"2018-03-02T23:52:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/infraestrutura\/2018\/03\/02\/camara-brasileira-da-industria-da-construcao-cbic-prepara-analise-sobre-distribuicao-de-riscos-em-contratos-publicos\/"},"modified":"2018-03-02T20:52:52","modified_gmt":"2018-03-02T23:52:52","slug":"camara-brasileira-da-industria-da-construcao-cbic-prepara-analise-sobre-distribuicao-de-riscos-em-contratos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2018\/03\/02\/camara-brasileira-da-industria-da-construcao-cbic-prepara-analise-sobre-distribuicao-de-riscos-em-contratos-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) prepara an\u00e1lise sobre distribui\u00e7\u00e3o de riscos em contratos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Estudo prop\u00f5e alternativas para melhor aloca\u00e7\u00e3o de riscos ambientais, de demanda, de desapropria\u00e7\u00e3o e de projeto<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Considerado um dos temas mais relevantes na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de concess\u00f5es e de PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) e no desenho de contratos de obras, a aloca\u00e7\u00e3o de riscos contratuais \u00e9 um ponto chave para a estabilidade e a efici\u00eancia durante o ciclo de vida dos contratos. Para a elabora\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise sobre as boas pr\u00e1ticas para a aloca\u00e7\u00e3o de riscos no setor rodovi\u00e1rio, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) contou com a consultoria do VG&P Advogados, que conduziu a prepara\u00e7\u00e3o do material. O estudo \u00e9 assinado por Fernando Vernalha, Angelica Petian, Reginal Rillo e Larissa Quadros do Ros\u00e1rio e prop\u00f5e alternativas para a melhor aloca\u00e7\u00e3o do risco de demanda, do risco de desapropria\u00e7\u00e3o, do risco de projeto e dos riscos ambientais. Em entrevista exclusiva ao CBIC Mais sobre o tema, Fernando Vernalha aborda os principais aspectos desta an\u00e1lise.<\/p>\n

CBIC Mais – Qual a import\u00e2ncia das matrizes de riscos nos contratos administrativos e de longo prazo?<\/strong><\/p>\n

Fernando Vernalha<\/strong>: A aloca\u00e7\u00e3o de riscos \u00e9 um dos pontos de calibragem da efici\u00eancia dos contratos em geral. Por isso, \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental a ser levada em considera\u00e7\u00e3o pelo designer<\/em> dos contratos administrativos, especialmente nas concess\u00f5es e PPPs. Em primeiro lugar, as matrizes de riscos devem ter um n\u00edvel de detalhamento, tanto quanto poss\u00edvel, avan\u00e7ado. Em segundo lugar, cada risco deve ser alocado \u00e0quela parte que consegue gerenci\u00e1-lo a custos mais baixo do que a outra. Ou seja: o risco deve ficar com a parte que consegue se prevenir de sua ocorr\u00eancia ou mitigar os preju\u00edzos que podem derivar de sua materializa\u00e7\u00e3o. Contratos com matrizes de riscos gen\u00e9ricas ou mal elaboradas acabam tendo efeitos negativos n\u00e3o apenas no \u00e2mbito da licita\u00e7\u00e3o, mas nos custos incorridos para a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

CBIC Mais – Quais as consequ\u00eancias para a licita\u00e7\u00e3o de matrizes de riscos muito gen\u00e9ricas?<\/strong><\/p>\n

Fernando Vernalha<\/strong>: Matrizes gen\u00e9ricas geram contratos incompletos, o que provoca distor\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da licita\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de detalhamento sobre os riscos no contrato acaba encorajando licitantes que t\u00eam maior habilidade em renegociar contratos a oferecer propostas mais econ\u00f4micas. A indetermina\u00e7\u00e3o dos contratos encoraja esses licitantes a oferecer pre\u00e7os mais baixos, apostando na sua capacidade de renegoci\u00e1-los futuramente. Isso faz com que o licitante vencedor da licita\u00e7\u00e3o seja aquele com maiores habilidades para renegociar o contrato e n\u00e3o necessariamente aquele com a capacidade de desempenhar o servi\u00e7o de modo mais eficiente. \u00c9 uma distor\u00e7\u00e3o no ambiente competitivo. Al\u00e9m disso, e por outro lado, matrizes gen\u00e9ricas podem gerar o incremento dos custos de transa\u00e7\u00e3o<\/em>, encarecendo as propostas na licita\u00e7\u00e3o. Na d\u00favida sobre a aloca\u00e7\u00e3o de certo risco, os ofertantes tendem a incorporar em suas propostas os custos para a sua gest\u00e3o. Ou seja: a inseguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de riscos acaba sendo precificada nas ofertas apresentadas na licita\u00e7\u00e3o. Afora tudo isso, o que se percebe \u00e9 que matrizes de riscos muito gen\u00e9ricas e omissas abrem espa\u00e7o para disputas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, o que acaba encorajando demandas judiciais. Neste cen\u00e1rio, quem acaba distribuindo riscos \u00e9 o juiz ou o controlador de plant\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 o sujeito qualificado para isso.<\/p>\n

CBIC Mais – Como assim?<\/strong><\/p>\n

Fernando Vernalha:<\/strong> Matrizes de riscos gen\u00e9ricas geram, durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, disputas judiciais ou de outra natureza em torno da responsabiliza\u00e7\u00e3o sobre o risco. Neste caso, a lacuna sobre a aloca\u00e7\u00e3o do risco tender\u00e1 a ser preenchida por decis\u00e3o do juiz ou de um controlador. Mas o juiz ou o controlador n\u00e3o \u00e9 a pessoa mais capacitada para essa aloca\u00e7\u00e3o, pois acaba por distribuir os riscos segundo crit\u00e9rios jur\u00eddicos e n\u00e3o econ\u00f4micos. E a distribui\u00e7\u00e3o de riscos deve sempre estar orientada pela capacidade da parte de gerenciar o risco a custos mais baixos do que a outra, para trazer maior efici\u00eancia ao contrato e reduzir o somat\u00f3rio dos custos relacionados \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. O juiz n\u00e3o est\u00e1 orientado a alocar riscos sob essa premissa. Mais ainda, o ponto de observa\u00e7\u00e3o do juiz n\u00e3o lhe permite conhecer todas as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes para habilit\u00e1-lo \u00e0 melhor distribui\u00e7\u00e3o dos riscos. Por isso, a distribui\u00e7\u00e3o de riscos deve ser realizada ao tempo da elabora\u00e7\u00e3o do contrato, pelo seu designer<\/em>, e n\u00e3o pelo juiz, no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es judiciais que se originam das d\u00favidas sobre essa aloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CBIC Mais – Como tem sido a experi\u00eancia brasileira com a distribui\u00e7\u00e3o de riscos em contratos de concess\u00e3o e de PPP?<\/strong><\/p>\n

Fernando Vernalha<\/strong>: Os ciclos de concess\u00f5es que tivemos na d\u00e9cada de 90 n\u00e3o prestigiaram uma aloca\u00e7\u00e3o detalhada e avan\u00e7ada de riscos. Mais recentemente, come\u00e7amos a ter contratos com matrizes mais bem elaboradas, mas ainda precisamos evoluir bastante nisso. H\u00e1 uma curva de aprendizado que deriva da observ\u00e2ncia do comportamento das matrizes de riscos nos casos concretos, o que pressup\u00f5e um ac\u00famulo de experi\u00eancias relacionadas a concess\u00f5es e PPPs. Neste aspecto, temos de olhar para as experi\u00eancias internacionais, que j\u00e1 contam com ciclos mais maduros.<\/p>\n

CBIC Mais \u2013 A crise por que passam atualmente as concess\u00f5es de rodovia e aeroportos tem rela\u00e7\u00e3o com defici\u00eancias na aloca\u00e7\u00e3o dos riscos nestes contratos?<\/strong><\/p>\n

Fernando Vernalha<\/strong>: Em parte, sim. Boa parte desses contratos foi gerada num contexto de grande otimismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 economia do pa\u00eds, o que influenciou os estudos de demanda da \u00e9poca. No entanto, a crise macroecon\u00f4mica de 2014 trouxe uma nova realidade para as concess\u00f5es, provocando queda expressiva nos n\u00edveis de demanda de servi\u00e7os. Como os contratos acabaram por alocar o risco de demanda aos concession\u00e1rios, as concess\u00f5es, fortemente impactadas, entraram em crise.\u00a0 Sem entrar na discuss\u00e3o sobre a qualifica\u00e7\u00e3o desta crise como um caso fortuito ou de for\u00e7a maior, o que poderia autorizar o reequil\u00edbrio desses contratos, o fato \u00e9 que se esses contratos tivessem um compartilhamento do risco de demanda entre concession\u00e1rio e poder concedente, essas varia\u00e7\u00f5es agudas na demanda seriam automaticamente equilibradas pelo contrato. O estudo produzido pelo VGP Advogados prop\u00f5e que os contratos concession\u00e1rios prestigiem o compartilhamento de riscos positivos e negativos da demanda, pois desta forma n\u00e3o apenas a concess\u00e3o estaria protegida de quedas significativas na demanda, como super\u00e1vits mais expressivos poderiam ser compartilhados com os usu\u00e1rios e com a pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o. Se aqueles contratos de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria e aeroportu\u00e1ria tivessem feito essa op\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o do risco de demanda, certamente n\u00e3o estariam na crise em que est\u00e3o.<\/p>\n

CBIC Mais – Voc\u00ea acha importante que a pr\u00f3xima lei de licita\u00e7\u00f5es, atualmente em debate no Congresso Nacional, j\u00e1 traga uma previs\u00e3o expressa quanto \u00e0 obrigatoriedade do uso da matriz de riscos em contratos administrativos?<\/strong><\/p>\n

Fernando Vernalha: <\/strong>Considero extremamente importante que a pr\u00f3xima legisla\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja incisiva quanto \u00e0 obrigatoriedade da ado\u00e7\u00e3o de matrizes de riscos detalhadas e bem elaboradas nos contratos. Como disse, contratos com matrizes de riscos muito gen\u00e9ricas t\u00eam n\u00e3o apenas gerado distor\u00e7\u00f5es nas licita\u00e7\u00f5es, como t\u00eam originado disputas e lit\u00edgios durante o ciclo de vida dos contratos. H\u00e1 um custo n\u00e3o desprez\u00edvel com disputas que poderia ser evitado a partir de uma aloca\u00e7\u00e3o de riscos mais precisa e detalhada. E essa exig\u00eancia deve ser extens\u00edvel a todos os contratos administrativos, e n\u00e3o apenas a contratos de longo prazo. Por isso, nesse processo de atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre licita\u00e7\u00e3o e contratos, n\u00e3o podemos perder a oportunidade de garantir que os contratos de obras e servi\u00e7os contem com matrizes de riscos suficientemente detalhadas e bem elaboradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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