\u201cQualquer pessoa com um pouco de bom senso no Brasil sabe que o principal problema nacional se chama inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou Jos\u00e9 Carlos Martins, presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em reuni\u00e3o do Conselho Tem\u00e1tico de Infraestrutura da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (Coinfra\/CNI). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (28) e teve como foco a discuss\u00e3o em torno do tema \u201cGest\u00e3o p\u00fablica e seguran\u00e7a jur\u00eddica na infraestrutura\u201d.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da CBIC \u00e9 que o cidad\u00e3o comum n\u00e3o saiba que est\u00e1 pagando essa conta. \u201cUm pa\u00eds que tem um grau de risco desse tamanho de inseguran\u00e7a jur\u00eddica paga mais caro\u201d, disse Martins. Segundo o presidente da entidade, \u00e9 preciso resolver os problemas estruturais: \u201cN\u00e3o tem jeito de continuar discutindo esse assunto sem encarar estruturalmente essa inseguran\u00e7a que temos\u201d. O presidente\u00a0do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) da CNI, Paulo Afonso Ferreira, elogiou a CBIC por ter entrado na ess\u00eancia da quest\u00e3o e tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o. \u201cA inseguran\u00e7a jur\u00eddica hoje est\u00e1 afetando profundamente a nossa atividade; e o desafio \u00e9 enorme\u201d, declarou.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia dessa inseguran\u00e7a est\u00e1 o grande n\u00famero de obras paralisadas pelo Pa\u00eds. Atualmente, s\u00e3o 517 projetos paralisados, segundo Armando Castelar, coordenador geral de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), que fez um panorama da situa\u00e7\u00e3o no Brasil. Os principais motivos de paraliza\u00e7\u00e3o seriam por problemas t\u00e9cnicos, abandono pela empresa e dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias. Al\u00e9m disso, mais da metade das obras paralisadas est\u00e3o com at\u00e9 50% de conclus\u00e3o. \u201cA obra n\u00e3o completa n\u00e3o oferece o servi\u00e7o a que se prop\u00f5e e representa um custo gigantesco\u201d, assegurou Castelar.<\/p>\n
Dentre as medidas defendidas pelo setor da constru\u00e7\u00e3o para reverter esse cen\u00e1rio est\u00e3o os projetos de lei dos senadores Ant\u00f4nio Anastasia (PL 7.488\/2017), que visa dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, responsabilizando melhor os \u00f3rg\u00e3os de controle; e Jos\u00e9 Medeiros (PLS 441\/2017), que trata dos limitantes para a paralisa\u00e7\u00e3o de uma obra.<\/p>\n
Evaristo Pinheiro, presidente do Sindicato Nacional da Industria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (Sinicon), afirmou que o PL do Anatasia conta com consenso parlamentar e \u201cdetermina que a avalia\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam feitas n\u00e3o com base no controle formal, de meio, mas no controle final\u00edstico da atividade\u201d. Para ele, embora n\u00e3o resolva todos os problemas, \u201co projeto muda o jogo porque altera a percep\u00e7\u00e3o do relacionamento entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e os gestores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Jos\u00e9 Carlos Martins tamb\u00e9m disse que\u00a0\u201ca\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica deveria ser a pauta de uma nova campanha presidencial\u201d. Para isso, a Coaliz\u00e3o Pela Constru\u00e7\u00e3o busca criar propostas para levar aos presidenci\u00e1veis. O presidente do Sinicon refor\u00e7ou: \u201cPrecisamos aproveitar esse ano, e talvez o pr\u00f3ximo, para mudar o ambiente regulat\u00f3rio, sen\u00e3o n\u00e3o poderemos fazer engenharia no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O tema tratado na reuni\u00e3o tem interface com o projeto \u201cMelhoria da competitividade e amplia\u00e7\u00e3o de mercado na infraestrutura\u201d, iniciativa da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COP) da CBIC e do Senai Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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