Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas \u2013 OUC s\u00e3o um conjunto de interven\u00e7\u00f5es e medidas coordenadas pelo Poder P\u00fablico municipal, com a participa\u00e7\u00e3o de moradores, usu\u00e1rios permanentes e investidores privados, objetivando alcan\u00e7ar, em uma \u00e1rea, transforma\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas estruturais, melhorias sociais e valoriza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Cidades entende que, diante do atual panorama de restri\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios em todas as esferas, as Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas, por n\u00e3o comprometerem sequer o limite de endividamento dos munic\u00edpios, representam importante alternativa a ser considerada para o financiamento do Desenvolvimento Urbano no Brasil, a exemplo do que j\u00e1 vem sendo feito em diversos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n
Para Marcus Vin\u00edcius Rego, diretor de Gest\u00e3o de Risco e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana- Minist\u00e9rio das Cidades, \u00e9 \u201catrav\u00e9s das Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas \u2013 OUC, que excepciona a Lei do Uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, com o intuito de requalificar uma \u00e1rea espec\u00edfica da cidade com interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, realizadas por meio das iniciativas p\u00fablicas em conjunto com empresas privadas, espera-se uma melhora desta \u00e1rea, com valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no espa\u00e7o da cidade que recebeu a interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica\u201d.<\/p>\n
As primeiras discuss\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00e3o Urbana no Brasil surgiram no fim da d\u00e9cada de 1970, sendo o marco de consolida\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Estatuto da Cidade no ano de 2001.<\/p>\n
O Estatuto das Cidades disp\u00f5em que o ente respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada \u00e9 o governo municipal. Tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica pela qual os munic\u00edpios v\u00eam passando, a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es estruturadas como as OUC permite que os entes municipais realizem investimentos necess\u00e1rios para o desenvolvimento e\/ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, auxiliando no desenvolvimento das cidades. Ao mesmo tempo, despertam o interesse comercial, atraindo a iniciativa privada a investir nestas \u00e1reas, mediante a compra de potencial adicional de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente o conceito de solo criado e de opera\u00e7\u00e3o urbana caminhavam separados. Os dois conceitos se fundiram com a ideia de Opera\u00e7\u00e3o Interligada, inicialmente chamada de lei do desfavelamento. No come\u00e7o, essas opera\u00e7\u00f5es sofreram muita resist\u00eancia e foram consideradas inconstitucionais por alterar o zoneamento urbano. Nesse contexto surgiu o conceito da contrapartida, uma compensa\u00e7\u00e3o pela regulamenta\u00e7\u00e3o de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada \u00e9 um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e inicia-se com a aprova\u00e7\u00e3o de Lei municipal espec\u00edfica, baseada no plano diretor. A partir da defini\u00e7\u00e3o do escopo e do per\u00edmetro da OUC, os munic\u00edpios podem realizar contratos com a iniciativa privada, por meio das Parcerias P\u00fablico-Privada. Esses contratos de PPP n\u00e3o podem ser de valor inferior a R$ 20 milh\u00f5es e devem ter dura\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 5 e no m\u00e1ximo 35 anos. Dessa forma, um ou mais contratos de PPP podem integrar a estrutura de uma OUC.<\/p>\n
As OUC que utilizam recursos do FGTS devem seguir o ordenamento jur\u00eddico previsto na IN 33\/2014 e demais altera\u00e7\u00f5es, sendo necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, com foco nas necessidades habitacionais, em especial na habita\u00e7\u00e3o de interesse social, bem como demais medidas para proporcionar a perman\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda na \u00e1rea da OUC.<\/p>\n
Essas opera\u00e7\u00f5es diferem da forma tradicional de financiamento, em especial com recurso do FGTS, no qual o ente p\u00fablico termina por ser o financiador exclusivo das obras em apenas uma modalidade (ou habita\u00e7\u00e3o, ou saneamento, ou mobilidade urbana), trazendo, como inova\u00e7\u00e3o, a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada em modelos que convirjam as necessidades p\u00fablicas e as demandas privadas dos participantes da OUC.<\/p>\n
A CAIXA, como Agente Operador do FGTS, tem como objetivo fomentar os investimentos em habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura. A OUC \u00e9 uma forma integrada de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do FGTS nas tr\u00eas modalidades. Al\u00e9m disso, \u00e9 papel da CAIXA executar o or\u00e7amento definido pelo Minist\u00e9rio das Cidades, que em 2017 disponibilizou R$ 500 milh\u00f5es do or\u00e7amento do FGTS para opera\u00e7\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n
Segundo a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira, \u201cA CAIXA e o FGTS t\u00eam papel fundamental para o desenvolvimento das Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas. Est\u00e1 no nosso DNA o desenvolvimento urbano por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que invistam em habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura urbana para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n
Por se tratar de uma opera\u00e7\u00e3o complexa, cujo meio de implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco conhecido pelos gestores municipais,\u00a0o Minist\u00e9rio das Cidades est\u00e1 realizando eventos em conjunto com a CBIC, atrav\u00e9s da CII (Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria) e da COP (Comiss\u00e3o de Infraestrutura), Caixa e FGTS e correaliza\u00e7\u00e3o do SENAI, para divulgar o instrumento OUC para Governo dos Estados, Prefeituras Municipais, Secretarias de Habita\u00e7\u00e3o, de Obras, Saneamento e Mobilidade Urbana, e para empres\u00e1rios do setor produtivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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