Logo da CBIC
26/10/2021

Concessão do saneamento integrado beneficiará 20 mil habitantes de São Simão/GO

Como resultado do encontro virtual Oportunidades de concessão em saneamento, realizado pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no dia 28/7, foi lançado nesta terça-feira (26/10) o edital para o leilão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de destinação final dos resíduos sólidos do município de São Simão/GO.

Com apoio do Governo Federal, através do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, o município receberá investimentos, de operação e de manutenção da ordem de R$ 348 milhões, com contrato de 35 anos de vigência. O projeto é uma iniciativa do município, em parceria com a Caixa, e conta com o financiamento do Fundo de Apoio às Concessões e Parcerias administrado pela Caixa (FEP Caixa). A iniciativa atenderá a cerca de 20 mil habitantes que sofrem atualmente com problemas de abastecimento de água.

Inovador, ele é o primeiro no país a propor que três componentes da área de saneamento básico sejam concedidos a iniciativa privada para um município de pequeno porte em um mesmo leilão.

Para Tatiana Thomé, vice-presidente de Governo da Caixa, “o projeto de concessão de São Simão inaugurará um novo patamar, pois é a primeira estruturação de Saneamento Integrado no Brasil, abrangendo três eixos: água, esgoto e resíduos sólidos. O assessoramento da Caixa na estruturação dessa concessão ressalta o propósito da instituição de ser o banco de todos os Brasileiros”.

O escopo do projeto abrange toda a área urbana do município, além do distrito de Itaguaçu. A concessão será na modalidade comum, na qual as tarifas irão ressarcir os investimentos que serão realizados pelo parceiro privado na execução, manutenção e operação dos serviços. Por esse modelo, não há necessidade de aporte públicos para a concessionária.

O edital prevê como critério de julgamento das propostas a menor tarifa ofertada, além do pagamento de uma outorga de R$ 4 milhões. Quanto à prestação de serviços relativos ao manejo de resíduos sólidos, a concessionária terá como responsabilidade a implantação, operação e manutenção de novo aterro e de unidade de triagem de resíduos sólidos, além da readequação do atual galpão de triagem e da elaboração de estudos geotécnicos, ambientais e de encerramento para o aterro existente.

As metas previstas são de readequação do galpão de triagem até o fim do primeiro ano e de elaboração dos estudos e de implantação da unidade de triagem manual e do novo aterro até o fim do terceiro ano da concessão.

Para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o vencedor da concorrência terá a responsabilidade de ampliar, operar e manter todo o sistema, inclusive com a implantação de hidrômetros. As metas prevêem a universalização dos serviços nas duas modalidades até o fim do quinto ano de concessão, a  hidrometração de toda a área até o fim do terceiro ano, além do estabelecimento de 25% de perdas de água até o fim do quinto ano.

Com isto, o município superará as metas definidas pelo novo marco regulatório de saneamento, o qual define o atendimento de 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável e de 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Abertura das propostas

Conforme edital publicado, a entrega de envelopes será no dia 1º de fevereiro de 2022, com o leilão acontecendo no dia 11 de fevereiro, na sede da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo. O presente edital e seus anexos estão disponíveis para acesso no site https://saosimao.go.gov.br/ e na sede da Prefeitura Municipal de São Simão, situada à Praça Cívica, n° 1, Centro, CEP 75.890-000, no Município de São Simão, Estado de Goiás, a partir de 25/10/2021, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.

O assunto tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

SAIBA MAIS

Saneamento, oportunidade de negócios para médias empresas do setor no país

COMPARTILHE!

Agenda COINFRA

Março, 2024