Projeto prevê pagamento de dívidas municipais em dez anos

Matéria do jornal O Globo desta segunda-feira (18/10) destaca a carta aberta enviada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Clube de Engenharia e Associação das Empresas de Engenharia (AEEA), entre outras entidades, no último dia 15/10, aos vereadores do Rio de Janeiro, criticando proposta que prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos municipais em até dez anos.

A medida, a longo prazo, vai aumentar o endividamento do município, comprometendo inclusive as contas de futuros governos. Além disso, sem recursos para honrar compromissos, haveria o risco de quebradeira entre as empresas do setor. O grupo acusa a prefeitura de desrespeitar prazos contratuais para quitar as faturas em atraso.

A proposta prevê ainda a hipótese de os fornecedores receberam antes do prazo, desde que concordem em conceder descontos da dívida, em um mecanismo conhecido como ‘‘leilão reverso’’. Já aprovado em primeira discussão, o projeto deve voltar a ser debatido e votado ainda esta semana.

O presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Eduardo Lima Jorge, também é contra a ideia.

“Uma iniciativa dessas sem precedentes cria insegurança jurídica no país. Esse risco pode elevar os custos que a prefeitura pode ter em contratos futuros”, disse.

(Com informações do jornal O Globo)