Artigo – Os dois lados da gangorra
Carlos Eduardo Lima Jorge é presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC
Na construção da nossa Infraestrutura, um dos fatores que pesa negativamente sobre os resultados é a persistente assimetria existente entre os setores público e privado, no que diz respeito aos direitos e deveres de cada um.
Para o setor privado, por exemplo, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) determina que a empresa vencedora de licitação de obra de grande vulto, implante em até 06 meses da assinatura do contrato, um programa de compliance. Compromisso com os ditames legais e transparência em todos os seus atos. Princípios positivos para todos.
Essa mesma lei impõe severas penalidades para os casos de não cumprimento de prazos pelo privado.
Também o governo federal se prepara para exigir que os interessados em seus projetos de obras comprovem a adoção do ESG (Environmental, Social e Governance), que significa o respeito às melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Procedimentos sem dúvida positivos não só para as empresas, mas sobretudo para a sociedade.
Mas e o outro lado dessa relação, ou seja, a Administração Pública? Quais os aprimoramentos que são adotados em busca de resultados semelhantes?
As construtoras convivem (ou sobrevivem) com problemas recorrentes, como por exemplo, atraso nos pagamentos devidos, cancelamento dos Restos a Pagar, adjudicação de propostas com valores sabidamente inexequíveis, projetos incompletos, desequilíbrio econômico e financeiro de contratos – apenas para citar alguns. Tais questões não encontram nas leis a devida responsabilização para quem as provoca, a Administração Pública.
Se todos procuramos evoluir nos processos de contratações públicas, garantindo o produto final nos prazos e na qualidade exigidas, não basta cercar os contratados de deveres, responsabilidades e punições.
É preciso que a Administração Pública responda integralmente pela parte que lhe cabe nessa relação com o setor privado.
Respeito às leis, respeito ao mercado, respeito aos contratos. Mas sobretudo respeito à sociedade.
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