Empresários debatem direito ao reequilíbrio de contratos com o Dnit

Como as empresas devem proceder e garantir o direito ao reequilíbrio integral de contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) será o foco do webinar de sexta-feira (5), às 15h, com a participação de sócios do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados.

Em recente decisão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) venceram Ação Civil Pública contra o Dnit, que visava garantir o direito às empresas de buscarem o reequilíbrio integral de seus contratos afetados pelas significativas altas nos preços do material asfáltico, ocorridas principalmente a partir de 2018.

Durante o webinar será detalhado o embasamento dos pedidos de reequilíbrio, seus fundamentos e modelos de solicitação ao Dnit.

A ação integra o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de mercado na infraestrutura’, da CBIC em parceria com o Senai Nacional.

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