Logo da CBIC
20/11/2019

Entrevista: Licitação por pregão pode ser um retrocesso para o setor, afirma Gizzi

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC) na Região Sul, José Eugênio Gizzi, é um dos convidados para o ‘Diálogos CBIC sobre a Nova Lei de Licitações: desregulamentação ou mais regulação?’.

Promovido pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, o evento acontecerá dia 28 de novembro, às 14 horas, na sede da CBIC, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Youtube da CBIC.

Em entrevista exclusiva ao CBIC Hoje+ Gizzi faz uma avaliação sobre os prós e contras do texto, apesar do setor ainda não ter uma definição do encaminhamento legislativo que o Projeto de Lei 1292/95, da Nova Lei de Licitações Públicas (aprovado na Câmara dos Deputados), seguirá no Senado Federal.

Gizzi, que tem vasta experiência com obras de infraestrutura, é representante da CBIC na Comissão de Assuntos Legislativos (CAL) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Veja a íntegra da entrevista com José Eugênio Gizzi:

CBIC Hoje+: O PL tramitou por 24 anos na Câmara Federal. A que o senhor atribui isso?

José Eugênio Gizzi: São 24 anos, que na verdade um ponto só havia sido destacado de alteração da Lei 8.666. O que aconteceu nesses 24 anos dentro do país? A primeira coisa foi que nós tínhamos ainda uma lei muito nova que tinha sido sancionada em 1993, que é a Lei 8.666, e isso fez com que ainda fosse difícil modificar algo ou fazer uma nova lei, já com uma lei nova sendo implantada – que trazia muitos avanços, há de se reconhecer isso, gerando um ambiente melhor para a administração pública poder comprar, assim como também vários fornecedores e construtores terem um ambiente jurídico melhor. Então era difícil se fazer uma modificação, uma nova lei, sendo que já havia uma nova lei de dois anos, que havia sido implantada e que estava numa fase de maturação. Ao longo do tempo nós tivemos uma moeda nova, o real, que dentro do nosso entendimento (até de como orçar as obras, pois antes tínhamos inflações enormes) passou a ter uma economia mais estabilizada em termo inflacionários e, pelo menos, contribuiu para que a lei de licitações não ficasse como prioridade durante todo esse período. O mais importante realmente era a fase de maturação, de implantação da própria Lei 8.666.

C.H.+.: Qual a expectativa para a tramitação no Senado agora?

J.E.G.: Todos nós acreditamos que já passou do ponto, então o processo deve ter mais celeridade agora. Mas nós temos ainda muitas preocupações, pois ainda temos uma dificuldade muito grande para construção de obras públicas, que passaria, da forma como está colocada no PL, que todas as licitações seriam sob a forma de pregão. Esse é nosso maior temor, pois é algo que vai trazer um retrocesso muito grande e risco para a administração também na sua compra, nas suas aquisições. Outra questão é que nós vamos ter uma fase de transição como aconteceu na Lei 8.666 para pacificar várias questões a partir que essa nova lei entre em vigor. Embora exista, sim, um prazo de transição de dois anos, se por vontade do administrador, a lei já pode ser aplicada desde sua sanção.

C.H.+.: Com a aprovação da lei, como o setor será beneficiado?

J.E.G.: Se essa questão da licitação em forma de pregão for resolvida, e nós vamos trabalhar para isso, a lei contempla alguns bons avanços. Um deles diz respeito a uma grande dificuldade que temos no Brasil, que é a má qualidade dos projetos para a execução de obras, a causa majoritária das razões que implicam em aditivos, obras paralisadas, quebras de empresas, inclusive, por conta de projetos mal elaborados. Então a nova lei traz uma condição de valorização do projeto e isso vai acontecer na forma de contratação desses projetos.

Por exemplo, hoje você vê até contratação por pregão, sempre valorizando o menor custo. Mas sabemos que o menor custo não é a melhor opção. Aliás, em relação a projetos na maioria das vezes não é. Então isso vai ser resolvido sendo aplicado preferencialmente a contratação por técnica ou por técnica e preço.

Outra questão que também vai trazer um ganho para a administração pública, é um melhor ajuste na questão dos preços inexequíveis. Inexequíveis são todos aqueles preços que são fixados, mas que depois não conseguem ser executados, principalmente para algo que é de entrega futura. Se você vai comprar copos plásticos, por exemplo, um produto que você tenha disponível, é possível praticar um desconto maior, porque você já tem aquele produto. Com obra não é assim, você só vai saber quando executa. Então você acaba não conseguindo fazer isso, e aí são 2 distorções: ou a empresa leva prejuízo grande, ela quebra ou desiste da obra. Então isso é muito tendencioso para a administração. O contribuinte que paga por isso, quer ver seu recurso bem aplicado, ou seja, se uma obra foi definida, tem um planejamento, é porque aquilo é necessário. A partir de agora, na questão dos preços inexequíveis tem uma definição melhor, uma complementação que segura adicional sobre o preço considerado inexequível.

C.H.+.: Quais os avanços que essa lei vai trazer para o País?

J.E.G.: Esses avanços dependem de quanto tempo vão demorar para pacificar e para o entendimento das interpretações dessa lei, que em alguns pontos pode demorar um pouco, como aconteceu também com a Lei 8.666. Tem pontos em relação a essa lei que até hoje não estão totalmente pacificados. A nossa luta ainda vai continuar. Sobre a questão de riscos, há uma proposição, e eu espero que isso realmente seja bem aplicado pela administração pública, no sentido de que será possível definir a alocação de riscos, de colocar nos contratos maiores a definição de uma matriz de risco, ou seja, você saber de quem é a competência do que, sobre se acontecer alguma coisa durante o processo de execução do contrato, para quem fica aquele risco, se é da administração ou se é do licitante. Então o licitante já vai saber, ao elaborar o seu preço, o que ele tem que considerar para, se for o caso, até contratar um seguro para algum tipo de risco que esteja sobre a responsabilidade do contratado.

C.H.+.: Qual o ponto crucial do PL?

J.E.G.: Existem pontos bastante favoráveis, mas existe ainda muita insegurança, como essa questão da contratação de obras por pregão, que é algo preocupante. Eu estou destacando um ponto só, mas que é um ponto de extrema relevância para o setor, e o que pode acontecer é um processo que já vimos ao longo do tempo, de boas empresas se afastando de querer contratar com o poder público. Muitas empresas no Brasil inteiro optaram por deixar de participar de licitações, pois enxergam dentro do processo licitatório situações em que ele não vai ter como competir, porque sendo uma boa empresa, ele considera todos os fatores. Se o projeto não é bom, ele estuda muito aquele projeto e há um afastamento dessas empresas. Perde o setor da construção, mas perde mais ainda a administração pública que deixa de contratar essas boas empresas.

 

 

 

COMPARTILHE!

Agenda COINFRA

diciembre, 2019

dom

lun

mar

mie

jue

vie

sab

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

No hay eventos

X