No 90º ENIC, COP entrega projeto com medidas anticorrupção ao governo de Santa Catarina

Os trabalhos da Comissão de Infraestrutura (COP) da CBIC no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) foram encerrados em Florianópolis com a entrega de uma proposta de projeto de lei ao governo de Santa Catarina. Trata-se da contribuição da CBIC para a adoção de uma iniciativa na área de compliance e ações anticorrupção pela administração pública estadual. “É um legado da COP, que representa um grande passo para o governo catarinense sair à frente e adotar um mecanismo, cuja exigência hoje é feita somente ao setor privado, mas que também é importantíssima para o setor público”, explicou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da comissão.

Em ação estratégica da CBIC e com correalização do SENAI Nacional, a COP tem debatido como fechar as chamadas “janelas da corrupção”, dando visibilidade a práticas consagradas pela administração pública que favorecem a prática de desvios e apontando medida para fechar tais espaços. Em mais uma ação, a COP aproveitou o 90º ENIC para trazer o tema e manter o debate que vem travando sobre como melhorar as práticas na administração pública.

A proposta foi entregue por Lima Jorge ao presidente da entidade realizadora do evento, a Associação dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil de Santa Catarina (Asicc-SC), Marco Aurélio Alberton, que terá a incumbência de repassar ao governo do estado de Santa Catarina. “O primeiro passo será a administração estadual fazer um diagnóstico, identificar sua matriz de riscos para saber quais as regras de boa conduta e compliance deverão ser adotadas hierquicamente, e depois montar um monitoramento contínuo sobre a integridade das ações da administração pública”, definiu Angélica Petian, do escritório VG&P Advogados, autora da proposta encomendada pela COP/CBIC.