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11/01/2023

Artigo: Por um modelo híbrido – Legislação para PPPs foi sancionada pelo então presidente Lula em 2004

Vinicius Benevides é diretor do Clube de Engenharia e vice-presidente do Sinduscon-Rio

A transição de um modelo de Estado como indutor do aquecimento da economia e da engenharia, como o ocorrido na década 2005-2015, para uma postura de diminuição de gastos e investimentos públicos, com menor intervenção na economia e incentivo maior aos investimentos privados, foi uma realidade e uma necessidade nos últimos quatro anos.

Foi gerida uma nova relação de comutatividade entre o empresariado, em especial da construção e da infraestrutura, com o governo e com a sociedade. Nítidos avanços ocorreram, em especial os novos marcos do saneamento e das ferrovias.

Nesse sentido, importante destacar que, pelo histórico e pelos indicativos, não haverá retrocesso na pauta de concessões e de parcerias público-privadas nos próximos anos. Histórico porque a Lei 11.079, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, foi sancionada pelo presidente recém-eleito, em dezembro de 2004. Assim, os primeiros contratos de PPPs do país ocorreram em seus mandatos anteriores.

Indicativos porque os sinais emitidos pela equipe de transição convergem para uma gestão que não pretende retroceder em acertos do governo anterior. Recentemente houve o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a presença de parlamentares da situação, da oposição, de membros da equipe de transição e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, tendo sido uníssona a fala em prol da segurança jurídica e da manutenção de diversas ações positivas adotadas na última gestão.

Medidas anticíclicas após a pandemia passaram por fortes investimentos em infraestrutura

Quando se fala em não haver retrocesso, primeiramente, no Brasil – onde até o passado pode parecer incerto -, sempre cabe ressaltar o respeito aos contratos já assinados, em suas formas, abrangências, premissas, alocações de riscos e conteúdos econômicos, e, em segundo plano, é esperado que o modelo de transferência de gestão – mas não de propriedade – de ativos governamentais para empresas, com a utilização de recursos privados nos investimentos, continue sendo usado como uma relevante ferramenta de desenvolvimento econômico e social.

E é exatamente isso que esperam os empresários, investidores e a população.

Obviamente, pelo espectro ideológico do governo recém-eleito, é esperada uma diminuição nas privatizações. Isso está claro e precisa ser aceito por todos, pois é inerente ao projeto político vencedor nas urnas.

Olhando para o passado e planejando o futuro, algumas lições devem ser aprendidas. Nos últimos anos, devido ao pêndulo da indução dos investimentos de um extremo para o outro, sem uma modulação e um período de transição, algumas distorções ficaram latentes.

A habitação de interesse social precisa de subsídio governamental, sem o qual o programa federal não atinge os objetivos pretendidos, em especial o atendimento das famílias mais necessitadas, com renda de até três salários-mínimos. Sem recursos alocados para a chamada faixa 1, essas moradias praticamente inexistiram nos últimos anos. Nesse tocante, a sinalização do novo governo é animadora, demonstrando um real interesse de impulsionar o Minha Casa Minha Vida para um novo patamar de produção de unidades.

O exemplo do Estado de São Paulo, com o programa Nossa Casa, é algo a ser estudado e implementado por outros entes subnacionais. Basicamente, adotou critérios objetivos para enquadramento no programa e proporcionou um aumento de subsídios para quem mais precisa, atuando conjuntamente com o programa federal e exponenciando seu alcance.

Ficou claro, também, que, apesar de termos uma relevante parte da malha rodoviária federal concessionada, existe um limite para este modelo. Nem todas as vias são concessionáveis ou deveriam ser concessionadas. Existem diversas rodovias, vias arteriais e vicinais que escoam nossa produção e que demandam investimentos públicos para sua adequada conservação e melhorias operacionais. Esses investimentos minguaram nos últimos anos para um quinto daquilo que foram outrora.

No tocante ao saneamento, existem cidades – e locais de risco – que não são viáveis economicamente para a iniciativa privada, mas que necessitam de água potável e de esgoto tratado. Não será atingida a almejada universalização somente com investimentos privados no saneamento, infelizmente.

E, talvez um dos pontos mais importantes, é que o maior programa social que pode existir é o pleno emprego, mas os grandes projetos privados demandam um prazo razoável para alçarem voo. Enquanto isso, para alcançar esse objetivo, nenhum outro setor se compara à construção civil, se houver recursos disponíveis. Tanto que, ao redor do mundo, medidas anticíclicas pós-pandêmicas passaram por fortes investimentos em construção e infraestrutura.

A construção gera emprego rapidamente e para quem mais precisa, a base da pirâmide social. Além disso, é uma indústria às avessas, pois ela se movimenta e o produto fica parado, possuindo, por isso, um inigualável poder de capilaridade na geração de empregos.

Segundo dados do Novo Caged – Ministério do Trabalho de junho de 2022, a Construção está empregando direta e formalmente 2.492.936 pessoas. Isso sem considerar a movimentação do seu gigantesco ecossistema, que vai das padarias das esquinas das obras até as grandes siderúrgicas.

Por isso, parece ser ideal um modelo híbrido, no qual se fomenta o investimento privado em tudo aquilo que possua viabilidade e sentido estratégico, conjugado com investimentos públicos com responsabilidade fiscal, alocando recursos em áreas essenciais para a redução da desigualdade, para a inclusão social, para a diminuição do custo Brasil e para o aumento da competitividade do país, bem como para a manutenção de uma taxa de emprego elevada durante o período de maturação de investimentos privados.

Desta forma, poderá ser construído o modelo de nação desejado, um país forte e competitivo, com mais oportunidades e menos desigualdades, além de ambientalmente responsável.

*Artigo divulgado neste quarta-feira (11/01), no jornal Valor

**Artigo divulgado neste espaço são de responsabilidade do autor e não necessariamente correspondem à opinião da entidade.

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