{"id":8971,"date":"2022-02-18T20:28:21","date_gmt":"2022-02-18T23:28:21","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2022\/02\/18\/artigo-poder-legislativo-panorama-2021-e-perspectivas-2022\/"},"modified":"2022-02-18T20:28:21","modified_gmt":"2022-02-18T23:28:21","slug":"artigo-poder-legislativo-panorama-2021-e-perspectivas-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2022\/02\/18\/artigo-poder-legislativo-panorama-2021-e-perspectivas-2022\/","title":{"rendered":"Artigo – Poder Legislativo – Panorama 2021 e Perspectivas 2022"},"content":{"rendered":"

Luis Henrique Macedo Cidade \u00e9 coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBIC<\/em><\/strong><\/p>\n

Na perspectiva num\u00e9rica, o ano de 2021 foi bastante produtivo para o Congresso Nacional, apesar da continuidade da pandemia. A C\u00e2mara dos Deputados deliberou um n\u00famero recorde de propostas. Foram aprovadas 244 proposi\u00e7\u00f5es pelo plen\u00e1rio e 408 nas comiss\u00f5es. J\u00e1 o Senado Federal aprovou 401 no plen\u00e1rio e 69 proposi\u00e7\u00f5es nas comiss\u00f5es em 2021.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o conseguir avan\u00e7ar com a aprova\u00e7\u00e3o das Reformas Estruturantes, o Parlamento aprovou v\u00e1rias propostas sobre o combate \u00e0 pandemia e tamb\u00e9m enfrentou temas pol\u00eamicos, como a PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>, (PECs 23\/21<\/strong><\/a> e 46\/21<\/strong><\/a>) e a PEC Emergencial<\/strong> (PEC 186\/19<\/strong><\/a> – EC 109\/2021<\/strong><\/a>), que abriram espa\u00e7o fiscal de cerca de R$ 108,4 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2022.<\/p>\n

Ainda com a economia fragilizada, o setor empresarial contou com apoio do Poder Legislativo, com algumas propostas sendo aprovadas, como a continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong> (PL 2541\/21<\/strong><\/a>), que beneficia 17 setores da economia, entre eles a constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura. Foi aprovada ainda a que torna permanente o Programa Nacional de apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte<\/strong> \u2013 Pronampe<\/strong> (PL 4139\/20<\/strong><\/a> e PL 5575\/20<\/strong><\/a> \u2013 Lei 14.161\/21<\/strong><\/a>), atendendo as pequenas e m\u00e9dias empresas com empr\u00e9stimos com juros reduzidos, com garantia de recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO).<\/p>\n

De interesse mais direto do mercado imobili\u00e1rio, o Parlamento aprovou o PL 2510\/2019<\/strong><\/a>, que trata das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente de cursos d’\u00e1gua em \u00e1reas urbanas consolidadas<\/strong>. A proposta permitiu que os munic\u00edpios estabele\u00e7am faixas de prote\u00e7\u00e3o diferentes em \u00e1reas consolidadas urbanas, que j\u00e1 contam com edifica\u00e7\u00f5es, sistema vi\u00e1rio, loteamento e equipamentos de infraestrutura urbana.<\/p>\n

Ainda na esfera ambiental, no ano de 2021 a C\u00e2mara dos Deputados deu mais um passo em dire\u00e7\u00e3o ao novo Marco legal do Licenciamento Ambiental. A Casa aprovou, em maio, o PL 3729\/2004<\/strong><\/a>, na forma do parecer<\/a> do deputado Neri Geller<\/strong> (PT\/MT), que trouxe grande avan\u00e7o \u00e0 proposta. O projeto encontra-se no Senado Federal, onde aguarda parecer da senadora K\u00e1tia Abreu (PP\/TO). A mat\u00e9ria est\u00e1 entre as prioridades do Governo e tem grandes chances de avan\u00e7ar em 2022.<\/p>\n

Acerca da tem\u00e1tica dos V\u00edcios Construtivos<\/strong>, tivemos um grande avan\u00e7o em 2021. Na C\u00e2mara dos Deputados, o relator da mat\u00e9ria (PL 4749\/2009<\/a>) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC), deputado Geninho Zuliani<\/strong> (DEM\/SP) apresentou parecer que vai ao encontro do que o setor entende como correto para bem regular a mat\u00e9ria. J\u00e1 no Senado Federal, fruto do estabelecimento do di\u00e1logo do setor com os atores envolvidos com a tem\u00e1tica na Casa, em especial com o senador Rog\u00e9rio Carvalho<\/strong> (PT\/SE), autor de uma proposta sobre V\u00edcios Construtivos (PL 1750\/2019<\/a>), conseguimos apresentar sugest\u00f5es relevantes \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o mudando o rumo da discuss\u00e3o que deve ser o de alinhamento com as discuss\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo em paralelo na C\u00e2mara.<\/p>\n

Outro tema de grande import\u00e2ncia para o Mercado Imobili\u00e1rio \u00e9 o servi\u00e7o p\u00fablico ofertado pelos cart\u00f3rios. Na primeira quinzena de julho foi constitu\u00eddo, no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, o Grupo de Trabalho sobre Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses (GTCARTOR)<\/strong>, destinado a avaliar, discutir e propor estrat\u00e9gias normativas sobre o servi\u00e7o p\u00fablico por eles ofertado. A CBIC participou efetivamente das discuss\u00f5es do GT, bem como contribuiu com sugest\u00f5es de textos com vistas ao aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o. Em dezembro foi editada a MPV 1085\/2021<\/strong><\/a>, que pretende promover a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos nos cart\u00f3rios para acesso mais abrangente aos servi\u00e7os, com padroniza\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional para cobran\u00e7a de emolumentos a permitir tal acesso mais abrangente e normas de interpreta\u00e7\u00e3o a propiciarem maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao usu\u00e1rio dos servi\u00e7os. Contudo, os temas contemplados pela medida s\u00e3o complexos e as altera\u00e7\u00f5es propostas n\u00e3o foram capazes de sanar todas as defici\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o e trazer a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os. As evolu\u00e7\u00f5es trazidas s\u00e3o bem-vindas e oportunas, mas modestas e, assim, o seu aperfei\u00e7oamento \u00e9 fundamental para que os resultados pretendidos sejam alcan\u00e7ados. A mat\u00e9ria ser\u00e1 discutida em breve pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

J\u00e1 o cen\u00e1rio pol\u00edtico para 2022 apresenta-se desafiador, sobretudo, em virtude das elei\u00e7\u00f5es. O cen\u00e1rio pand\u00eamico, somado \u00e0 crise na economia que tem provocado a disparada dos pre\u00e7os e consequente alta na infla\u00e7\u00e3o, bem como o degaste pol\u00edtico do presidente Bolsonaro com os demais poderes federais e parte dos entes subnacionais, coadunam neste momento para um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel para a reelei\u00e7\u00e3o. O ex-presidente Lula<\/strong> tem despontado como\u00a0 l\u00edder nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto na disputa pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

No Congresso Nacional, por ser um ano eleitoral, as entregas relacionadas \u00e0 pauta reformista ficam bastante prejudicas. O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP\/AL), tem se manifestado no sentido de que as reformas somente andar\u00e3o depois de outubro. Al\u00e9m disso, temas mais complexos tendem tamb\u00e9m a ter maiores dificuldades para avan\u00e7ar. J\u00e1 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD\/MG), ao abrir as atividades legislativas de 2022, como presidente do Congresso Nacional, afirmou que \u00e9 preciso romper com o paradigma de que h\u00e1 um engessamento do Poder Legislativo em ano eleitoral. Segundo ele, os parlamentares n\u00e3o podem \u201cdeixar quest\u00f5es urgentes em estado de lat\u00eancia\u201d e precisam avan\u00e7ar no debate das grandes reformas estruturantes do Estado. Neste sentido, quer pautar a reforma tribut\u00e1ria no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Independente disso, a CBIC seguir\u00e1 atuando de forma incisiva em sua pauta priorit\u00e1ria, em especial sobre os temas anteriormente citados, uma vez que tratam de mat\u00e9rias fundamentais para o setor e que v\u00e3o influenciar em muito na retomada do crescimento econ\u00f4mico e no desenvolvimento do pa\u00eds. A prioridade do setor \u00e9 melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, atrair investimentos e promover desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

O artigo tem interface com o projeto\u00a0\u201cMercado Imobili\u00e1rio & Infraestrutura Urbana\u201d<\/strong>\u00a0da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) e Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) da CBIC, com correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n

*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luis Henrique Macedo Cidade \u00e9 coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBIC<\/em><\/strong><\/p>\n

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