![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/me.png\")
<\/p>\nCom o intuito de discutir propostas de mudan\u00e7as na Lei 8.036\/90, que regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), a Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados realizou audi\u00eancia p\u00fablica, nesta sexta-feira (17). A discuss\u00e3o foi proposta pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ). \u201cO nosso objetivo aqui \u00e9 conhecer e discutir algo que \u00e9 t\u00e3o relevante para o pa\u00eds, principalmente para a classe trabalhadora\u201d, destacou.<\/p>\n
“Dos mais de 130 projetos, acima de 90% s\u00e3o invi\u00e1veis e colocam a estabilidade e sustentabilidade do Fundo de Garantia em risco”, diz o deputado. Para ele, \u00e9 importante discutir como ficar\u00e3o os investimentos sociais do FGTS em habita\u00e7\u00e3o popular, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana. “Anualmente, o Fundo de Garantia investe em m\u00e9dia R$ 100 bilh\u00f5es nessas \u00e1reas, al\u00e9m de injetar na economia mais de R$ 120 bilh\u00f5es em saques, e ainda \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o de mais de 4,5 milh\u00f5es de empregos diretos no Brasil e milhares de empresas que dependem desse fundo para existir”, afirmou.<\/p>\n
Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, consultora t\u00e9cnica da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), participou da audi\u00eancia representando a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). A especialista iniciou sua explana\u00e7\u00e3o dizendo que atua h\u00e1 31 anos no FGTS. \u201cTenho muita paix\u00e3o e muito amor a esse tema pelo que ele significa para a sociedade brasileira\u201d. A consultora lembrou que hoje existe o Portal do FGTS na internet, que \u00e9 atualizado diariamente com todas as opera\u00e7\u00f5es que o fundo realiza.<\/p>\n
\u201cIsso permite a qualquer parlamentar, cidad\u00e3o e trabalhador entender a grandeza e a import\u00e2ncia dele, o que ele vem fazendo. Pensar que o FGTS tem um monte de dinheiro dispon\u00edvel, \u00e9 uma forma errada de interpretar os n\u00fameros. Os recursos est\u00e3o todos aplicados e os que n\u00e3o est\u00e3o s\u00e3o comprometidos, com as opera\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o contratadas e ter\u00e3o que ter seus desembolsos ou com saques que ocorrem diariamente. Ou, ainda, com plurianual que garante a perenidade dessas aplica\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. \u00c9 muito importante entender isso\u201d, explicou.<\/p>\n
Sobre a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o civil para o fundo, Henriqueta ressaltou que a primeira abordagem \u00e9 na gera\u00e7\u00e3o de empregos. Segundo ela, a cada R$ 1 milh\u00e3o de investimento na constru\u00e7\u00e3o civil, existe uma gera\u00e7\u00e3o de 18,31 empregos direto, indireto e induzido. Al\u00e9m disso, a cada real investido na produ\u00e7\u00e3o de uma nova habita\u00e7\u00e3o, aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos em R$ 0,62, considerando os efeitos diretos, indiretos e induzidos. \u201c\u00c9 importante tamb\u00e9m para o Estado, porque tem uma arrecada\u00e7\u00e3o garantida formal feita sem nenhum tipo de impedimento\u201d.<\/p>\n
Os efeitos positivos da constru\u00e7\u00e3o civil ultrapassam a fase de obra. Encerrado o ciclo de edifica\u00e7\u00f5es e entregue as chaves, a obra residencial \u00e9 capaz de gerar mais de 36% dos valores das moradias em termos de demanda para os diversos setores da economia, incluindo a pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o. Em termos de gera\u00e7\u00e3o de renda (PIB), esse adicional \u00e9 da ordem de 16%, em termos de tributos mais 8%, de acordo com a consultora.<\/p>\n
\u201cOs n\u00fameros mostram a import\u00e2ncia do setor e da aplica\u00e7\u00e3o do FGTS na constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 porque rentabiliza e permite garantir o patrim\u00f4nio do trabalhador, como tamb\u00e9m oportuniza novos empregos, novos postos de trabalho e isso gera uma retroalimenta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio fundo, tornando cada mais vez mais perene e tornando a economia cada vez mais formal. Esses s\u00e3o dois aspectos importantes que a gente defende no FGTS\u201d, destacou.<\/p>\n
A consultora ainda falou que o fundo tamb\u00e9m contribui para tornar as cidades mais seguras e mais salubres, al\u00e9m de participar da expans\u00e3o da infraestrutura do pa\u00eds. \u201c\u00c9 um instrumento fant\u00e1stico que garante a forma\u00e7\u00e3o do pec\u00falio do trabalhador, ao mesmo tempo gera postos de trabalho formal e garante seu acesso \u00e0 moradia digna\u201d, afirmou.<\/p>\n
Henriqueta convidou a todos para olharem os n\u00fameros e pesquisarem no Portal do FGTS antes de apresentarem qualquer projeto de lei de saque. De acordo com Henriqueta, a perenidade do fundo significa um impulso muito forte da recupera\u00e7\u00e3o da economia no Brasil.<\/p>\n
\u201cAprovamos no dia 13\/9, em comemora\u00e7\u00e3o aos 55 anos do FGTS, a revis\u00e3o do plurianual. Estamos aumentando os valores de investimento nos anos futuros. Mas se algum desses projetos vier a ser aprovado, n\u00f3s vamos ter de voltar atr\u00e1s e reduzir os investimentos. Porque o dinheiro \u00e9 um s\u00f3 e a prioridade \u00e9 garantir o saque. A segunda \u00e9 garantir o cumprimento dos compromissos j\u00e1 assumidos. Sobra a revis\u00e3o e o ajuste para os futuros anos de investimento. Ent\u00e3o, cada saque vai significar reduzir investimento nos anos futuros, reduzir gera\u00e7\u00e3o de emprego, reduzir recursos da economia, reduzir produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, de rede de \u00e1gua, de tratamento de esgoto, no \u00e2mbito da habita\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito s\u00e9rio\u201d, concluiu.<\/p>\n
O diretor do Departamento de FGTS no Minist\u00e9rio da Economia, Gustavo Alves Tillmann, afirmou que existem diversos projetos de lei envolvendo o fundo ou com impactos sobre ele. Segundo ele, o ponto fundamental \u00e9 reconhecer o FGTS como um instrumento importante para o trabalhador, para a sociedade e para a economia nacional. Segundo ele, o fundo \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio do trabalhador, o principal funding<\/i> para habita\u00e7\u00e3o popular e para outros setores produtivos, al\u00e9m de fonte de recursos com condi\u00e7\u00f5es especiais para pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Veja abaixo o que oferece preocupa\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Economia:<\/p>\n
<\/p>\n
\u201cA nossa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que o FGTS \u00e9 ben\u00e9fico para o Brasil. \u00c9 um modelo exitoso e de sucesso e deveria ser mantido e defendido\u201d, disse.<\/p>\n
Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar na escolha e na discuss\u00e3o das medidas se apegando aos princ\u00edpios de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade prec\u00edpua e aten\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n
O diretor de Fundos de Governo da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Edilson Carrogi, explicou o FGTS e seus benef\u00edcios. Ele afirmou que o FGTS oportuniza a forma\u00e7\u00e3o de pec\u00falio utilizado pelo trabalhador em momentos de vulnerabilidade. Segundo ele, tamb\u00e9m propicia a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, principalmente a de menor renda, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Al\u00e9m disso, ele ressaltou que \u00e9 uma importante fonte de recursos para habita\u00e7\u00e3o, saneamento, infraestrutura e sa\u00fade.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do debate:<\/p>\n
– o presidente da Central Sindical Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;<\/p>\n
– o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelinio.<\/p>\n