{"id":8713,"date":"2021-06-11T17:35:26","date_gmt":"2021-06-11T20:35:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2021\/06\/11\/artigo-resolucao-do-cmn-no-4-909-de-27-05-21-conversando-e-que-se-entende\/"},"modified":"2021-06-11T17:35:26","modified_gmt":"2021-06-11T20:35:26","slug":"artigo-resolucao-do-cmn-no-4-909-de-27-05-21-conversando-e-que-se-entende","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2021\/06\/11\/artigo-resolucao-do-cmn-no-4-909-de-27-05-21-conversando-e-que-se-entende\/","title":{"rendered":"Artigo – Resolu\u00e7\u00e3o do CMN n\u00ba 4.909 de 27\/05\/21: Conversando \u00e9 que se entende"},"content":{"rendered":"

Celso Luiz Petrucci \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) da CBIC e economista chefe do Secovi-SP<\/strong><\/em><\/p>\n

No in\u00edcio de 2018, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e Poupan\u00e7a (Abecip) convidou a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) para uma reuni\u00e3o de alinhamento com o objetivo de debater quest\u00f5es relacionadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, Planos-Empres\u00e1rios e os reflexos causados pela crise imobili\u00e1ria, iniciada em 2014\/2015.<\/p>\n

A CBIC participou dessa reuni\u00e3o representada por mim, no papel de presidente da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII), por membros associados de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds e por advogados que atuam no Conselho Jur\u00eddico do Secovi-SP.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, fomos surpreendidos pelo tom da conversa. Sab\u00edamos que a crise havia sido dura para ambas as partes, bancos e incorporadoras. Contudo, a proposta colocada \u00e0 mesa era inaceit\u00e1vel. Em s\u00edntese, os t\u00e9cnicos representantes da Abecip e dos bancos propunham uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei das Incorpora\u00e7\u00f5es (4.591\/1964), pretendendo criminalizar algumas pr\u00e1ticas adotadas no per\u00edodo da crise supracitada.<\/p>\n

Durante os anos de 2018 a 2020, realizamos in\u00fameras reuni\u00f5es junto aos presidentes do Banco Central (Bacen), senhores Ilan Goldfajn e Roberto Campos Neto. Participaram tamb\u00e9m o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Bacen, senhor Ot\u00e1vio Damaso, e outros representantes de diretorias.<\/p>\n

Nesses encontros, foi poss\u00edvel demonstrar \u00e0s autoridades a necessidade de tornar o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio mais acess\u00edvel para pequenas e m\u00e9dias empresas. Isso porque, ainda hoje, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 concentrada em apenas 05 (cinco) bancos e sendo priorizada a atender grandes empresas, potencializando as crises de mercado, assim como ocorreu em 2014\/2015.<\/p>\n

No final de 2019, o Banco Central apresentou, \u00e0 CBIC e \u00e0 Abecip, uma plataforma para proporcionar mais seguran\u00e7a nas opera\u00e7\u00f5es de receb\u00edveis de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Esta plataforma possui interoperabilidade, amplia os resultados de governan\u00e7a e possibilita que os receb\u00edveis sejam \u201cdescontados\u201d sem a hip\u00f3tese de desvios naqueles que foram registrados na plataforma.<\/p>\n

No mesmo ano, como resultado de pleitos realizados por diversos bancos, a Abecip apresentou uma plataforma de registro de receb\u00edveis, desenvolvida pela B3 – Bolsa de Valores, denominada BLOCK.<\/p>\n

A partir desse momento, iniciamos uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es operacionais com empresas incorporadoras, trazendo \u00e0 mesa tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) e a Associa\u00e7\u00e3o de empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo). Estes encontros proporcionaram ricas discuss\u00f5es em termos de entendimento e detalhamento das opera\u00e7\u00f5es de incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de desenvolvimento urbano, gerando muitas d\u00favidas e necessidade de aprimoramento quanto a registro, gest\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos compromissos de venda e compra, e outras tantas.<\/p>\n

A B3 seguiu adequando a plataforma e, h\u00e1 alguns meses, colocou em pr\u00e1tica um projeto-piloto. Entidades do setor, sensibilizaram as empresas de incorpora\u00e7\u00e3o a registrar seus receb\u00edveis na plataforma para testar suas funcionalidades. Os testes deste projeto-piloto possibilitaram \u00e0 B3 a oportunidade de aprimorar o sistema \u2013 que est\u00e1 em pleno funcionamento.<\/p>\n

A plataforma dever\u00e1 receber registro de receb\u00edveis das empresas que pretendam financiar a produ\u00e7\u00e3o de empreendimentos no SBPE \u2013 Sistema Brasileiro de Poupan\u00e7a e Empr\u00e9stimo, por\u00e9m, servir\u00e1 tamb\u00e9m para dar maior transpar\u00eancia para outras estruturas de financiamento que n\u00e3o a dos recursos da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n

Agora, no \u00faltimo 27\/5, o Bacen editou a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 4.909, que estabelece condi\u00e7\u00f5es gerais para contrata\u00e7\u00e3o de financiamento imobili\u00e1rio pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a aplicar os recursos captados em dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a – os Planos Empres\u00e1rios – adequando essas opera\u00e7\u00f5es aos seus direitos credit\u00f3rios (Receb\u00edveis). Assim, Bancos e Incorporadoras, tomadoras de financiamento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, t\u00eam at\u00e9 31\/12\/2022 para se adequar aos crit\u00e9rios desta resolu\u00e7\u00e3o e utilizar de plataformas de registro de receb\u00edveis.<\/p>\n

Para deixar o assunto mais claro, e nos colocarmos na mesma p\u00e1gina, transcrevo o coment\u00e1rio do diretor de Regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, senhor Otavio Ribeiro Damaso, sobre a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o: \u201cOs compradores de unidades ainda em constru\u00e7\u00e3o podem ser beneficiados com melhores condi\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, j\u00e1 que o processo de governan\u00e7a da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria ser\u00e1 melhor gerido\u201d.<\/p>\n

Face ao exposto, n\u00f3s, da CBIC, apoiamos sem ressalva, todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o junto \u00e0s demais entidades do setor e \u00e0s autoridades do Governo Federal. Quando estiverem em pleno funcionamento, as plataformas de registro possibilitar\u00e3o o acesso ao cr\u00e9dito \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, que nunca tiveram a oportunidade de financiar seus empreendimentos com recursos dos dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a, nem de pensar na possibilidade de acesso a outras estruturas de financiamento, como exemplo, a securitiza\u00e7\u00e3o de seus receb\u00edveis.<\/p>\n

Ainda faltam dois normativos para finalizar a regula\u00e7\u00e3o, um com as regras espec\u00edficas para o registro dos direitos credit\u00f3rios imobili\u00e1rios e outro sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelas entidades registradoras de ativos. Estimamos que, no m\u00ednimo, outras duas que se somem \u00e0 B3.<\/p>\n

Esta situa\u00e7\u00e3o demonstra que, por meio da disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo franco e aberto, \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar nas quest\u00f5es mais dif\u00edceis, chegar a um consenso e multiplicar benef\u00edcios.<\/p>\n

*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Celso Luiz Petrucci \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) da CBIC e economista chefe do Secovi-SP<\/strong><\/em><\/p>\n

No in\u00edcio de 2018, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio e Poupan\u00e7a (Abecip) convi…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[90],"tags":[],"class_list":["post-8713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\nArtigo - Resolu\u00e7\u00e3o do CMN n\u00ba 4.909 de 27\/05\/21: Conversando \u00e9 que se entende - Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/en_US\/2021\/06\/11\/artigo-resolucao-do-cmn-no-4-909-de-27-05-21-conversando-e-que-se-entende\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo - 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