{"id":7974,"date":"2020-10-26T18:18:23","date_gmt":"2020-10-26T21:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2020\/10\/26\/parlamentares-enxergam-consenso-para-aprovacao-da-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-2\/"},"modified":"2020-10-26T18:18:41","modified_gmt":"2020-10-26T21:18:41","slug":"parlamentares-enxergam-consenso-para-aprovacao-da-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2020\/10\/26\/parlamentares-enxergam-consenso-para-aprovacao-da-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-2\/","title":{"rendered":"Parlamentares enxergam consenso para aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral do Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"

O relator da\u00a0Lei Geral do Licenciamento Ambiental<\/strong><\/a>, deputado\u00a0Kim Kataguiri\u00a0(DEM\/SP) afirmou que os principais pontos sobre o projeto foram levantados, discutidos e que a pauta j\u00e1 \u00e9 um consenso. \u201cChegamos em um n\u00edvel de maturidade do debate que n\u00e3o se via antes. A reda\u00e7\u00e3o est\u00e1 pronta para ser votada em plen\u00e1rio e a padroniza\u00e7\u00e3o das normas \u00e9 o primeiro ponto, pois de fato n\u00e3o existe uma lei geral de licenciamento ainda\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Assista a \u00edntegra do evento.<\/strong><\/a><\/p>\n

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara, tamb\u00e9m \u00e9 defensor da norma e acredita que mais de 80% do texto \u00e9 pass\u00edvel de aprova\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, existem pontos que s\u00e3o inegoci\u00e1veis e que podem encontrar resist\u00eancia. \u201cUma boa parte do texto \u00e9 consensual, a respeito de melhorar esse sistema de licenciamento, mas ainda tem pontos bem complicados, por isso sugiro levar ao plen\u00e1rio apenas os consensos entre os diferentes setores\u201d, disse.<\/p>\n

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Dep. Rodrigo Agostinho<\/figcaption><\/figure>\n

Quando o assunto \u00e9 o prazo de vota\u00e7\u00e3o, o relator acredita que o texto deve ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Federal apenas no ano que vem. De acordo com o Kataguiri, \u201co projeto j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3ximo de um acordo com a oposi\u00e7\u00e3o, governo e com parlamentares ambientalistas, mas o calend\u00e1rio do congresso nacional, que ainda nem votou o or\u00e7amento, est\u00e1 bastante prejudicado\u201d. O deputado fez a afirma\u00e7\u00e3o durante um debate sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental com a regi\u00e3o Sudeste, nesta segunda-feira (26), realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), com o apoio da Ademi-ES, AELO, Secovi-SP e dos\u00a0 Sinduscons do Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.<\/p>\n

Kataguiri destacou ainda que o setor da constru\u00e7\u00e3o, como outros setores, n\u00e3o se nega a mitigar os impactos causados, s\u00f3 quer saber quais s\u00e3o as condicionantes e que elas sejam proporcionais aos impactos. \u201cHoje existe uma explora\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental de forma abusiva, por isso inclu\u00edmos no relat\u00f3rio pontos para regular essas licen\u00e7as de forma mais transparente e mais precisa nas condicionantes. N\u00f3s sabemos que o desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 necess\u00e1rio, mas deve ser praticado em harmonia com a sustentabilidade\u201d, alertou o parlamentar.<\/p>\n

De acordo com o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, o evento refor\u00e7ou o apoio do setor ao\u00a0Projeto de Lei 3729\/04<\/strong><\/a>, que tramita na C\u00e2mara Federal h\u00e1 15 anos. \u201cPrecisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o clara que reduza a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Hoje temos um emaranhado de legisla\u00e7\u00f5es, que precisa ser uniformizado a partir da nova lei. N\u00f3s sabemos da luta para aprova\u00e7\u00e3o, mas acredito que agora vamos conseguir essa vit\u00f3ria que vai beneficiar toda a sociedade e proteger o meio ambiente\u201d, afirmou Martins.<\/p>\n

Rodrigo Agostinho defendeu a integra\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as urban\u00edsticas a partir da nova lei, mas alerta que o Brasil tem a maior biodiversidade do mundo, o que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o. \u201cSou favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do PL porque hoje existem muitas regras e precisamos de uma que uniformize tudo, j\u00e1 que temos \u00f3rg\u00e3os ambientais com pouca estrutura de an\u00e1lise, capacita\u00e7\u00e3o do servidor e banco de dados consistente. Al\u00e9m disso, a lei trata das licen\u00e7as de maneira integrada, o que \u00e9 muito bom para o setor da constru\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado federal Josias da Vit\u00f3ria (CIDADANIA-ES), lembrou que a maioria dos segmentos que empreendem no pa\u00eds esbarram na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cEu acho que essa aprova\u00e7\u00e3o vai acontecer, pois ela \u00e9 necess\u00e1ria. Buscamos entregar essa regra para o pa\u00eds com flexibiliza\u00e7\u00e3o associada a garantias para preservar o meio ambiente. Se tivermos uma regra transparente n\u00e3o teremos espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o. A regra vai dar prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a aos empres\u00e1rios e ao governo, eliminando a burocracia que existe hoje, que impede a moderniza\u00e7\u00e3o e importantes obras\u201d, ressaltou. Na oportunidade, o deputado colocou a bancada do estado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para mobilizar o congresso em prol da vota\u00e7\u00e3o do PL. \u201cPodem contar comigo para buscar a inser\u00e7\u00e3o dessa relevante mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Dep. Josias da Vit\u00f3ria<\/figcaption><\/figure>\n

Presidente da Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo – Cetesb, Patr\u00edcia Iglecias, falou sobre o exemplo de S\u00e3o Paulo e dos avan\u00e7os que foram feitos na quest\u00e3o do licenciamento. Segundo a dirigente, o Estado de S\u00e3o Paulo tem participado de discuss\u00f5es com IPHAN, COMAER e IBAMA, o que tem garantido uma melhor defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos de consulta, resultando em maior agilidade nos processos de licenciamento. \u201cTer uma lei geral \u00e9 positivo, mas deve-se fazer um refinamento necess\u00e1rio na reda\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

Para o subsecret\u00e1rio de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais, Anderson Aguilar, a aprova\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 importante, lembrando que o estado, desde 2016, j\u00e1 vem implementando a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de encontro a reda\u00e7\u00e3o da nova lei. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o ambiental em Minas Gerais evoluiu de forma significativa nos \u00faltimos anos. Conseguimos manter o crit\u00e9rio t\u00e9cnico transformando em um servi\u00e7o mais c\u00e9lere e com maior comodidade ao cidad\u00e3o, que j\u00e1 pode realizar os servi\u00e7os ligados ao licenciamento de forma 100% digital\u201d, disse.<\/p>\n

Marcos Saes, consultor da CBIC defendeu que enfrentar o licenciamento ambiental \u00e9 complexo e deve ser realizado de maneira preventiva, mas da forma que est\u00e1 hoje, regulado por um furac\u00e3o de normas, est\u00e1 impedindo a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as. \u201cA altera\u00e7\u00e3o do sistema de licenciamento brasileiro \u00e9 essencial, pois as normas v\u00e1lidas hoje s\u00e3o das d\u00e9cadas de 80 e 90, o que comprova que est\u00e3o obsoletas. Precisamos de uma atualiza\u00e7\u00e3o que viabilize as mesmas regras para todos, a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. T\u00e3o grave quanto a falta de estrutura operacional p\u00fablica para o setor de licenciamento ambiental \u00e9 a not\u00f3ria inseguran\u00e7a jur\u00eddica em que vive o setor\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da CBIC, Nilson Sarti, refor\u00e7ou a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma lei estruturada para destravar os investimentos. \u201cN\u00e3o queremos flexibiliza\u00e7\u00e3o, mas sim uniformiza\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de dar um conforto para quem est\u00e1 assinando as an\u00e1lises t\u00e9cnicas. J\u00e1 mostramos para a sociedade que a lei est\u00e1 madura e foi exaustivamente discutida em todos esses anos, por isso precisamos agora que ela seja aprovada\u201d, disse Sarti.<\/p>\n

O vice-presidente regional da CBIC da regi\u00e3o sudeste, Arist\u00f3teles Passos Costa Neto e empres\u00e1rios da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m participaram do evento, que teve como foco debater o andamento da lei, as expectativas para aprova\u00e7\u00e3o e os pontos de interesse do setor da constru\u00e7\u00e3o. \u201cEsperamos que os l\u00edderes de entidades se mobilizem junto aos parlamentares para sensibilizarem sobre essa quest\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da nova lei do licenciamento. \u00c9 claro que o consenso \u00e9 necess\u00e1rio, mas a vontade pol\u00edtica \u00e9 primordial\u201d, conclui Costa Neto.<\/p>\n

A regi\u00e3o Sudeste \u00e9 a terceira a receber o webinar, que j\u00e1 passou pelo Sul e Centro-Oeste. A iniciativa tem interface com o projeto\u00a0\u2018Melhorias do Mercado Imobili\u00e1rio\u2019<\/strong>\u00a0realizado pela CBIC, por meio das Comiss\u00f5es da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII), de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente (CMA), com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional da Ind\u00fastria (Senai)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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