{"id":7932,"date":"2020-10-21T11:15:20","date_gmt":"2020-10-21T14:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2020\/10\/21\/parlamentares-defendem-desburocratizacao-via-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-2\/"},"modified":"2020-10-21T11:17:54","modified_gmt":"2020-10-21T14:17:54","slug":"parlamentares-defendem-desburocratizacao-via-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2020\/10\/21\/parlamentares-defendem-desburocratizacao-via-lei-geral-do-licenciamento-ambiental-2\/","title":{"rendered":"Parlamentares defendem desburocratiza\u00e7\u00e3o via lei geral do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) realizaram, nesta ter\u00e7a-feira (20), um debate sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O foco desta edi\u00e7\u00e3o, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares de Goi\u00e1s, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, foi a regi\u00e3o centro-oeste e o andamento da lei, as expectativas para aprova\u00e7\u00e3o e os pontos de interesse do setor da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o e especialistas sobre o tema, o evento refor\u00e7ou o apoio do setor ao Projeto de Lei 3729\/04<\/a>, que tramita na C\u00e2mara Federal h\u00e1 15 anos. \u201cCom o projeto queremos transpar\u00eancia, uniformiza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias, simplifica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e seguran\u00e7a para quem assina (funcion\u00e1rios p\u00fablicos). O investidor precisa saber que as regras est\u00e3o muito claras para que ele possa ter seguran\u00e7a. Estamos evolu\u00eddos no tema no Congresso, apenas precisando inclu\u00ed-lo na pauta, porque a lei est\u00e1 pronta e \u00e9 boa\u201d, frisou o presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Renato de Sousa Correia, vice-presidente da regi\u00e3o centro-oeste regional da CBIC, mediou o debate e acredita que o projeto est\u00e1 bastante evolu\u00eddo. \u201cHouve um grande envolvimento da sociedade, incluindo os setores produtivos, \u00f3rg\u00e3os de defesa do meio ambiente, ONGs e entidades representativas que trabalham para que a lei seja aprovada o quanto antes\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O consultor da CBIC, Marcos Saes, tra\u00e7ou um panorama do andamento da lei e destacou a conscientiza\u00e7\u00e3o do setor formal da constru\u00e7\u00e3o preocupada com o assunto, debatendo junto aos representantes do governo essa quest\u00e3o fundamental para conseguir desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u201cA lei uniformiza o licenciamento ambiental brasileiro. Hoje o que temos \u00e9 um furac\u00e3o de mais de 50 mil normas, sem ter uma regra geral para o pa\u00eds para fazer com que esse instrumento ocorra de forma adequada\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Saes, outro ponto importante diz respeito \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do sistema de licenciamento brasileiro, pois as normas v\u00e1lidas hoje s\u00e3o das d\u00e9cadas de 80 e 90, \u00a0o que comprova que est\u00e3o obsoletas. \u201cPrecisamos de uma atualiza\u00e7\u00e3o que viabilize as mesmas regras para todos, a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema, simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. T\u00e3o grave quanto a falta de estrutura operacional p\u00fablica para o setor de licenciamento ambienta \u00e9 a not\u00f3ria inseguran\u00e7a jur\u00eddica em que vive o setor. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de diminuir as regras, mas de simplificar o caminho para elas\u201d, frisou, refor\u00e7ando que \u201cagora est\u00e1 nas m\u00e3os dos parlamentares que mensagem vamos passar para o mundo em termos de sustentabilidade\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O deputado federal Tadeu Filippelli (MDB-DF) acredita que o tema \u00e9 multidisciplinar e \u00e9 preciso uma conscientiza\u00e7\u00e3o maior sobre ele. \u201cOs parlamentares devem estar cercados por boas assessorias e pessoas que militam no movimento ambiental, que possam ajudar a construir a lei. Unindo as regionaliza\u00e7\u00f5es se constr\u00f3i uma norma muito mais completa do que a de hoje. Temos que buscar a consci\u00eancia e compromisso do engajamento sobre o tema, pois a demora na aprova\u00e7\u00e3o da lei prejudica o pa\u00eds\u201d, ressaltou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de estrat\u00e9gia sobre a pauta \u00e9 fundamental e de acordo com o deputado federal Humberto Rezende Pereira (PSDB-MS), a CBIC vem realizando uma mobiliza\u00e7\u00e3o que vai ao encontro do que os parlamentares pensam. \u201cA entidade \u00e9 uma das norteadoras da nossa atua\u00e7\u00e3o, nos ajudando a criar, em conjunto, um planejamento\u201d. O deputado alertou ainda sobre a import\u00e2ncia de fazer a\u00e7\u00f5es para tentar mobilizar e trazer de novo atratividade para os investimentos em um cen\u00e1rio p\u00f3s pandemia. \u201cCom a desburocratiza\u00e7\u00e3o da lei ambiental \u00e9 not\u00f3rio que vamos conseguir ser mais competitivos. E isso n\u00e3o pode soar como afrouxamento das regras, e sim como uma melhoria com a parametriza\u00e7\u00e3o das regras, levando para estados diferentes essa uniformiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

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Lu\u00eds Eduardo Costa, secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana de Campo Grande (MS) concorda com o parlamentar ao associar a desburocratiza\u00e7\u00e3o com o avan\u00e7o do pa\u00eds. \u201cEsse emaranhado de legisla\u00e7\u00f5es atrasa o Brasil. Precisamos ter par\u00e2metros claros para que engenheiros e arquitetos possam agir sem interfer\u00eancias. E isso s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel com leis claras e transparentes que promovam a inser\u00e7\u00e3o de tecnologias no processo de licenciamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Francisco Rodrigues Vale J\u00fanior, deputado federal (PSD-GO), considera o tema como um dos priorit\u00e1rios do Brasil. \u201cO assunto \u00e9 urgente. Me incomoda discutir licenciamento num pa\u00eds onde o problema \u00e9 a falta dele, pois gra\u00e7as a burocracia os licenciamentos n\u00e3o desenvolvem. O grande ponto \u00e9 optar pelo equil\u00edbrio e bom senso, mas com olhares diferentes para cada licenciamento\u201d, ressaltou.<\/p>\n

De acordo com o deputado, sem tratar os aspectos objetivos e claros da lei, existe o risco de continuar como estamos hoje. \u201cO que emperra o processo \u00e9 a falta de clareza. A legisla\u00e7\u00e3o tem que informar o que \u00e9 poss\u00edvel fazer, n\u00e3o perdendo tempo com longas discuss\u00f5es. Pois n\u00e3o existe negocia\u00e7\u00e3o para o que pode, e sim para os termos da implanta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de simplificar, devemos tirar a subjetividade para conseguir criar uma legisla\u00e7\u00e3o objetiva onde os atores consigam entender o que est\u00e1 sendo pedido, a partir de um ponto de partida e de chegada que deixa claro os par\u00e2metros e limites para liberar ou impedir um licenciamento\u201d, alertou.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Andr\u00e9a Vulcanis, secret\u00e1ria do Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Goi\u00e1s explicou que o estado adota v\u00e1rias ferramentas de gest\u00e3o, a partir de uma lei geral j\u00e1 consolidada e questionou sobre uma poss\u00edvel guerra ambiental entre regi\u00f5es. \u201cA guerra ambiental que pode acontecer diz que os estados que conseguirem se estabelecer v\u00e3o atrair mais investimentos em detrimento dos que n\u00e3o o fa\u00e7am.\u00a0 Hoje v\u00e1rios estados j\u00e1 avan\u00e7aram no tema. Por exemplo, o Par\u00e1 passou Minas Gerais em termos de minera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da facilidade de licenciamento. Precisamos entender se existe uma especula\u00e7\u00e3o de que a nova lei pode engessar alguns estados que j\u00e1 avan\u00e7aram ou n\u00e3o\u201d, questionou.<\/p>\n

A secret\u00e1ria apontou tamb\u00e9m que a lei federal precisa absorver a corresponsabilidade. \u201cO \u00f3rg\u00e3o ambiental avaliza os projetos, e por medo de assinar sem seguran\u00e7a jur\u00eddica, faz que o processo demore. A corresponsabilidade significa que o empreendedor tamb\u00e9m se comprometa, o que \u00e9 fundamental\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

J\u00e1 Ant\u00f4nio Terra, assessor especial da superintend\u00eancia de licenciamento do IBRAM-DF, acredita que \u00e9 preciso uma refer\u00eancia nacional, via marco geral do licenciamento, para ter simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica maior dentro de cada \u00f3rg\u00e3o ambiental. \u201cA nova lei \u00e9 importante para dar um foco ao tema, cuja reda\u00e7\u00e3o j\u00e1 teve muitas propostas. A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai solucionar todos os gargalos, mas vai operacionar e regulamentar o licenciamento dentro de cada esfera, o que \u00e9 importante para que a lei seja aplicada com os resultados esperados\u201d, concluiu.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A regi\u00e3o Centro-Oeste \u00e9 a segunda a receber o webinar, que j\u00e1 passou pelo Sul. A iniciativa tem interface com o projeto\u00a0\u2018Melhorias do Mercado Imobili\u00e1rio\u2019<\/strong>\u00a0realizado pela CBIC, por meio das Comiss\u00f5es da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII), de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente (CMA), com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional da Ind\u00fastria (Senai).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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