{"id":5246,"date":"2019-10-23T19:02:50","date_gmt":"2019-10-23T22:02:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2019\/10\/23\/entrevista-desoneracao-do-investimento-e-fundamental-diz-monteiro-2\/"},"modified":"2019-11-19T18:01:37","modified_gmt":"2019-11-19T21:01:37","slug":"entrevista-desoneracao-do-investimento-e-fundamental-diz-monteiro-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2019\/10\/23\/entrevista-desoneracao-do-investimento-e-fundamental-diz-monteiro-2\/","title":{"rendered":"Entrevista: Desonera\u00e7\u00e3o do investimento \u00e9 fundamental, diz Monteiro"},"content":{"rendered":"
Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia pelo Senado Federal, aguardando apenas a promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para entrar em vigor, \u00e9 chegada a hora da reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m entrar na pauta do governo e da sociedade. \u00c9 o que defende o conselheiro em\u00e9rito da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto, grande articulador do tema no Congresso.<\/p>\n
Parlamentar desde 1990, Armando Monteiro exerceu mandatos como deputado federal e senador. Foi tamb\u00e9m ministro de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio no segundo mandato do Governo Dilma Rousseff.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva ao CBIC Hoje+<\/strong>, Armando Monteiro destaca, entre outros pontos, a<\/strong> import\u00e2ncia da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o para a economia como um todo<\/strong>. Ele tamb\u00e9m refor\u00e7a que as peculiaridades do setor precisam ser consideradas para a reforma Tribut\u00e1ria, especialmente no que diz respeito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n
Para Monteiro, um dos pontos mais importantes da reforma \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o do investimento<\/strong>. \u201cO investimento no Brasil n\u00e3o pode ser tributado, porque esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 burra\u201d, diz.<\/p>\n
Confira, a seguir, trechos da entrevista:<\/p>\n
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CBIC Hoje+: Para o senhor, o ambiente atual \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n
Armando Monteiro Neto: <\/strong>N\u00e3o tenho a menor d\u00favida. O Pa\u00eds est\u00e1 avan\u00e7ando numa agenda de reformas. Precisa avan\u00e7ar! Acho que as duas principais reformas s\u00e3o exatamente a da Previd\u00eancia, que ao que tudo indica ser\u00e1 finalizada agora, e logo na sequ\u00eancia, espero que se priorize a reforma Tribut\u00e1ria.\u00a0\u00c9 muito importante para o pa\u00eds, sobretudo para garantir uma maior produtividade na economia, melhorar o ambiente de neg\u00f3cios. Portanto, acho que o ambiente \u00e9, sim, favor\u00e1vel. H\u00e1 uma compreens\u00e3o na sociedade da import\u00e2ncia da reforma.<\/p>\n
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C.H.+: No que se refere ao setor imobili\u00e1rio, as propostas que tramitam tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado Federal (PECs 45 e 110, respectivamente) trazem aumento da carga tribut\u00e1ria para as atividades de incorpora\u00e7\u00e3o, loteamento, corretagem, administra\u00e7\u00e3o de bens pr\u00f3prios (loca\u00e7\u00e3o) e constru\u00e7\u00e3o. Como o senhor avalia a quest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n
A.M.N.:<\/strong> Reconhe\u00e7o que o setor da constru\u00e7\u00e3o civil tem especificidades e peculiaridades que precisam ser consideradas, especialmente no que diz respeito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, pela pr\u00f3pria caracter\u00edstica desse tipo de neg\u00f3cio. O modelo que est\u00e1 sendo proposto \u2013 pelo que est\u00e1 exposto no Congresso, que \u00e9 o modelo do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], que de resto \u00e9 o modelo consagrado em mais de 160 pa\u00edses, inclusive em toda a Europa \u2013 tem que levar em conta essas especificidades. Tenho certeza de que durante a tramita\u00e7\u00e3o dessas propostas e at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definido um tratamento adequado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, a esse que \u00e9 um dos mais importantes setores da economia brasileira.<\/p>\n
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C.H.+: Quais as poss\u00edveis consequ\u00eancias da reforma tribut\u00e1ria para a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n
A.M.N.: <\/strong>As quest\u00f5es s\u00e3o as seguintes: A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 boa para o conjunto da economia brasileira? Vai produzir uma simplifica\u00e7\u00e3o? Vai reduzir a complexidade do sistema atual? Vai evoluir para um sistema de tributa\u00e7\u00e3o, que se harmonize com a experi\u00eancia internacional? Se for bom para o conjunto da economia \u00e9 evidente que ser\u00e1 bom para o setor da constru\u00e7\u00e3o civil. Mas, volto a dizer, ela tem que levar em conta algumas peculiaridades da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o para que seja dado a esse importante setor o tratamento adequado. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a reforma leve em conta devidamente a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o civil. Esse setor \u00e9 muito importante para definir a taxa de investimento da economia brasileira e muito importante porque, na cadeia da constru\u00e7\u00e3o civil, tem muitos insumos e produtos que s\u00e3o fornecidos pela ind\u00fastria de uma maneira geral. Ent\u00e3o, na medida em que o setor da constru\u00e7\u00e3o possa ter um tratamento adequado voc\u00ea tamb\u00e9m est\u00e1 ajudando todos esses setores que, de alguma maneira, dependem da constru\u00e7\u00e3o civil, porque s\u00e3o fornecedores de insumos e mat\u00e9rias primas.<\/p>\n
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C.H.+: O senhor concorda com o setor da constru\u00e7\u00e3o de que a reforma tribut\u00e1ria deve simplificar procedimentos e unificar tributos?<\/strong><\/p>\n
A.M.N.:<\/strong> Eu acho que tem dois pressupostos importantes nessa reforma. Ela nem pode reduzir a carga, porque de resto o financiamento p\u00fablico depende de recursos e as despesas p\u00fablicas precisam ser cobertas, mas ela tamb\u00e9m n\u00e3o pode elevar a carga tribut\u00e1ria de uma maneira geral na economia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir uma eleva\u00e7\u00e3o da carga, por que j\u00e1 temos uma carga muito alta no Brasil, ainda que seja poss\u00edvel fazer alguma redistribui\u00e7\u00e3o da carga entre os diferentes setores da economia brasileira e sabe-se, por exemplo, que a ind\u00fastria de uma maneira geral paga mais impostos do que o setor de servi\u00e7os. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que se promova o reequil\u00edbrio dessas cargas setoriais, mas levando em conta a natureza de cada opera\u00e7\u00e3o e de cada neg\u00f3cio. No caso da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, \u00e9 preciso que se atente para suas especificidades, a exemplo do que o mundo inteiro faz. Tenho certeza de que o Brasil, que est\u00e1 querendo criar um sistema tribut\u00e1rio de classe mundial, tem que reconhecer essas caracter\u00edsticas do setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n
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C.H.+: Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a simplifica\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o e a progressividade na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento podem ajudar a diminuir o custo do investimento?<\/strong><\/p>\n
A.M.N.:<\/strong> Acho que um dos pontos mais importantes da reforma \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o do investimento. O investimento no Brasil n\u00e3o pode ser tributado, porque esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 burra. O mundo desonera o investimento para estimular o investimento de algo t\u00e3o importante para o conjunto da economia. N\u00f3s precisamos desonerar o investimento, desonerar as exporta\u00e7\u00f5es e, na medida do poss\u00edvel, reduzir os encargos que incidem sobre a folha de pagamento. N\u00f3s precisamos encontrar um mecanismo adequado que possa permitir a redu\u00e7\u00e3o dos encargos sobre a folha, porque de resto eles encarecem a contrata\u00e7\u00e3o formal do emprego. Mas precisamos encontrar essa forma de fazer a desonera\u00e7\u00e3o de maneira adequada, sem penalizar mais o conjunto da economia. Esse \u00e9 o desafio!<\/p>\n
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Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia pelo Senado Federal, aguardando apenas a promulga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para entrar em vigor, \u00e9 chegada a hora da reforma Tribut\u00e1ria tamb\u00e9m entrar na pauta do governo e da sociedade. \u00c9 o que defende o conselheiro em\u00e9rito da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Armando Monteiro Neto, grande articulador do tema no Congresso.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/aRMANDO_MONTEIRO-cbic.jpeg\")