{"id":3353,"date":"2019-01-21T16:14:35","date_gmt":"2019-01-21T18:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2019\/01\/21\/governo-reduz-subsidios-da-faixa-15-do-minha-casa-minha-vida-em-2019-5\/"},"modified":"2019-01-21T17:52:33","modified_gmt":"2019-01-21T19:52:33","slug":"governo-reduz-subsidios-da-faixa-15-do-minha-casa-minha-vida-em-2019-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/industriaimobiliaria\/2019\/01\/21\/governo-reduz-subsidios-da-faixa-15-do-minha-casa-minha-vida-em-2019-5\/","title":{"rendered":"Governo reduz subs\u00eddios da faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida em 2019"},"content":{"rendered":"
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Empreendimento Minha Casa, Minha Vida. Foto: Baeta<\/figcaption><\/figure>\n

O governo federal publicou nos \u00faltimos dias de 2018, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, quatro instru\u00e7\u00f5es normativas sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), sendo uma sobre o or\u00e7amento operacional do Fundo para 2019 e as demais sobre regulamenta\u00e7\u00f5es de programas. Segundo o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, os ajustes atendem a demandas do setor para manter a perenidade das aplica\u00e7\u00f5es do FGTS para a constru\u00e7\u00e3o<\/strong> diante da redu\u00e7\u00e3o dos seus fluxos de caixa.<\/p>\n

As principais medidas apontadas pela CBIC s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios para compra de im\u00f3veis da faixa 1,5 do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) e a limita\u00e7\u00e3o de aloca\u00e7\u00e3o de financiamentos para essa faixa de renda dentro de um empreendimento.<\/p>\n

Martins explica que \u00e9 importante impedir que a faixa 1,5 concentre os descontos concedidos na compra de unidades habitacionais – em detrimento das faixas 2 e 3 -, pois isso poder\u00e1 evitar que ocorra a escassez de funding do FGTS para o MCMV<\/strong>, como ocorreu em 2018. “Agora com o mesmo valor de subs\u00eddio poder\u00e3o ser contratadas mais unidades”, explica o presidente da CBIC, pois o faixa 1,5 permite uma utiliza\u00e7\u00e3o de mais desconto na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais faixas.<\/p>\n

O limite de renda familiar mensal para recebimento do valor m\u00e1ximo de subs\u00eddio caiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,2 mil, na faixa 1,5. Na faixa 2, o limite continua a ser de R$ 1,8 mil. A partir dessas etapas, o desconto no valor do im\u00f3vel varia conforme a renda e a localiza\u00e7\u00e3o da unidade habitacional.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 que fam\u00edlias com apenas um participante no financiamento e n\u00e3o tenham dependentes s\u00f3 t\u00eam direito a 50% do subs\u00eddio de sua faixa, em vez de 70%. \u00c9 mais uma medida que visa uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de recursos para interessados em adquirir im\u00f3veis.<\/p>\n

 <\/p>\n

Desconcentra\u00e7\u00e3o de recursos<\/h2>\n

A expectativa \u00e9 que as medidas n\u00e3o reduzam o apetite do mercado imobili\u00e1rio para os produtos do Minha Casa Minha Vida, pois h\u00e1 demanda e os sinais s\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o da economia e do otimismo. “Por outro lado, as medidas contribuem sobremaneira para manter a perenidade das aplica\u00e7\u00f5es do FGTS diante da redu\u00e7\u00e3o dos seus fluxos de caixa”, avalia Martins.<\/p>\n

“A verdade \u00e9 que os recursos para subs\u00eddios s\u00e3o limitados. E para atender a um maior n\u00famero de pessoas e gerar mais emprego, n\u00f3s entendemos que vale \u00e0 pena ter uma velocidade menor na venda, mas ter uma maior oportunidade de neg\u00f3cio<\/strong>, pois sen\u00e3o podem acabar antes do fim do ano os recursos para desenvolver empreendimentos, devido \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o”, explica o Carlos Henrique Passos, vice-presidente da \u00e1rea de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e presidente da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social da CBIC.<\/p>\n

\u201cNossa expectativa \u00e9 que com essa medida os recursos do FGTS para constru\u00e7\u00e3o cheguem at\u00e9 dezembro\u201d, destaca Passos, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil da Bahia (Sinduscon-BA).<\/p>\n

Encaminhada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, a proposta de Or\u00e7amento para 2019 prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de R$ 4,6 bilh\u00f5es para o ‘Minha Casa, Minha Vida’.<\/p>\n

J\u00e1 o or\u00e7amento do FGTS para este ano prev\u00ea R$ 9 bilh\u00f5es para cobrir os descontos oferecidos no MCMV (do total de subs\u00eddios, 90% s\u00e3o custeados pelo FGTS e 10%, pelo Tesouro Nacional).<\/p>\n

Com os ajustes, o setor da constru\u00e7\u00e3o aguarda a autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e consequente retomada de opera\u00e7\u00e3o do MCMV.<\/p>\n

O acompanhamento do tema faz parte do projeto \u2018Melhoria do Mercado Imobili\u00e1rio\u2019, uma iniciativa da CBIC em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional.<\/p>\n

 <\/p>\n

Principais altera\u00e7\u00f5es promovidas<\/h2>\n

Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 40, de 28 de dezembro 2018<\/strong><\/p>\n

O or\u00e7amento operacional do FGTS referente \u00e0 \u00c1rea de Habita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 executado de forma mensal, sendo 16,7% para os meses de janeiro e fevereiro, juntos, e de 8,3% para cada um dos outros meses, com exce\u00e7\u00e3o de julho e dezembro, quando devem ser executados 8,4% em cada m\u00eas.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o Popular<\/strong><\/p>\n

– A IN destina R$ 52.375.000.000 do or\u00e7amento operacional do FGTS de 2019 para financiamentos (chamados de recursos onerosos) em Habita\u00e7\u00e3o Popular, dos quais ser\u00e3o destinados, no m\u00e1ximo, R$ 30.086.712.983,65 para concess\u00e3o em financiamentos a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que beneficiem fam\u00edlias com renda mensal bruta de at\u00e9 R$ 4 mil, portanto, para as faixas 1,5 ou 2 do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’.<\/p>\n

– Outros R$ 9 bilh\u00f5es do or\u00e7amento operacional do FGTS de 2019 foram destinados para o or\u00e7amento de descontos (ou recursos n\u00e3o-onerosos) em Habita\u00e7\u00e3o Popular, de forma condicionada ao aporte dos outros 10% dos recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o. Desse montante, a faixa 2 contar\u00e1 com R$ 6.300.000.000 e a faixa 1,5, outros R$ 2,4 bilh\u00f5es. Ser\u00e3o ainda alocados R$ 300.000.000 para financiamentos exclusivamente em \u00e1reas urbanas, para aquisi\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais usadas ou produ\u00e7\u00e3o de lotes urbanizados.<\/p>\n

– A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para financiamentos e descontos em Habita\u00e7\u00e3o Popular entre as regi\u00f5es foi: Norte com 11%, Nordeste com 25,1%, Sudeste com 41,6%, Sul com 14,5% e Centro-Oeste com 7,8%.<\/p>\n

Outras opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

– Para a execu\u00e7\u00e3o do programa ‘Pr\u00f3-Cotista’, foram destinados R$ 4.250.000.000, sendo no m\u00ednimo 60% (R$ 2.550.000.000) reservados ao financiamento de im\u00f3veis novos, dos quais R$ 3.000.000.000 para im\u00f3veis com valor de venda de at\u00e9 R$ 500.000 e R$ 1.125.000.000 para unidades habitacionais de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o (limite fixado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional no \u00e2mbito do Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o – SFH).<\/p>\n

– Nas demais opera\u00e7\u00f5es habitacionais com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas \u00e9 destinado R$ 500.000.000 para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 os limites da faixa 3 expandida do PMCMV, sendo R$ 335.000.000 para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para produ\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis (mutu\u00e1rios pessoas jur\u00eddicas do ramo da constru\u00e7\u00e3o) e R$ 165.000.000 para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis novos (mutu\u00e1rios pessoas f\u00edsicas). Para demais opera\u00e7\u00f5es habitacionais n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o por unidade da federa\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n

Instru\u00e7\u00f5es Normativas N\u00ba 41 e N\u00ba 42, de 28 de dezembro 2018 e N\u00ba 43, de 31 de dezembro de 2018<\/strong><\/p>\n

O primeiro documento regulamenta o programa de ‘Apoio \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00f5es’, o segundo trata do programa ‘Carta de Cr\u00e9dito Individual’, e o terceiro, do programa de ‘Cr\u00e9dito Associativo’. Eles consolidam todas as altera\u00e7\u00f5es legais ocorridas desde 2013, permitindo uma vis\u00e3o completa da regulamenta\u00e7\u00e3o dos programas do FGTS, inclusive as mudan\u00e7as ocorridas ao final do ano de 2018.<\/p>\n

– Foi realizada a jun\u00e7\u00e3o do Recorte Territorial (e respectivos limites de enquadramento) da faixa 2 do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para munic\u00edpios abaixo de 100 mil habitantes, definidas na Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 904 do Conselho Curador do FGTS, de 13 de novembro de 2018.<\/p>\n

– O destaque para o Programa Carta de Cr\u00e9dito Individual est\u00e1 na apresenta\u00e7\u00e3o das novas curvas das faixas 1,5 e 2, que apesar da manuten\u00e7\u00e3o dos mesmos valores de descontos m\u00e1ximos nos respectivos Recortes Territoriais, contou com a redu\u00e7\u00e3o da renda do cliente para 1.200 (na faixa 1,5) e 1.800 (Faixa 2), o que representou na pr\u00e1tica uma redu\u00e7\u00e3o dos volumes m\u00e9dios de subs\u00eddio por benefici\u00e1rio.<\/p>\n

– A nova curva de descontos da faixa 2 ficou com aproxima os descontos da faixa 1,5, mas as taxas de financiamento praticadas entre as duas faixas s\u00e3o diferentes, mantendo condi\u00e7\u00f5es diferenciadas entre os descontos.<\/p>\n

– Houve a determina\u00e7\u00e3o do comprometimento de 30% da renda dos benefici\u00e1rios e, em alguns casos, em 20%.<\/p>\n

– Foi determinada tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do fator social de 70% para 50%.<\/p>\n

– Mais uma altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que as unidades da faixa 1,5 devem passar a representar no m\u00e1ximo 50% de um projeto, limitado a 150 unidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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