Alvará Imediato para construção em até 48 horas é oficialmente lançado no MS

A prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, lançou oficialmente nesta segunda-feira (23/8) o novo sistema para aprovação digital de projetos arquitetônicos, denominado Alvará Imediato, que permite a emissão de alvará para construção entre 24h e 48 horas. O sistema já estava em funcionamento, em fase de teste, desde o ano passado, mas o lançamento oficial integra o calendário de comemorações aos 122 anos de Campo Grande.

Lei que institui o alvará imediato foi aprovado e sancionada em 2019. Até então, o documento demorava quatro semanas para ficar pronto e o tempo foi reduzido para cinco dias.

Segundo a administração municipal, até 2016, o tempo para a emissão de um alvará era de 30 a 40 dias. A partir de 2017, com o projeto Aprove Fácil, o tempo foi reduzido para 15 dias e, depois, para os cinco atuais.

Com o lançamento do Alvará Imediato, o tempo foi novamente reduzido, passando para até 48 horas.

Conforme a prefeitura, o sistema está sendo testado desde novembro de 2020, com o cadastramento de profissionais.

O sistema é voltado apenas para empreendimento de baixo impacto, como construções unirresidencial, multiresidencial de até cinco unidades e projetos de edificações de edificações às atividades de comércio com área de até 500m².

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, o Alvará Imediato é uma estratégia para desburocratizar esse licenciamento.

“Esse sistema hoje já é referência nacional mesmo antes desse lançamento oficial”, disse.

De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semandur), os principais benefícios do Alvará Imediato Online são:

• Sistematização do memorial descritivo: anterior o memorial descritivo era feito em planilha de Excel e agora como informações são sistematizadas, formando uma base de conhecimento que pode ser utilizada para identificar identificadores socioeconômicos de especificada região;
• Agilidade na emissão do alvará: o tempo para emissão do alvará dependerá do preenchimento de informações pelo profissional que o requisite e da conciliação bancária, que ocorre em até 48 horas, prazo que começa a contar a partir do recolhimento do ISS de construção.
• Otimização de recursos humanos: servidores que são responsáveis ​​pelas atividades manuais serão alocados para outras atividades.
• Transparência no recolhimento do ISS da construção: A automatização do processo de alvará emitido simplificou a emissão de guia de recolhimento do imposto. A padronização dos procedimentos trata celeridade e transparência ao processo.
• Mobilidade: O profissional pode usar uma ferramenta em qualquer navegador de computador, tablet ou celular, de qualquer lugar onde tenha conexão com a internet.

Como funciona

A solicitação do alvará de construção, na modalidade declaratória, poderá ser feita por meio do site da Semadur.

Solicitação obtenção licença pelo meio digital os responsáveis ​​pelas construções de residência única, residenciais com até cinco casas e salas comerciais de até 500 metros quadrados.

Basta preencher um formulário pelo computador e a autorização virá em até 15 minutos, promete o Executivo municipal.

Os empreendimentos serão licenciados com a documentação e todas as informações de promoção urbanística, declarada pelo profissional, para empreendimentos de baixo impacto.

O projeto prevê ainda a fiscalização das construções pela Semadur, podendo resultar em medidas administrativas e judiciais contra o proprietário e responsável técnico.

O autor do projeto e responsável técnico da obra terá total responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e da documentação necessária, ou seja, a responsabilidade Urbanística será sempre do profissional.

Uma prefeitura pode propor fiscalizações a qualquer momento.

O software foi construído pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Semadur e passado por fase de adaptação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae / MS).

Antes do Alvará Imediato, era necessário preencher o requerimento e encaminhar à Prefeitura para análise dos fiscais da Massa, processo cuja demora poderia chegar a 60 dias.

(Com informações do Correio do Estado. Foto: Bruno Henrique)

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