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08/04/2021

Resistência à recuperação judicial provoca mais erros do que acertos

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou, hoje, durante o “Quintas da CBIC”, debate com apresentação de cases sobre Recuperação Judicial de Incorporadoras e Construtoras.

Na avaliação dos expositores, a recuperação judicial é um “remédio”, e ao mesmo tempo, um tabu entre o empresariado. No entanto, todo empreendedor está sujeito a passar por ela.  Por medo da exposição, o empresário acaba criando resistência em relação ao instituto da recuperação judicial que provoca erros e mais dificuldades.

“É importante que o empresário entenda que na recuperação judicial, a autonomia administrativa da empresa ainda continua com o devedor, todavia sob fiscalização”, citou o sócio-fundador da Cajado de Menezes Advogados, José Roberto Cajado.

O empresário, em recuperação judicial, deve dar continuidade aos processos cíveis, de consumidor e trabalhista, buscando realizar acordos individuais.  Cajado exemplificou, como caso de sucesso, a redução de uma dívida trabalhista de R$ 21 milhões para menos de R$ 13 milhões.

Durante o evento online, o diretor-presidente da Viver Incorporadora e fundador da Solv., Ricardo Piccinini contou como a Viver vem enfrentando uma recuperação judicial decorrente do excesso de crescimento, que incorreu em ineficiência de controle de custos.

Em 2012, a Viver começou a sentir os primeiros sinais de desaquecimento, passou por início de paralisação de obras e precisou, então,  fazer um freio de arrumação. Em setembro de 2016, a Viver protocolou o pedido de recuperação judicial.

Piccinini dividiu a recuperação judicial da incorporadora em três etapas: Pré-recuperação (conversar com credores, buscar ajuda especializada, preparar as reservas financeiras), Montagem e Aprovação do Plano de Recuperação Judicial (tratar as classes de credores de forma adequada) e Implementação do Plano (homologar acordos bilaterais).

No caso da recuperação judicial, o  tempo é muito  importante para não haver perda de direitos.  “Quem procura ajuda no tempo certo, costuma ter mais sucesso. A CBIC está à disposição para ajudar quem precisa”, complementou José Carlos Martins, presidente da CBIC.

Pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, participaram também do debate o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII), Celso Petrucci; o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), Carlos Henrique Passos;  e o presidente do Conselho Jurídico, José Carlos Gama.

Os assuntos  tratados na live têm interface com o projeto “Melhorias do Mercado Imobiliário” realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII) e de Habitação de Interesse Social (CHIS), em parceria com o Senai Nacional.

Clique aqui e assista ao “Quintas da CBIC” sobre recuperação judicial.

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