Rodada de Negócios da CII/CBIC debate desafios do financiamento, impactos da reforma tributária e soluções para habitação social
A Câmara da Indústria da Construção da CBIC (CII/CBIC) realizou nesta quinta-feira (11/6) mais uma rodada de negócios, reunindo representantes de entidades do setor imobiliário, especialistas e gestores públicos para discutir os principais desafios do setor. Em pauta, temas como o cenário do financiamento à produção, a complexidade da reforma tributária e as políticas públicas de habitação social.
Abrindo o encontro, o presidente da CII/CBIC, Ely Wertheim, alertou para o encolhimento do financiamento à produção, que sofreu uma queda de 50%, e a previsão de déficit de recursos para 2025. “A poupança segue sendo a principal fonte de funding, mas estamos vendo um aperto cada vez maior. Soma-se a isso a ameaça de tributação das LCI pelo governo, o que pode afastar investidores e comprometer ainda mais o setor”, pontuou. Wertheim também criticou a complexidade da reforma tributária e seus impactos diretos nas pequenas incorporadoras. “Estamos diante de um sistema que traz mais burocracia, mais custos e menos previsibilidade. Precisamos nos preparar para enfrentar um ambiente fiscal e financeiro cada vez mais desafiador”, completou.
Luis Fernando, assessor técnico e econômico da CBIC, apresentou propostas que a entidade vem desenvolvendo junto ao governo federal para destravar o crédito imobiliário. “Há estudos para liberar até R$ 40 bilhões via depósitos compulsórios, além de iniciativas para atrair fundos de pensão e seguradoras para o setor. Também propomos redirecionar parte da poupança para habitação de interesse social”, explicou. Segundo ele, a execução orçamentária do FGTS está em 44%, com crescimento moderado nas produções habitacionais. “Nosso esforço é manter o ritmo do PJ e ampliar o financiamento para pessoa física”, completou.
Complementando a análise econômica, o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, chamou atenção para a estrutura de distribuição dos recursos. “A poupança, o FGTS e os fundos imobiliários formam a base do financiamento, mas o custo do dinheiro está muito alto. Pequenas e médias empresas estão com caixa comprometido e risco crescente de inadimplência”, alertou. Petrucci também reforçou a necessidade de atenção com o patrimônio de afetação. “É preciso cuidado para não comprometer a sustentabilidade do modelo.”
No campo tributário, o advogado Rodrigo Dias apresentou uma cartilha desenvolvida para orientar o setor diante das novas regras da reforma. “A sistemática do IVA é extremamente complexa. Na prática, aumenta o risco de autuações e eleva a carga tributária para empresas, especialmente permutantes de terrenos e pequenas incorporadoras”, afirmou. Ele também defendeu maior articulação institucional: “Precisamos estar preparados e mobilizados. A cartilha é um documento vivo, que será constantemente atualizado para apoiar o setor nessa transição.”
Outro tema importante abordado na reunião foi a nova regulamentação sobre risco de incêndio com veículos elétricos em edificações residenciais. Carlos Borges, vice-presidente do Secovi-SP, destacou o trabalho do Corpo de Bombeiros de São Paulo, que lidera a criação de uma norma técnica equilibrada. “A exigência de sprinklers será para prédios novos com subsolos, com exceções adequadas para edificações existentes. Os testes mostraram que o risco de incêndio de carros elétricos não é maior que os convencionais, mas o combate é mais difícil. A norma paulista deve servir de referência nacional”, disse.
Milton Biguti reforçou a fala de Borges com os dados dos testes práticos. “Fizemos incêndios reais com veículos elétricos e comprovamos que, com critérios técnicos, é possível garantir segurança sem elevar excessivamente os custos. A definição clara do que é prédio novo — baseado na data do protocolo — é um avanço para evitar insegurança jurídica”, afirmou.
A vice-presidente de Habitação Popular do Secovi-SP, Daniela Ferrari, apresentou um panorama da habitação social em Curitiba e reforçou a necessidade de políticas mais abrangentes. “Temos um déficit de cerca de 109 mil moradias, concentrado nas famílias de 1 a 2 salários mínimos. Programas federais como o FAR têm baixo impacto. Em compensação, a política estadual ‘Casa Fácil Paraná’ tem sido muito eficaz”, afirmou. Ferrari também propôs a ampliação dos incentivos municipais já existentes. “Curitiba tem adotado medidas como isenções fiscais e flexibilização de vagas que estimulam a produção habitacional. Precisamos expandir essas ações para toda a cidade.”
Encerrando o encontro, André Baú, presidente da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), reafirmou o compromisso da gestão com o aumento da oferta habitacional. “Nosso objetivo é construir 20 mil unidades nos próximos três anos e meio. Estamos ampliando as áreas com incentivos e fortalecendo parcerias com os governos estadual e federal para aproveitar ao máximo os recursos disponíveis”, garantiu.
O tema tem interface com o projeto “Segurança Habitacional como Garantia Básica para a Qualidade de Vida e Integridade Física do Trabalhador”, da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).
