Rodada de Negócios CBIC debate Reforma Tributária, FGTS e financiamento imobiliário
A última quarta-feira (18) marcou um importante debate no setor imobiliário, com a realização da Rodada de Negócios Imobiliários promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), através da sua Comissão de Indústria Imobiliária (CII). O evento, realizado no formato online, reuniu especialistas e representantes do setor para discutir temas de grande relevância como a aplicação prática da reforma tributária, a atualização de dados sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o financiamento imobiliário e as tendências de intenção de compra de imóveis. Durante a discussão, foram apresentados dados e análises aprofundadas sobre cada tema, com destaque para as implicações no mercado imobiliário nos próximos anos.
Um dos principais tópicos discutidos foi o FGTS, que tem sido objeto de debates recorrentes entre entidades do setor e o governo. O presidente da CBIC, Renato Correia, abordou a importância estratégica do fundo e destacou as preocupações em torno da sustentabilidade do FGTS, principalmente em função das mudanças recentes, como o saque-aniversário. Segundo Correia, o governo planeja substituir o saque-aniversário por um novo formato de consignado vinculado ao eSocial, o que tem gerado discussões sobre o impacto dessa alteração no financiamento habitacional.
“Nós conversamos muito ao longo deste ano com a Abrainc e outras associações sobre o FGTS e a sustentabilidade do fundo”, disse Correia, destacando a importância de discutir o tema com o governo. “Foi um avanço importante, mas precisamos continuar atentos. O saque-aniversário, como está atualmente, tem gerado impacto no setor habitacional, com estimativas de R$ 121 bilhões deixados de ser utilizados na habitação até o momento. Se não tomarmos medidas rápidas, o impacto até 2030 pode chegar a R$ 230 bilhões”.
Para enfrentar esses desafios, a CBIC criou um grupo de defesa permanente do FGTS, que atuará de forma mais estratégica junto à opinião pública e aos parlamentares, a fim de evitar que o fundo seja utilizado para fins que comprometam seu objetivo principal: garantir a segurança do trabalhador e financiar habitação, saneamento e mobilidade urbana.
Para corroborar com a fala do presidente da CBIC, o assessor técnico e econômico da CBIC, Luís Fernando Mendes, falou sobre as atualizações nos dados do FGTS e a execução dos descontos. Ele destacou mudanças importantes no financiamento do Pró-Cotista com as novas Instruções Normativas 17 e 18.
“O orçamento para imóveis usados foi reduzido para R$ 2,705 bilhões. Antes, esse valor era maior, mas caiu para R$ 5,5 bilhões. Mesmo assim, a proporção destinada ao Pró-Cotista subiu de 30% para 50%, o que pode trazer dificuldades, já que o recurso é menor”, explicou Mendes. Ele ressaltou que, se o ritmo de contratação continuar o mesmo, o dinheiro poderá acabar rapidamente, especialmente diante das medidas mais restritivas aplicadas ao Pró-Cotista.
Mendes também alertou sobre a sustentabilidade do FGTS. “Há sinais de que será necessário remanejar ou suplementar recursos para a área habitacional. Com a decisão do STF, as aplicações do FGTS precisam oferecer rendimentos que superem o IPCA para garantir a remuneração das contas vinculadas, o que afeta sua capacidade de ser um instrumento ‘anticíclico’ em períodos de alta inflação”, observou. Outro ponto de preocupação é que o orçamento aprovado do FGTS não prevê sustentabilidade além de 2027.
A Rodada de Negócios também destacu a reforma tributária e seus impactos no setor imobiliário. Rodrigo Dias, membro do Conselho Jurídico do SECOVI-SP, trouxe uma análise detalhada sobre os aspectos práticos da reforma, apontando que o novo sistema tributário, apesar de trazer benefícios, como a tentativa de eliminar a cumulatividade de tributos, exigirá um grande esforço de adaptação das empresas.
“O que a reforma busca é acabar com a cumulatividade e trazer a não cumulatividade dos tributos. Isso significa que, nas notas fiscais, o que será destacado será efetivamente o que foi recolhido em toda a cadeia”, explicou Dias. Ele ressaltou, porém, que a adaptação será complexa. “Teremos que reaprender a precificar e a contratar, pois haverá uma nova variável no processo que é esse novo tributo. Precisamos ter isso muito claro para evitar surpresas no futuro”.
Dias também enfatizou que essa adaptação será particularmente desafiadora para pequenos e médios incorporadores, que terão que se ajustar ao novo regime tributário. Celso Petrucci, economista-chefe do SECOVI-SP, corroborou a visão de Dias, destacando a importância das orientações fornecidas durante o evento para todos os participantes do mercado, especialmente os pequenos empresários. “Esse trabalho de alerta é fundamental para 100% das empresas, mas principalmente para os pequenos e médios incorporadores, que precisam se preparar para essa mudança estrutural”, disse Petrucci.
Além da reforma tributária, o financiamento imobiliário também foi tema de debate na Rodada de Negócios. Celso Petrucci apresentou uma atualização dos dados de financiamento imobiliário e fez uma análise detalhada dos últimos sete meses. Ele destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia, o volume de financiamentos tem mostrado crescimento, com destaque para a produção e aquisição de imóveis.
“Nos primeiros sete meses deste ano, os bancos aumentaram em 26% os financiamentos para produção de imóveis e em 11% os financiamentos para aquisição. Isso nos dá uma certa tranquilidade, pois mostra que o setor continua a crescer, apesar das adversidades econômicas”, afirmou Petrucci. No entanto, ele alertou que o crescimento pode ser limitado pela disponibilidade de recursos e pelos custos elevados de financiamento. “A curva de crescimento que observamos desde 2017 está se mantendo, mas não podemos ignorar que a disponibilidade de recursos e os custos de financiamento serão fatores limitantes no futuro próximo”.
Ele também mencionou que, embora a poupança tenha voltado a crescer nominalmente, ainda há incertezas sobre sua capacidade de financiar o setor imobiliário como aconteceu nos anos anteriores. “Saímos de R$ 43 bilhões em 2017 para R$ 200 bilhões em aplicações. Isso não é algo que conseguiremos replicar tão cedo, especialmente com a taxa Selic nos níveis atuais. Não há previsão de que a taxa de juros caia para um dígito até pelo menos o primeiro semestre de 2026”, concluiu Petrucci.
Por fim, Lucas Finoti, representante da Brain Inteligência Estratégica, apresentou os resultados de uma pesquisa recente sobre a intenção de compra de imóveis no Brasil. Segundo Finoti, há uma diferença significativa entre o desejo dos consumidores e o que de fato é comprado. “Se você perguntar ao brasileiro que tipo de imóvel ele quer comprar, a maioria vai responder que prefere uma casa em rua ou em loteamento fechado. No entanto, na prática, vemos que os apartamentos têm um peso maior nas compras efetivas”, destacou Finoti.
A pesquisa revelou que, embora 46% dos entrevistados tenham manifestado desejo por uma casa, 15% acabaram comprando um lote aberto, em grande parte devido a questões de acessibilidade e preço. “O lote aberto tem um ticket médio mais baixo, o que torna essa opção mais viável para muitos compradores”, explicou Finoti. O especialista também destacou que o comportamento de compra de apartamentos continua em alta nas grandes cidades, principalmente devido ao preço mais acessível em comparação com casas.
O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Produtividade, Competitividade e Empregabilidade do Mercado Imobiliário”, da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
