Governo lança Licenciamento Urbanístico Integrado na próxima semana, anuncia Geanluca Lorenzon

Com exclusividade para o público do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, antecipou nesta quarta-feira (2), durante o painel online ‘Tendências futuras mercado imobiliário/Licenciamento de obras digitais’, o anúncio do lançamento, na próxima semana, do Licenciamento Urbanístico Integrado, por meio da Lei de Liberdade Econômica, que desburocratizará o licenciamento digital de obras no País.

Na avaliação de Geanluca Lorenzon, apesar da potência do setor da construção e do seu destaque na recuperação econômica do País, há um excesso de burocracia nos processos e uma transferência excessiva de responsabilização da obra aos funcionários públicos, o que tem gerado o ‘apagão das canetas’.

A construção do projeto contou com a colaboração técnica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O objetivo é integrar prefeituras, corpo de bombeiros e órgãos fazendários das três esferas, inclusive a Receita Federal, baseado no construir de baixo risco. Dentre as inovações, a definição do que é uma obra de baixo risco, que permitirá o uso de um sistema integrador privado, que dispensará a empresa do alvará de construção.

“Para cerca de 80% das obras no Brasil, pequenas e de baixo risco, não será necessário passar por vários balcões. O empresário precisará apenas ir a um sistema integrador privado”, frisa o secretário, destacando que será uma revolução para o gestor público, para o cidadão e para os integradores.

“Estudo da CBIC indica que 12% do preço de um imóvel é decorrente de toda a cadeia de licenciamento. Os 80% dos projetos de baixo risco vão deixar todos os fiscais da prefeitura mais disponíveis para também agilizar os empreendimentos com riscos mais agudos”, destacou o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Celso Luiz Petrucci, ao comemorar a iniciativa do governo de propor um licenciamento urbanístico integrado.

O secretário destacou ainda que parte da burocracia no país parte da presunção de que as pessoas vão violar as regras. No caso do sistema, quando a prefeitura apontar que o empreendedor está faltando com a verdade, imediatamente uma mensagem será enviada à Polícia Civil e ao Ministério Público.

Já o CEO da Aprova Digital, Marco Antonio Zanata, apresentou inovações tecnológicas que possibilitam às prefeituras disponibilizarem de forma eletrônica seus processos de licenciamento, desburocratizando serviços públicos e economizando anualmente milhares de horas e recursos de obras de pequeno e grande portes de 23 municípios.Dentre as novidades, a criação de um formulário com todas as regras para automatizar os licenciamentos de habitação de interesse social  com agilidade para o mercado.

Além disso,  Zanata sugeriu a adoção das seguintes boas práticas pelos municípios de pequeno e médio portes que vão implantar o licenciamento digital:

• Emissão das taxas no início do processo
• Aprovação simplificada
• Fiscalização por fotos
• Incluir limite de análises
• Termos de responsabilidade
• Consulta prévia antes de protocolar

Sobre uma possível resistência dos analistas da prefeitura e dos empresários ao licenciamento digital, Zanata disse depende da gestão do prefeito, mas tende a ser um processo tranquilo.

O 92º ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Conta com a correalização da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF e apoio do Sesi e do Senai Nacional e patrocínio platinum da Caixa e da Arcelormittal Brasil e silver do Sebrae.

O painel tem interface com o projeto ‘Melhorias do Mercado Imobiliário’ realizado pela CBIC, por meio das Comissões da Indústria Imobiliária (CII), de Habitação de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente (CMA), em parceria com o Senai Nacional.