Setor debate MP 889–FGTS com representantes da Engenharia da Caixa

Representantes da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (08), na sede da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, com o presidente da entidade, José Carlos Martins. Na pauta, a Medida Provisória 889/2019, que trata do saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Participaram, pela Aneac:

• Fernando Carvalho Turino, presidente
• Geraldo Aires, diretor Jurídico

Medida Provisória 889/2019

A MP 889/2019, altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS, e dá outras providências.