CBIC participa de seminário sobre distrato na incorporação imobiliária e a segurança jurídica

“O Distrato na Incorporação Imobiliária e a Segurança Jurídica” é tema de seminário no próximo dia 31 de agosto, em Natal/RN, para especialistas, ministros, juízes, advogados, membros do Ministério Público e empresários do setor da construção. Realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) e pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), o evento, que contará com a participação do presidente da CII/CBIC, Celso Petrucci, será no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

O tema “A promessa de compra e venda e a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ)” será abordado pelo ministro Luís Felipe Salomão (STJ), com a participação do ministro Ribeiro Dantas (STJ). “O Mercado Imobiliário, sua estruturação e funcionamento” será apresentado pelo presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci, e contará com a presença do engenheiro Arnaldo Gaspar Jr. (Sinduscon-RN). Já “O Projeto de Lei que regulamenta a desistência do contrato de incorporação Imobiliária” será exposto pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SJT), com a participação do ministro Gurgel de Faria (STJ).

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