{"id":89,"date":"2019-05-16T18:50:35","date_gmt":"2019-05-16T21:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2019\/05\/16\/legislacao-mais-simples-e-unificada-na-area-ambiental-podera-destravar-infraestrutura\/"},"modified":"2019-05-16T18:50:35","modified_gmt":"2019-05-16T21:50:35","slug":"legislacao-mais-simples-e-unificada-na-area-ambiental-podera-destravar-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2019\/05\/16\/legislacao-mais-simples-e-unificada-na-area-ambiental-podera-destravar-infraestrutura\/","title":{"rendered":"91\u00ba ENIC: Legisla\u00e7\u00e3o mais simples e unificada na \u00e1rea ambiental poder\u00e1 destravar infraestrutura"},"content":{"rendered":"<p>A Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi o centro de um debate no 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC). O painel conjunto de quatro comiss\u00f5es destacou a necessidade de transpar\u00eancia nas normas legais, agilidade na aprova\u00e7\u00e3o de projetos e padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos em \u00e2mbito nacional. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que a lei deve ser mais c\u00e9lere, reduzindo a burocracia. Entre as medidas, est\u00e1 o licenciamento auto declarat\u00f3rio, quando o empreendedor afirma estar de acordo com a lei, sujeitando-se \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior. Salles ressaltou a import\u00e2ncia de bom senso.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 o reconhecimento da liberdade da pessoa, da boa-f\u00e9 do empreendedor. N\u00e3o estou falando s\u00f3 da atividade de constru\u00e7\u00e3o civil, mas de todas que s\u00e3o pass\u00edveis de serem contempladas pelo sistema simplificado auto declarat\u00f3rio. Para isso acontecer, o Brasil finalmente precisa entender que as pessoas t\u00eam a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. S\u00e3o respons\u00e1veis, corretas, cumpridoras da lei. Se algu\u00e9m n\u00e3o cumprir o que declarou, ent\u00e3o ser\u00e1 aplicado o rigor da lei\u201d, disse o ministro, que foi aplaudido diversas vezes durante sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Confira a <a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cbicfotos\/albums\/72157708314594535\">galeria de fotos do painel<\/a><\/p>\n<p>O objetivo do painel conjunto &#8211; que envolveu as comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA), Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) e de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS), al\u00e9m de Conselho Jur\u00eddico (Conjur) &#8211; foi estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel, com prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, crescimento econ\u00f4mico e um ambiente de maior previsibilidade para investidores e empreendedores na constru\u00e7\u00e3o civil, em especial no setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n<p>Os assuntos t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com projetos desenvolvidos por essas comiss\u00f5es da CBIC com a correaliza\u00e7\u00e3o do <strong>Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional):<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Projeto &#8216;Legisla\u00e7\u00f5es e Pol\u00edticas Ambientais&#8217;, desenvolvido pela CMA\/CBIC no\u00a0plano de trabalho Senai-CBIC 2018-2019;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Projeto &#8216;Melhorias no Mercado Imobili\u00e1rio&#8217;, desenvolvido pela CII\/CBIC,\u00a0plano de trabalho Senai-CBIC 2018-2019.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2>Momento \u00edmpar de mudan\u00e7as<\/h2>\n<p>O vice-presidente de Meio Ambiente da CBIC, Nilson Sarti, afirmou que o setor est\u00e1 confiante no avan\u00e7o das quest\u00f5es ambientais. \u201cTemos que criar regras claras e objetivas. O foco s\u00e3o as cidades e temos que manter esse olhar urbano, j\u00e1 que 85% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e3o nas cidades. O que a cidade vai fazer nos pr\u00f3ximos 30 anos? Esse \u00e9 um momento \u00edmpar de mudan\u00e7as. O setor da constru\u00e7\u00e3o tem agenda para levarmos adiante as quest\u00f5es ambientais&#8221;, pontuou.<\/p>\n<p>O ministro Ricardo Salles ressaltou que v\u00e1rias quest\u00f5es interferem no andamento do processo de licenciamento, sendo a mais marcante a falta de articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, em todas as inst\u00e2ncias. \u201cFalta organiza\u00e7\u00e3o para que deem suas manifesta\u00e7\u00f5es no prazo e na hora necess\u00e1rios \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o ao processo de licenciamento. Muitas vezes eles se manifestam concomitantemente, o que acaba retardando o processo\u201d, comentou.<\/p>\n<p>Marcos Saes, advogado especializado na \u00e1rea ambiental, enfatizou que a exist\u00eancia de diversas e esparsas normas cria d\u00favidas em todos os envolvidos na cadeia produtiva. A consolida\u00e7\u00e3o de um marco normativo \u00fanico, com a nova legisla\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=257161&amp;ord=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-saferedirecturl=\"https:\/\/www.google.com\/url?q=https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao%3D257161%26ord%3D1&amp;source=gmail&amp;ust=1558129490453000&amp;usg=AFQjCNEnMEl6nMLHLaWRfWXnFOzsNprwVA\">PL 3729\/2004<\/a>) em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, trar\u00e1, portanto, clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n<p>\u201cA quest\u00e3o mais importante \u00e9 haver uniformiza\u00e7\u00e3o. E se para tamb\u00e9m a disputa entre estados e munic\u00edpios, &#8216;venha para c\u00e1 que aqui voc\u00ea licencia mais f\u00e1cil&#8217;. Isso n\u00e3o pode acontecer, o meio ambiente \u00e9 o mesmo para todo mundo. As normas devem ser as mesmas para dar tranquilidade ao empreendedor, aos servidores de \u00f3rg\u00e3o ambiental e de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. \u00c9 a possibilidade de antecipar quest\u00f5es, prazos, quanto vai custar e fazer um planejamento correto.\u201d<\/p>\n<p>Presidente do Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama aposta numa mobiliza\u00e7\u00e3o social para que o projeto seja aprovado. \u201cVou fazer uma provoca\u00e7\u00e3o. Ontem (quarta-feira) o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, durante a abertura do ENIC, afirmou que a sociedade n\u00e3o deve resolver os problemas do pa\u00eds na mesa de bar, n\u00e3o no Encontro Nacional da Constru\u00e7\u00e3o Civil, mas mostrando aos legisladores o que a sociedade quer. O ministro disse ontem &#8216;eu n\u00e3o quero fazer parte do Brasil do futuro, quero fazer parte do Brasil do presente&#8217;. Fa\u00e7o minhas as palavras dele. E para isso, cada um de n\u00f3s precisa virar a mesa.\u201d<\/p>\n<p>Caio Portugal, presidente da Aelo, ressaltou a necessidade de empreendedores e empres\u00e1rios terem uma atua\u00e7\u00e3o mais presencial. \u201cHoje temos que nos debru\u00e7ar em a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 no Judici\u00e1rio, mas em especial no Executivo e no Legislativo para continuarmos empreendendo. Temos que entender cada vez mais que nosso papel deve ser colocado diuturnamente para ser ouvido pela sociedade.\u201d<\/p>\n<p>Jos\u00e9 Carlos Martins, presidente da CBIC, encerrou a mesa refor\u00e7ando o apoio da institui\u00e7\u00e3o e salientando que \u201cningu\u00e9m quer destruir nada\u201d apenas \u00e9 preciso \u201cter condi\u00e7\u00f5es de fazer\u201d. \u201cVamos fazer tudo o que \u00e9 poss\u00edvel para mostrar que as pessoas v\u00e3o perder o emprego se n\u00e3o entenderem que a pauta tem que andar.\u201d<\/p>\n<p>Promovido pela CBIC, o 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC) \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conta com a correaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Geral de Licenciamento Ambiental foi o centro de um debate no 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC). 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