{"id":43,"date":"2019-09-26T18:51:15","date_gmt":"2019-09-26T21:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2019\/09\/26\/cbic-defende-fgts-para-obras-e-pede-calculos-sobre-liberacao-de-saques\/"},"modified":"2019-09-26T18:51:15","modified_gmt":"2019-09-26T21:51:15","slug":"cbic-defende-fgts-para-obras-e-pede-calculos-sobre-liberacao-de-saques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2019\/09\/26\/cbic-defende-fgts-para-obras-e-pede-calculos-sobre-liberacao-de-saques\/","title":{"rendered":"CBIC defende FGTS para obras e pede c\u00e1lculos sobre libera\u00e7\u00e3o de saques"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 889 de 2019, que institui a modalidade de <strong>saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong>, encerrou na manh\u00e3 desta quinta-feira (26), no Senado Federal, em Bras\u00edlia, a sequ\u00eancia de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para instru\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. O encontro teve como convidado o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, que levou <strong>posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos saques<\/strong> e pediu transpar\u00eancia dos c\u00e1lculos do governo que basearam a proposta, a fim de <strong>possibilitar a an\u00e1lise p\u00fablica do impacto<\/strong> gerado.<\/p>\n<p>Martins apresentou um hist\u00f3rico do Fundo e sua import\u00e2ncia para o financiamento da habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura. Ele tamb\u00e9m demonstrou a relev\u00e2ncia do setor para a composi\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) e para a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n<p>\u201cA medida pode prejudicar seriamente a constru\u00e7\u00e3o civil e, por consequ\u00eancia, a popula\u00e7\u00e3o, pois puxa consigo 62 outros setores da nossa economia. Quando o PIB do setor sobe, o PIB do Brasil cresce, e vice-versa\u201d, alertou Martins. <strong>\u201cNossa atividade \u00e9 duramente afetada por esses saques.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 liberando R$ 500 para comprar produtos na China que n\u00f3s vamos fazer o Brasil crescer. O com\u00e9rcio pode at\u00e9 ativar no primeiro instante, mas, depois, o resultado \u00e9 cria\u00e7\u00e3o de emprego em outros pa\u00edses\u201d, explicou o presidente da CBIC. Ele comentou que cada R$ 1 milh\u00e3o de investimento em constru\u00e7\u00e3o civil resulta em 7,64 empregos diretos e R$ 772 mil em renda direta e indireta.<\/p>\n<p><iframe title=\"MP 889\/2019 \u0096 cria nova modalidade de saque do FGTS - 26\/09\/2019\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/nu9M-Qh8a9c?start=4117&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>Confira a <a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cbicfotos\/albums\/72157711072775306\">galeria de fotos da audi\u00eancia<\/a><\/p>\n<p>Confira <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=nu9M-Qh8a9c\">v\u00eddeo da transmiss\u00e3o da audi\u00eancia<\/a><\/p>\n<p><strong>Defasagem no Fundo pode prejudicar investimentos<\/strong><\/p>\n<p>Os saques especiais j\u00e1 estimados pelo governo somam R$ 40 bilh\u00f5es de reais e, junto com o saque anivers\u00e1rio em 2020, podem prejudicar os or\u00e7amentos de contrata\u00e7\u00f5es futuras nas bases atuais, que correspondem a R$ 79 bilh\u00f5es por ano. Numa linha do tempo, Martins demonstrou a evolu\u00e7\u00e3o dos valores de contrata\u00e7\u00f5es do FGTS e do Sistema Brasileiro de Poupan\u00e7a e Empr\u00e9stimo (SBPE) entre 2003 e 2019 e apontou que o aporte do primeiro diminuiu com o in\u00edcio da libera\u00e7\u00e3o de saques.<\/p>\n<p>Outro dado relevante \u00e9 que nos \u00faltimos 10 anos, o Fundo injetou na economia mais de R$ 1,31 trilh\u00f5es. Se a MP for aprovada esse valor pode cair consideravelmente na pr\u00f3xima d\u00e9cada. \u201cPrecisamos discutir o financiamento do desenvolvimento urbano. Em 2014 o PAC [Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento] liberou R$ 64 bilh\u00f5es. Hoje o PAC n\u00e3o deve somar R$ 10 bilh\u00f5es. <strong>Como vai se arranjar dinheiro para o resto disso? Como \u00e9 que vai se financiar mobilidade, destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, saneamento.<\/strong> Isso aqui [FGTS] foi feito para isso\u201d, asseverou. \u201cComo fica o novo programa habitacional do governo federal, que est\u00e1 sendo constru\u00eddo? H\u00e1 um d\u00e9ficit de sete milh\u00f5es de moradias para enfrentar\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>Martins pediu acesso aos c\u00e1lculos do governo que basearam a libera\u00e7\u00e3o de saques para analisar o cen\u00e1rio e entender como o saque n\u00e3o ir\u00e1 afetar os investimentos e a reserva legal obrigat\u00f3ria do Fundo. \u201cEstamos reduzindo a produ\u00e7\u00e3o do programa Minha Casa Minha Vida. Ele representa 2\/3 do mercado imobili\u00e1rio brasileiro, que emprega mais de 1 milh\u00e3o de pessoas\u201d, exemplificou. Ele refor\u00e7ou a necessidade de que a a\u00e7\u00e3o seja mais discutida e de ter os n\u00fameros na m\u00e3o. <strong>\u201cEstou h\u00e1 3 meses tentando me convencer de que essa proposta \u00e9 boa. E fico cada vez mais convicto de que ela \u00e9 ruim\u201d, destacou.<\/strong><\/p>\n<p>O presidente da CBIC esclareceu que o desconto do financiamento n\u00e3o \u00e9 pago pelo trabalhador, pois s\u00e3o parecidos os valores de opera\u00e7\u00e3o de financiamentos e o saldo das contas vinculadas. \u201cSe come\u00e7ar a sacar esses valores do patrim\u00f4nio, que gera renda e concede o desconto, teremos mais problemas\u201d, resumiu.<\/p>\n<p>Martins ainda frisou tr\u00eas pontos sobre a administra\u00e7\u00e3o do FGTS, buscando desmistificar falsas premissas que depreciam o Fundo:<\/p>\n<ul>\n<li>O FGTS \u00e9 um <strong>investimento garantido<\/strong>, com aval do Tesouro e da Caixa, e foi muito bem administrado ao longo do tempo, passando a atrair tentativas de utiliza\u00e7\u00e3o para novas finalidades;<\/li>\n<li>O <strong>custo do agente operador precisa ser discutido e revisto<\/strong>, pois hoje \u00e9 de 1% sobre um ativo de R$ 500 milh\u00f5es, e poderia baixar o custo de opera\u00e7\u00e3o do FGTS e melhorar muito a necessidade de subs\u00eddio para as fam\u00edlias;<\/li>\n<li>A <strong>administra\u00e7\u00e3o do FGTS \u00e9 muito concentrada<\/strong> e tamb\u00e9m precisa ser revista. Ele tamb\u00e9m defendeu a governan\u00e7a tripartite com presid\u00eancia rotativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cbicfotos\/48799156472\/in\/album-72157711072775306\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/live.staticflickr.com\/65535\/48799156472_23201e505a_b.jpg\" alt=\"Audi\u00eancia P\u00fablica - Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 889, de 2019 - FGTS\" \/><\/a><\/p>\n<p>Encerrando sua participa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Martins recuperou um trecho da exposi\u00e7\u00e3o de motivos do FGTS, escrito pelo economista Roberto Campos em 1966. \u201cO atendimento \u00e0 demanda habitacional existente contribui substancialmente para a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos elevando-se a demanda de m\u00e3o de obra proporcionando-se assim aumento da real estabilidade dos empregos&#8221;, leu o executivo.<\/p>\n<p>Ouvir setores da sociedade faz parte do processo para que o relator da MP, deputado federal Hugo Mota (Republicanos-PB), possa aprimorar o relat\u00f3rio que ele apresentar\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o, presidida pelo senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o que est\u00e1 previsto para o in\u00edcio de outubro. Ambos participaram da audi\u00eancia p\u00fablica. Depois de analisada pelo colegiado, a MP ainda precisar\u00e1 ser aprovada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia como convidados o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas; o t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) Alexandre Sampaio Ferraz; e o vice-presidente da For\u00e7a Sindical, Ant\u00f4nio de Sousa Ramalho.<\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 889, de 19 de agosto de 2019, altera a Lei Complementar n\u00ba 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o das contas do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social &#8211; PIS e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico &#8211; Pasep, e a Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-anivers\u00e1rio no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o &#8211; FGTS, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o Mista da Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 889 de 2019, que institui a modalidade de saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), encerrou na manh\u00e3 desta quinta-feira (26), no Senado Federal, em Bras\u00edlia, a sequ\u00eancia de tr\u00eas audi\u00ea&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":44,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5,6,7,25],"tags":[21,22,12,15,23,16,17,24],"class_list":["post-43","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-habitacao-de-interesse-social-agencia-cbic","category-industria-imobiliaria-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic","tag-ccfgts","tag-fgts","tag-mcmv","tag-minha-casa-minha-vida","tag-novo-programa-habitacional","tag-pmcmv","tag-programa-minha-casa-minha-vida","tag-saques-do-fgts"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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