{"id":2660,"date":"2026-03-17T18:33:17","date_gmt":"2026-03-17T21:33:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2026\/03\/17\/cbic-participa-de-audiencia-na-camara-dos-deputados-e-defende-ajustes-em-projeto-sobre-obras-do-minha-casa-minha-vida\/"},"modified":"2026-11-10T13:26:59","modified_gmt":"2026-11-10T16:26:59","slug":"cbic-participa-de-audiencia-na-camara-dos-deputados-e-defende-ajustes-em-projeto-sobre-obras-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2026\/03\/17\/cbic-participa-de-audiencia-na-camara-dos-deputados-e-defende-ajustes-em-projeto-sobre-obras-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"CBIC participa de audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados e defende ajustes em projeto sobre obras do Minha Casa, Minha Vida\u00a0"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) participou, nesta ter\u00e7a-feira (17), de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para debater o Projeto de Lei n\u00ba 4757\/2025, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nas regras de execu\u00e7\u00e3o e retomada de obras do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Promovido pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, o debate reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo e especialistas para discutir medidas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de atrasos e paralisa\u00e7\u00f5es em empreendimentos habitacionais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Representando a CBIC, o vice-presidente de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social,\u00a0Clausens\u00a0Duarte, destacou que o objetivo da proposta \u00e9 leg\u00edtimo, mas alertou para a necessidade de ajustes no texto.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cObra parada n\u00e3o interessa a ningu\u00e9m. N\u00e3o interessa ao benefici\u00e1rio que espera a sua casa, ao governo que j\u00e1 investiu recursos, nem \u00e0s empresas que vivem de entregar obras\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, a execu\u00e7\u00e3o dos empreendimentos envolve diversos agentes, o que exige cautela na defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades. \u201cOs eventuais atrasos podem acontecer por diversos fatores e nem sempre a causa est\u00e1 na construtora. Pode ser licenciamento ambiental, infraestrutura externa ou atua\u00e7\u00e3o de outros agentes\u201d, explicou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Duarte tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o risco de penalidades excessivas previstas no projeto. \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, mas precisa ser justa e tecnicamente fundamentada. O texto atual pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e retra\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o das empresas\u201d, disse.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele defendeu ainda a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais objetivos, como a exig\u00eancia de diagn\u00f3stico t\u00e9cnico pr\u00e9vio, penalidades proporcionais e substitui\u00e7\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica por planos estruturados de retomada de obras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Duarte informou que a CBIC ir\u00e1 encaminhar uma nota t\u00e9cnica ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da proposta, constru\u00edda com o apoio de lideran\u00e7as da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) da entidade, com o objetivo de contribuir para o aperfei\u00e7oamento do texto e subsidiar a incorpora\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es ao Projeto de Lei n\u00ba 4757\/2025.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio das Cidades, o coordenador-geral de Assuntos Estrat\u00e9gicos da Secretaria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, Breno Veloso, avaliou que a proposta \u00e9 merit\u00f3ria ao buscar aumentar a efici\u00eancia do programa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA gente concorda com o m\u00e9rito da proposta, no sentido de desestimular atrasos injustificados, incrementar a efici\u00eancia e fortalecer a efetividade do programa\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele destacou, no entanto, que o programa possui diferentes modalidades, com regras pr\u00f3prias, o que exige cuidado na elabora\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as legais. \u201cRegras gerais podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, considerando as especificidades das diversas linhas de atendimento\u201d, explicou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, o gerente nacional de Habita\u00e7\u00e3o Pessoa Jur\u00eddica, Marcelo Azevedo, ressaltou que a proposta tem m\u00e9rito ao buscar proteger os benefici\u00e1rios e garantir a conclus\u00e3o dos empreendimentos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto ao m\u00e9rito da proposta, que busca proteger as fam\u00edlias de baixa renda e preservar o investimento p\u00fablico\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele, no entanto, alertou para pontos que podem gerar dificuldades operacionais, como o prazo de 60 dias para retomada das obras. \u201cConsideramos que \u00e9 um prazo curto, diante da complexidade dos casos, que exigem avalia\u00e7\u00e3o individual e podem envolver quest\u00f5es jur\u00eddicas, t\u00e9cnicas e sociais\u201d, explicou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Representando o Secovi-SP,\u00a0a vice-presidente de Habita\u00e7\u00e3o\u00a0Econ\u00f4mica,\u00a0Daniela Ferrari destacou a import\u00e2ncia de aprimorar os crit\u00e9rios de responsabiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cA gente precisa garantir prazo, qualidade e confian\u00e7a do consumidor, mas tamb\u00e9m estabelecer crit\u00e9rios claros sobre o que \u00e9 atraso justificado ou n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela defendeu a ado\u00e7\u00e3o de uma matriz de riscos e a modula\u00e7\u00e3o das penalidades.\u00a0\u201c\u00c9 importante prever proporcionalidade e escalonamento das san\u00e7\u00f5es, conforme a gravidade e a reincid\u00eancia\u201d, disse.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o especialista Bruno\u00a0Sindona, representante da Frente Parlamentar de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, alertou para os desafios estruturais do setor.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cRaramente uma construtora abandona uma obra por vontade pr\u00f3pria. O setor enfrenta dificuldades macroecon\u00f4micas e desafios operacionais relevantes\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele defendeu a redu\u00e7\u00e3o da burocracia e maior integra\u00e7\u00e3o entre os agentes envolvidos.\u00a0\u201cN\u00e3o podemos criar mais entraves. Precisamos desburocratizar e atuar preventivamente para evitar paralisa\u00e7\u00f5es\u201d, destacou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao final da audi\u00eancia, o deputado Hildo Rocha\u00a0avaliou que a proposta \u00e9 relevante, mas precisa de ajustes.\u00a0\u201cA proposta \u00e9 merit\u00f3ria, mas traz uma carga de puni\u00e7\u00e3o elevada e um prazo de retomada muito curto, diante da complexidade do programa\u201d, afirmou.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, \u00e9 necess\u00e1rio considerar a realidade atual do programa e os avan\u00e7os recentes na retomada das obras.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Assista a audi\u00eancia na \u00edntegra.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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