{"id":2576,"date":"2025-02-12T14:51:38","date_gmt":"2025-02-12T17:51:38","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2025\/02\/12\/cbic-discute-com-ministerio-das-cidades-enfrentamento-a-judicializacao-do-mcmv\/"},"modified":"2026-11-10T12:26:16","modified_gmt":"2026-11-10T15:26:16","slug":"cbic-discute-com-ministerio-das-cidades-enfrentamento-a-judicializacao-do-mcmv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2025\/02\/12\/cbic-discute-com-ministerio-das-cidades-enfrentamento-a-judicializacao-do-mcmv\/","title":{"rendered":"CBIC discute com Minist\u00e9rio das Cidades enfrentamento a judicializa\u00e7\u00e3o do MCMV"},"content":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Renato Correia, e os vice-presidentes Jur\u00eddico, Fernando Guedes, e Financeiro, Eduardo Aroeira, se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (11\/2), em Bras\u00edlia, com o secret\u00e1rio nacional de Habita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, Augusto Rabelo, e representantes da Caixa Econ\u00f4mica Federal para debater os impactos da crescente judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Faixa 1. O encontro teve como objetivo discutir a\u00e7\u00f5es que possam reduzir o impacto das a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o or\u00e7amento do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e melhorar a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica do programa.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, o MCMV tem sido alvo de um volume crescente de a\u00e7\u00f5es judiciais, muitas delas consideradas predat\u00f3rias. Segundo dados apresentados pela Caixa durante a reuni\u00e3o, essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 comprometem R$ 4,5 bilh\u00f5es do or\u00e7amento do FAR e, caso todas as unidades do programa sejam contempladas, o impacto financeiro pode chegar a R$ 17 bilh\u00f5es. Em compara\u00e7\u00e3o, o or\u00e7amento do FAR para 2024 \u00e9 de apenas R$ 9,4 bilh\u00f5es, o que demonstra o peso dessas demandas sobre os recursos destinados \u00e0 pol\u00edtica habitacional.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" class=\"aligncenter size-large wp-image-2577\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/wp-content\/uploads\/sites\/30\/2026\/11\/whatsapp-image-2025-02-12-at-144602-1024x768.jpeg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Grande parte das a\u00e7\u00f5es est\u00e1 concentrada em alega\u00e7\u00f5es de v\u00edcios construtivos, muitas vezes sem a devida comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Representantes da Caixa alertaram que a jurisprud\u00eancia tem sido usada para estender prazos de responsabilidade e para aplicar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ao programa, o que desvirtua sua finalidade como pol\u00edtica p\u00fablica. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ind\u00edcios de que poucos escrit\u00f3rios de advocacia concentram a maioria dos processos, o que refor\u00e7a o ind\u00edcio de a\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias coordenadas.<\/p>\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, foram discutidas algumas medidas para mitigar os impactos da judicializa\u00e7\u00e3o e refor\u00e7ar a credibilidade do programa. Entre as principais estrat\u00e9gias debatidas est\u00e3o a\u00e7\u00f5es coordenadas para sensibiliza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio sobre a estrutura e os desafios do programa; para melhoria na percep\u00e7\u00e3o sobre o MCMV, para ajudar a combater a narrativa de que o programa entrega im\u00f3veis de baixa qualidade; e para comunica\u00e7\u00e3o com condom\u00ednios, a fim de evitar que falhas de conserva\u00e7\u00e3o sejam confundidas com v\u00edcios construtivos.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-large wp-image-2579\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/img3366-1024x575.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>Outra proposta, apresentada pela CBIC, \u00e9 a reformula\u00e7\u00e3o do programa De Olho na Qualidade de modo a criar um banco de dados para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das unidades, servindo de base para eventuais disputas judiciais. \u201cO programa De Olho na Qualidade pode ser um grande acervo t\u00e9cnico da evolu\u00e7\u00e3o da vida \u00fatil do im\u00f3vel. Ele poderia evidenciar quest\u00f5es como prazos de manuten\u00e7\u00e3o e mostrar que muitos dos problemas apontados como v\u00edcios construtivos s\u00e3o, na verdade, decorrentes da falta de manuten\u00e7\u00e3o\u201d, disse o vice-presidente Fernando Guedes.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Augusto Rabelo se comprometeu a acompanhar as discuss\u00f5es e sugeriu que a CBIC, a Caixa e o Minist\u00e9rio das Cidades elaborem um plano de a\u00e7\u00e3o conjunto nos pr\u00f3ximos dias para refor\u00e7ar a defesa institucional do programa.<\/p>\n<p>\u201cO encontro refor\u00e7ou a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o conjunta para garantir a sustentabilidade do Minha Casa Minha Vida e evitar que a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva comprometa sua continuidade. A expectativa \u00e9 que, com essas medidas, o programa possa continuar beneficiando milh\u00f5es de brasileiros sem que seus recursos sejam drenados por processos muitas vezes infundados\u201d, frisou o presidente da CBIC, Renato Correia.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a superintendente nacional de Contencioso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Virg\u00ednia Neusa Lima Cardoso, a gerente nacional de Contencioso C\u00edvel, Roseane Hollanda, e o gerente executivo Paulo Melo, al\u00e9m da gestora de projetos do Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Gilmara Dezan.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"768\" class=\"aligncenter size-large wp-image-2581\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/wp-content\/uploads\/sites\/30\/2026\/11\/whatsapp-image-2025-02-12-at-144602-1-1024x768.jpeg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><strong>MCMV Faixa 1<\/strong><\/p>\n<p>O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Faixa 1 \u00e9 uma iniciativa do governo federal brasileiro destinada a facilitar o acesso \u00e0 moradia para fam\u00edlias de baixa renda. Ele oferece subs\u00eddios e condi\u00e7\u00f5es especiais de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, visando reduzir o d\u00e9ficit habitacional no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O MCMV Faixa 1 \u00e9 uma alternativa importante para garantir moradia digna para fam\u00edlias de baixa renda que, de outra forma, teriam dificuldades para adquirir um im\u00f3vel pr\u00f3prio. O programa prioriza grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como fam\u00edlias chefiadas por mulheres, pessoas com defici\u00eancia e moradores de \u00e1reas de risco.<\/p>\n<p><strong>Projeto V\u00edcios Construtivos<\/strong><\/p>\n<p>A CBIC lan\u00e7ou, em outubro de 2024, o segundo ciclo do Projeto V\u00edcios Construtivos e Garantias P\u00f3s-Obra, com vig\u00eancia at\u00e9 o fim de 2025. A iniciativa visa combater a crescente judicializa\u00e7\u00e3o indevida no setor, especialmente no \u00e2mbito do MCMV. O projeto busca oferecer suporte t\u00e9cnico e institucional \u00e0s empresas participantes, promovendo seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelecendo prazos claros de garantia para as unidades habitacionais. As empresas interessadas em aderir podem preencher o <a href=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/projeto-vicios-construtivos-e-garantias-pos-obra14-10-2024-2.pdf?utm_source=chatgpt.com\">formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site da CBIC<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Renato Correia, e os vice-presidentes Jur\u00eddico, Fernando Guedes, e Financeiro, Eduardo Aroeira, se reuniram nesta ter\u00e7a-feira (11\/2), em Bras\u00edlia, com o secret\u00e1rio nacional de Habita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, Augusto Rabelo, e representantes da Caixa [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2360,"featured_media":2583,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5,6,1],"tags":[],"class_list":["post-2576","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-habitacao-de-interesse-social-agencia-cbic","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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