O Projeto de Lei 4000\/21, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de votos necess\u00e1rios para mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em condom\u00ednio. O texto determina que depender\u00e1 dos votos de 2\/3 dos cond\u00f4minos a mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou da unidade imobili\u00e1ria. J\u00e1 aprovada pelos senadores, a proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Atualmente, o C\u00f3digo Civil exige a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos cond\u00f4minos para esse tipo de altera\u00e7\u00e3o. Essa mesma lei j\u00e1 prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o por maioria qualificada (2\/3) nas hip\u00f3teses de ajustes na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n
Em entrevista exclusiva ao CBIC Hoje<\/strong>, o senador Carlos Portinho, destacou a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o para a revitaliza\u00e7\u00e3o dos centros urbanos (retrofit) e como a transforma\u00e7\u00e3o do uso de im\u00f3veis comerciais em residenciais pode ajudar a oferecer mais habita\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e diminuir o d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n Confira trechos da conversa:<\/p>\n CBIC Hoje: O que prop\u00f5e o PL 4000\/2021, aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado Federal e que seguiu para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados? <\/strong><\/p>\n Senador Carlos Portinho:<\/strong> O C\u00f3digo Civil confere praticamente o ‘direito de veto’ ao propriet\u00e1rio que n\u00e3o deseja mudar a natureza do im\u00f3vel, porque \u00e9 necess\u00e1ria a unanimidade para concluir a transforma\u00e7\u00e3o. O PL 4000\/2021 define o qu\u00f3rum qualificado de 2\/3 dos cond\u00f4minos para a mudan\u00e7a de uso dos edif\u00edcios. Esse qu\u00f3rum \u00e9 o previsto em regra para quest\u00f5es complexas das rela\u00e7\u00f5es entre cond\u00f4minos. O que o PL faz \u00e9 manter o qu\u00f3rum e impedir o direito de veto que a unanimidade antes exigida implicava. Essa mudan\u00e7a visa a atualizar o C\u00f3digo Civil para desburocratizar a altera\u00e7\u00e3o dos perfis dos condom\u00ednios, facilitando a convers\u00e3o de edif\u00edcio comercial em unidade habitacional, e vice-versa.<\/p>\n CBIC Hoje: Qual a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o para a revitaliza\u00e7\u00e3o dos centros urbanos e para levar a habita\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Senador Carlos Portinho:<\/strong> O PL vai atender uma demanda dos centros urbanos para desburocratizar a altera\u00e7\u00e3o do uso de im\u00f3veis. Os propriet\u00e1rios poder\u00e3o ter autonomia para transformar o seu im\u00f3vel de acordo com a demanda que surgir. Atualmente, donos de pr\u00e9dios comerciais nos grandes centros, querem fazer essa mudan\u00e7a porque muitas empresas implementaram o teletrabalho. Para ele, ser\u00e1 mais vantajoso ter unidades habitacionais. Centros urbanos de capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Campo Grande dentre outras est\u00e3o estimulando o renascimento de suas regi\u00f5es centrais onde h\u00e1 uma demanda p\u00f3s-pandemia para o uso habitacional e a maior oferta e a gentrifica\u00e7\u00e3o positiva dessas \u00e1reas \u00e9 vantajosa.<\/p>\n CBIC Hoje: O senhor acredita que a pandemia influenciou o esvaziamento de im\u00f3veis comerciais em centros urbanos, em raz\u00e3o do home office?<\/strong><\/p>\n Senador Carlos Portinho:<\/strong> Com certeza. O PL \u00e9 mais um instrumento para nossa retomada p\u00f3s-pandemia, que alterou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Os centros das grandes capitais ficaram vazios e edif\u00edcios comerciais sem fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso repensar a ocupa\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Agora, eles poder\u00e3o substituir a finalidade de forma mais \u00e1gil e f\u00e1cil. O projeto vai auxiliar programas como o ‘Requalifica Centro’, no Rio de Janeiro e o ‘Reviver Centro’, em S\u00e3o Paulo, transformando a realidade urbana. Tamb\u00e9m teremos um aquecimento da economia com a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os ociosos. A maior presen\u00e7a de moradores tamb\u00e9m estimula o com\u00e9rcio e a\u00ed reside a reinven\u00e7\u00e3o dos centros urbanos.<\/p>\n CBIC Hoje: \u00a0<\/strong>O projeto vai facilitar o retrofit nas cidades brasileiras?<\/strong><\/p>\n Senador Carlos Portinho:<\/strong> Sim, principalmente depois da crise causada pela pandemia. \u00c9 importante modernizar as unidades abandonadas para receber adequadamente novos moradores e aumentar o seu valor de compra, tornando interessante a sua aquisi\u00e7\u00e3o e venda\/loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n CBIC Hoje: O PL invalida o Plano Diretor Local?<\/strong><\/p>\n Senador Carlos Portinho:<\/strong> Certamente n\u00e3o. O uso do solo e o zoneamento \u00e9 definido no plano diretor. O PL estimula a transforma\u00e7\u00e3o em zonas mistas de uso. Nada altera ou modifica o plano diretor. Onde ele permite a transforma\u00e7\u00e3o, esta ocorrer\u00e1. Onde n\u00e3o permite, n\u00e3o.<\/p>\n CBIC Hoje: <\/strong>Como a transforma\u00e7\u00e3o do uso de im\u00f3veis comerciais em residenciais pode ajudar a oferecer mais habita\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e diminuir o d\u00e9ficit habitacional?<\/strong><\/p>\n Senador Carlos Portinho:<\/strong> A transforma\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os ociosos hoje comerciais em edif\u00edcios residenciais representa uma maior oferta de habita\u00e7\u00e3o e nos centros de cidades para todas as faixas de renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei 4000\/21, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), prop\u00f5e a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de votos necess\u00e1rios para mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em condom\u00ednio. O texto determina que depender\u00e1 dos votos de 2\/3 dos cond\u00f4minos a mudan\u00e7a …<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5,6,7],"tags":[],"class_list":["post-2284","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-habitacao-de-interesse-social-agencia-cbic","category-industria-imobiliaria-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n