{"id":2259,"date":"2022-02-01T21:34:01","date_gmt":"2022-02-02T00:34:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2022\/02\/01\/artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021\/"},"modified":"2022-02-01T21:34:01","modified_gmt":"2022-02-02T00:34:01","slug":"artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2022\/02\/01\/artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021\/","title":{"rendered":"Artigo &#8211; Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) 2021"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves \u00e9 consultora t\u00e9cnica da CBIC<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Mais um ano at\u00edpico para o FGTS. \u00a0Por um lado, dificuldade para aplicar os recursos disponibilizados para o exerc\u00edcio, por outro muitas amea\u00e7as de estabelecimento de novas modalidades de saque.<\/p>\n<p>Para fazer o enfrentamento das situa\u00e7\u00f5es adversas verificadas, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (CCFGTS) realizou 6 reuni\u00f5es deliberativas. Vale observar que as reuni\u00f5es do CCFGTS s\u00e3o p\u00fablicas, gravadas e transmitidas ao vivo por meio do s\u00edtio do FGTS na internet.<\/p>\n<p>Por sua vez, o Grupo de Apoio Permanente (GAP), grupo de assessoramento t\u00e9cnico do CCFGTS, se reuniu em 40 oportunidades, as reuni\u00f5es s\u00e3o realizadas semanalmente \u00e0s ter\u00e7as-feiras.<\/p>\n<p>Ao longo do exerc\u00edcio de 2021, o Conselho Curador do FGTS deliberou sobre diversas mat\u00e9rias de interesse da sociedade, entre as quaiscabe destaque as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 994, de 11 de maio de 2021, que regulamentou a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o da moradia pr\u00f3pria, para liquida\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es decorrentes de financiamentos habitacionais;<\/li>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 1.000, de 29 de junho de 2021, que aprovou as Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras Consolidadas e o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o do FGTS, referentes ao exerc\u00edcio de 2020;<\/li>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 1.008, de 13 de setembro de 2021, que estabeleceu aumento do valor teto dos im\u00f3veis e alterou a pol\u00edtica de desconto com vig\u00eancia a partir de fevereiro de 2022;<\/li>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 1.013, de 18 de novembro de 2021, que aprovou os or\u00e7amentos financeiro, operacional e econ\u00f4mico para o exerc\u00edcio de 2022, e os or\u00e7amentos plurianuais, para o per\u00edodo 2023-2025, do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Para 2022 o or\u00e7amento aprovado \u00e9 de R$ 83,9 bilh\u00f5es, sendo R$ 64,7 bilh\u00f5es para habita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o CCFGTS n\u00ba 1.021, de 14 de dezembro de 2021, que aprovou a aloca\u00e7\u00e3o de recursos ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia &#8211; MTP, para custeio dos servi\u00e7os necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do sistema FGTS Digital, que dever\u00e1 melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e simplificar para as empresas a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As amea\u00e7as \u00e0 sustentabilidade do Fundo e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de seus objetivos de cria\u00e7\u00e3o (habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura urbana) que tramitam no Congresso somam no conjunto das 121 proposituras identificadas nos \u00faltimos dois anos (2019 a 2021) um montante que pode chegar a R$ 4,6 trilh\u00f5es, equivalente a 8 vezes o ativo total (R$ 605 bilh\u00f5es \u2013 nov. 2021) ou 40 vezes o Patrim\u00f4nio L\u00edquido (R$ 105bilh\u00f5es-nov 2021) do Fundo. Todas com inten\u00e7\u00e3o de criar hip\u00f3teses de saque. Sabendo que estes projetos tramitam nas casas legislativas de modo independente uns dos outros, os Conselheiros representantes das entidades da Sociedade Civil com apoio do Agente Operador resolveram atuar diretamente com os proponentes e relatores destes projetos, al\u00e9m de presidentes de comiss\u00e3o e l\u00edderes partid\u00e1rios com o objetivo de sensibiliz\u00e1-los da import\u00e2ncia do FGTS para o desenvolvimento do Brasil e o risco de sua sustentabilidade se aprovados estes projetos. Esta foi uma atividade inovadora que deve passar a integrar a rotina destes Conselheiros.<\/p>\n<p>As metas de contrata\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo CCFGTS n\u00e3o foram atingidas no exerc\u00edcio. A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ficou em 75,68%. Nas \u00e1reas de infraestrutura e saneamento com 2,21% e 41,69% respectivamente, a raz\u00e3o permanece a mesma dos exerc\u00edcios anteriores, qual seja, a falta de capacidade de endividamento do setor p\u00fablico aliado, em 2021, com a prioriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es voltadas ao atendimento das ocorr\u00eancias motivadas pela pandemia.<\/p>\n<p>A \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o que aplicou 83,13% do or\u00e7amento oneroso e 83,38% do or\u00e7amento de desconto, contratou 365.255 unidades. Em 2016 foram contratadas 531.767 unidades. Em 2020, com o impacto da chegada da pandemia foram contratadas 398.087 unidades.<\/p>\n<p>A alta de custo dos materiais de constru\u00e7\u00e3o, a infla\u00e7\u00e3o que corroeu o poder de compra das fam\u00edlias, o fato de apenas a CAIXA operar o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio com recursos do FGTS, o qual n\u00e3o foi priorizado em 2021 s\u00e3o as raz\u00f5es maiores do insucesso.\u00a0 Outras contribu\u00edram como a demora na tomada de decis\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o das melhorias de valor teto e da altera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de desconto. Esta ainda n\u00e3o disponibilizada, apesar de aprovada pelo Conselho em setembro 2021.<\/p>\n<p>Considerando o d\u00e9ficit habitacional do Brasil, a necessidade de gerar empregos formais e a disponibilidade de recurso, este resultado precisa ser questionado.<\/p>\n<p>H\u00e1 um confronto natural entre o comando legal de aplicar os recursos em opera\u00e7\u00f5es que cheguem cada vez mais \u00e0s fam\u00edlias de menor renda, defendido como objetivo da pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o de interesse social, agu\u00e7ado pelo fato de o poder p\u00fablico n\u00e3o dispor de recursos para investir nesta \u00e1rea, contraposto com a vulnerabilidade da capacidade de endividamento destas fam\u00edlias no cen\u00e1rio econ\u00f4mico trazido com a pandemia.<\/p>\n<p>O aumento do \u00edndice de inadimpl\u00eancia das fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2.000,00 foi apontado pela CAIXA como raz\u00e3o para cautela na concess\u00e3o do cr\u00e9dito cuja consequ\u00eancia foi aumentar a necessidade recursos pr\u00f3pria para completar o valor do im\u00f3vel. Sem aporte do setor p\u00fablico para subsidiar o acesso a moradia digna para estas fam\u00edlias, o desconto fornecido pelo FGTS se tornou insuficiente, reduzindo as contrata\u00e7\u00f5es para esta faixa de renda. O valor m\u00e9dio de desconto em 2021 foi de R$ 24.093,65, sendo R$ 8.021,20 para complementar a entrada e R$16.072,45 para o Agente Financeiro relativo ao spread.<\/p>\n<p>O ritmo das contra\u00e7\u00f5es ao longo de 2021come\u00e7ou com \u00f3timo desempenho em janeiro (81.747un) reduzindo para menos da metade do n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es nos meses seguintes. Em dezembro 2020 foram assinados 21.763 contratos, em 2021 no mesmo m\u00eas foram 20.579 opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Os desafios que ficar\u00e3o para 2022 s\u00e3o enormes. Melhorar o desempenho das contrata\u00e7\u00f5es para o que \u00e9 necess\u00e1rio buscar fontes complementares para subs\u00eddio aos compradores, reduzirem custos das opera\u00e7\u00f5es ou rever o p\u00fablico-alvo das opera\u00e7\u00f5es do FGTS.<\/p>\n<p>Outro foco dever\u00e1 ser dado ao acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos projetos de Lei das casas legislativas que impactam a sustentabilidade financeira do Fundo. A proposta \u00e9 estabelecer procedimento de analise do conjunto das proposituras antes de serem deliberadas.<\/p>\n<p>Finalmente, caber\u00e1 ao CCFGTS cumprir a miss\u00e3o de constituir e preservar reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>O artigo tem interface com o projeto\u00a0<strong>\u201cMercado Imobili\u00e1rio &amp; Infraestrutura Urbana\u201d<\/strong>\u00a0da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) e Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) da CBIC, com correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt\"><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente respons\u00e1vel \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><strong><em>Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves \u00e9 consultora t\u00e9cnica da CBIC<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Mais um ano at\u00edpico para o FGTS. \u00a0Por um lado, dificuldade para aplicar os recursos disponibilizados para o exerc\u00edcio, por outro muitas amea\u00e7as de estab&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5,6,7],"tags":[],"class_list":["post-2259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-habitacao-de-interesse-social-agencia-cbic","category-industria-imobiliaria-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Artigo - Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) 2021 - Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2022\/02\/01\/artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Artigo - Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) 2021 - Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves \u00e9 consultora t\u00e9cnica da CBIC  Mais um ano at\u00edpico para o FGTS. \u00a0Por um lado, dificuldade para aplicar os recursos disponibilizados para o exerc\u00edcio, por outro muitas amea\u00e7as de estab...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2022\/02\/01\/artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-02-02T00:34:01+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Sandra Bezerra\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Sandra Bezerra\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/habitacao-interesse-social\\\/2022\\\/02\\\/01\\\/artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/habitacao-interesse-social\\\/2022\\\/02\\\/01\\\/artigo-fundo-de-garantia-do-tempo-de-servico-fgts-2021\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Sandra Bezerra\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/cbic.org.br\\\/habitacao-interesse-social\\\/es_ES\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/6640434d1b9631ab33657d2efa75fe9e\"},\"headline\":\"Artigo &#8211; 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