No primeiro dia de realiza\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Norte-Nordeste da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (FNNIC), que aconteceu nesta quinta-feira (12), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, anunciou novas medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que devem entrar em vigor na primeira semana de setembro.<\/p>\n
O evento, que contou com a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), foi realizado de forma h\u00edbrida, em Macei\u00f3 (AL). Ainda estiveram presentes o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, o vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marcelo Ramos, e o senador Zequinha Marinho, entre outras autoridades e representantes das principais entidades do setor.<\/p>\n
Entre as medidas anunciadas pelo ministro, est\u00e1 o aumento no limite das faixas de renda, em fun\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio que aconteceu na pandemia. \u201cNo faixa 1 subsidiado faremos um aporte para as obras que precisam ser conclu\u00eddas e v\u00e3o definir o limite cronol\u00f3gico por conta da varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos materiais para que haja solu\u00e7\u00e3o de continuidade e as obras sejam entregues\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro afirmou que est\u00e1 fazendo tratativas tamb\u00e9m sobre aluguel social, uma modalidade j\u00e1 existente em diversos pa\u00edses. Segundo Marinho, \u00e9 uma alternativa para, por meio de parcerias p\u00fablico-privada, construir im\u00f3veis e alug\u00e1-los. \u201cIsso \u00e9 uma tend\u00eancia no mundo, principalmente para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e para os idosos\u201d, relatou.<\/p>\n
O chefe do MDR anunciou ainda que o minist\u00e9rio trabalha na quest\u00e3o de seguro p\u00f3s-obra e que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com a Caixa Econ\u00f4mica Federal.\u00a0 O objetivo, destacou Marinho, \u00e9 estimular a concorr\u00eancia no setor. \u201cQualquer pa\u00eds do mundo, que tenha responsabilidade e maturidade das suas respectivas economias, sabe da import\u00e2ncia de trabalhar com seguros de obras p\u00fablicas. Isso \u00e9 um compliance privado, que permite maior confiabilidade no setor e n\u00f3s gostar\u00edamos, inclusive, de implant\u00e1-lo no conjunto de obras p\u00fablicas\u201d, explicou.<\/p>\n
O ministro ressaltou que, com o Novo Marco do Saneamento, j\u00e1 h\u00e1 concess\u00f5es e leil\u00f5es formatados e concretizados com um total de quase R$ 70 bilh\u00f5es. \u201cEssa \u00e9 a expectativa que temos para o setor que vai certamente catapultar, impulsionar e oferecer milhares de oportunidades na \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, afirmou.<\/p>\n
Falando sobre a import\u00e2ncia social da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho destacou que “uma casa \u00e9 muito mais do que parede, teto. A casa \u00e9 o esteio da fam\u00edlia. \u00c9 o princ\u00edpio onde voc\u00ea come\u00e7a e acolhe. \u00c9 o porto seguro. A cidadania plena s\u00f3 se d\u00e1 quando esse direito \u00e9 ofertado. E feliz do governante que consegue propiciar esse momento”.<\/p>\n
Pautas legislativas<\/b><\/p>\n
Para falar sobre as pautas legislativas para o Norte e Nordeste, o vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marcelo Ramos, fez uma retrospectiva sobre os temas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que tiveram sucesso em parceria com a CBIC. O parlamentar mencionou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei do licenciamento ambiental, do projeto de deb\u00eantures incentivadas para a infraestrutura e a derrubada de veto dentro da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sobre as pautas em andamento, o deputado destacou o projeto sobre v\u00edcios construtivos para garantir e estabelecer prazos para as garantias e o prazo decadencial, al\u00e9m de criar mecanismos de um sistema de seguro. Segundo o parlamentar, a situa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a, encarece os neg\u00f3cios e gera imprevisibilidade tanto para o investidor quanto para o comprador.<\/p>\n
Marcelo Ramos anunciou que, nas pr\u00f3ximas semanas, a C\u00e2mara deve aprovar o projeto de lei que visa pacificar a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no tema 1010, que trata das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente em \u00e1reas urbanas consolidadas.<\/p>\n
Ramos ainda defendeu que um ambiente de neg\u00f3cios saud\u00e1vel para a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 \u201cemprego na veia\u201d. \u201c\u00c9 melhoria da vida do povo brasileiro na veia. J\u00e1 um ambiente de neg\u00f3cios hostil para a constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 desemprego, falta de moradia, falta de obras de infraestrutura. N\u00e3o s\u00e3o obras, s\u00e3o empregos, comida, vestu\u00e1rio, mudan\u00e7a efetiva na vida das pessoas. Portanto, esse \u00e9 um segmento fundamental da economia do pa\u00eds\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Sobre a reforma do Imposto de Renda, em discuss\u00e3o na C\u00e2mara, o parlamentar reiterou que \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma neutra, que simplifique e n\u00e3o complique. Ainda disse que o lucro presumido \u00e9 um instrumento fundamental de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio. \u201cDizer que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que paga muito imposto \u00e9 uma verdade absoluta para pobres, para a classe m\u00e9dia e para empreendedores. E uma mentira absoluta para os grandes especuladores do mercado. Isso sim n\u00f3s precisamos enfrentar com coragem, com equil\u00edbrio e com di\u00e1logo\u201d, concluiu.<\/p>\n
O endere\u00e7o \u00e9 o RG da fam\u00edlia<\/b><\/p>\n
O presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, participou da abertura do FNNIC e disse que a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 a do bem-estar social, que deixa \u201calegrias e empregos\u201d. \u201cQuando a gente faz uma ind\u00fastria, quando voc\u00ea vai embora, voc\u00ea deixa milhares de empregos l\u00e1 dentro. Quando faz uma ponte, voc\u00ea melhorou a produtividade daquela regi\u00e3o e ter\u00e1 mais produtividade tamb\u00e9m do local. Quando voc\u00ea faz uma casa, o endere\u00e7o \u00e9 o RG da fam\u00edlia. Casa \u00e9 fundamental\u201d, disse.<\/p>\n
Sobre o enfrentamento da crise durante a pandemia pelo setor da constru\u00e7\u00e3o, Martins afirmou que foi priorizado o ser humano. \u201cComo enfrentamos a crise \u00e9 algo admir\u00e1vel. No primeiro instante, n\u00f3s priorizamos o ser humano, que s\u00e3o as pessoas que trabalham conosco. N\u00f3s cuidamos com protocolos, levando o nosso pr\u00f3prio trabalhador como um vetor para levar \u00e0s suas comunidades a parte de higiene, a quest\u00e3o sanit\u00e1ria, de sa\u00fade. Foi um trabalho grandioso. N\u00f3s todos temos que ter muito orgulho de termos preservado tantas vidas\u201d, mencionou.<\/p>\n
Cen\u00e1rio econ\u00f4mico<\/b><\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, e Allan Vieira, do FNNIC, apresentaram trabalho de viabilidade econ\u00f4mica do programa Casa Verde e Amarela para o Norte e Nordeste.<\/p>\n
Foi demonstrado o desempenho de financiamento por regi\u00e3o, com destaque de crescimento para a regi\u00e3o Sudeste. Em 2015, foram financiados R$ 16,9 bi e em 2020, R$ 27 bi. J\u00e1 a regi\u00e3o Nordeste contou, em 2015, com R$ 8,7 bi e em 2020, com R$ 7,6 bi. Os dados consideram apenas as habita\u00e7\u00f5es de interesse social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi realizada uma an\u00e1lise da distribui\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria comparando o total or\u00e7ado com o realizado durante os anos de 2011 e 2020. Em todo o per\u00edodo, as regi\u00f5es Norte e Nordeste realizaram menos do que o or\u00e7ado. \u201cA consequ\u00eancia desse resultado \u00e9 a perda de investimentos e de empregos, aumento do d\u00e9ficit habitacional e transfer\u00eancia de recursos para outras regi\u00f5es, gerando um grande desequil\u00edbrio no programa habitacional\u201d, disse Allan Vieira.<\/p>\n
O valor or\u00e7ado para a regi\u00e3o Norte em 2020 foi de mais de R$ 5 bi. No entanto, o valor realizado foi de R$ 1,2 bi. J\u00e1 na regi\u00e3o Nordeste, o valor or\u00e7ado chegou a R$ 12,8 bi, mas apenas R$ 7,7 bi foram realizados, resultando em uma perda de R$ 5,1 bi. Para eles, os programas n\u00e3o v\u00eam cumprindo integralmente seu papel social. De acordo com o estudo, poderiam contribuir mais com a classe de baixa renda e proporcionar ao trabalhador o acesso \u00e0 moradia digna.<\/p>\n
No estudo foram destacados pontos como: os grandes centros demonstraram aumentos significativos nos \u00faltimos anos; e do total realizado em 2020, 83% foram aplicados em financiamento em rendas mais altas e somente 17% foram para rendas de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Entre as propostas apresentadas para o equil\u00edbrio do Programa Casa Verde e Amarela est\u00e3o: ajustes do subs\u00eddio; aumento do percentual de financiamento do valor do im\u00f3vel de 80% para 90% e a corre\u00e7\u00e3o do impacto negativo da diminui\u00e7\u00e3o do percentual de endividamento do cliente de 30% para 24% sobre a renda.<\/p>\n