{"id":1089,"date":"2020-07-23T16:48:39","date_gmt":"2020-07-23T19:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2020\/07\/23\/artigo-atualizacao-da-historia-do-fgts-e-a-revisao-do-orcamento-2020-2023-6\/"},"modified":"2020-07-23T16:52:36","modified_gmt":"2020-07-23T19:52:36","slug":"artigo-atualizacao-da-historia-do-fgts-e-a-revisao-do-orcamento-2020-2023-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/habitacao-interesse-social\/2020\/07\/23\/artigo-atualizacao-da-historia-do-fgts-e-a-revisao-do-orcamento-2020-2023-6\/","title":{"rendered":"Artigo: Atualiza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do FGTS e a revis\u00e3o do Or\u00e7amento 2020\/2023"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" class=\" wp-image-53736 alignleft\" src=\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/WhatsApp-Image-2020-07-23-at-16.04.54-1-150x300.jpeg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p><em><strong>Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves \u00e9 consultora t\u00e9cnica da CBIC<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um sistema autofinanci\u00e1vel, ou seja, mesmo com juros menores que os de mercado privado, os empr\u00e9stimos para a constru\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, execu\u00e7\u00e3o das obras de saneamento b\u00e1sico e de mobilidade urbana garantem a rentabilidade das contas do FGTS abertas em nome dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Aos 54 anos teve gest\u00e3o de seu passivo e ativo sempre centralizado em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: Banco Nacional de Habita\u00e7\u00e3o (BNH) e, a partir de 1986, a Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>A crise econ\u00f4mica financeira que o Brasil enfrentou a partir de 1970, com o recrudescimento da infla\u00e7\u00e3o, o aprofundamento da recess\u00e3o, as seguidas altera\u00e7\u00f5es nas regras de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, assim como a concess\u00e3o indiscriminada de subs\u00eddio aos mutu\u00e1rios determinaram a extin\u00e7\u00e3o do BNH e o repasse de suas atribui\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os do Governo, inclusive a gest\u00e3o do FGTS.<\/p>\n<p>Este modelo vem garantindo que o recurso da poupan\u00e7a compuls\u00f3ria do trabalhador se torne um <em>funding<\/em> privado, extra fiscal, para execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento ambiental e mobilidade urbana.<\/p>\n<p>Do lado da gest\u00e3o do ativo a evolu\u00e7\u00e3o foi relevante, permitindo a previsibilidade de or\u00e7amentos futuros atrav\u00e9s dos plurianuais de quatro anos. T\u00e3o importante como \u00e9 perseguir o combate \u00e0s desigualdades individuais e regionais atrav\u00e9s da aloca\u00e7\u00e3o dos recursos exclusivamente atendendo aos comandos ditados pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional hoje e pelos que o antecederam de forma independente do interesse ou da rede dos agentes financeiros habilitados.<\/p>\n<p>Recursos tecnol\u00f3gicos desenvolvidos pelos entes p\u00fablicos que participam do sistema FGTS facilitam o controle e desenvolvimento de processos cada vez mais otimizados na busca de resultados sociais, econ\u00f4micos e financeiros para a sua gest\u00e3o pelo Conselho Curador. O desenvolvimento dessa tecnologia tem sido custeado pelo pr\u00f3prio Fundo, envolvendo a Caixa, enquanto agente operador, a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e a Procuradoria Geral da fazenda Nacional.<\/p>\n<p>A destacar o est\u00e1gio atual onde o projeto FGTS Digital ganha contornos muito interessantes, permitindo o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o com uso da intelig\u00eancia digital, trazendo excelentes resultados. Facilmente compreens\u00edvel que s\u00e3o sistemas interligados envolvendo esses \u00f3rg\u00e3os e ainda o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n<p>No cen\u00e1rio de pandemia o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio dos representantes t\u00e9cnicos do Conselho Curador do FGTS trabalha para apresentar a revis\u00e3o do Or\u00e7amento de Contrata\u00e7\u00f5es do FGTS para 2020 a 2023, procurando refletir na pe\u00e7a os fortes impactos advindos das Medidas Provis\u00f3rias, do aumento dos saques por demiss\u00e3o, da dificuldade dos agentes financeiros retornarem as presta\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n<p>O primeiro reflexo est\u00e1 na redu\u00e7\u00e3o das chamadas disponibilidades do Fundo, que sempre responderam por amplia\u00e7\u00e3o das metas de contrata\u00e7\u00f5es anuais e plurianuais. Essas mesmas disponibilidades v\u00eam permitindo ao FGTS absolver o impacto de propostas do Executivo e Legislativo, na maioria das vezes, tomadas sem o aprofundamento necess\u00e1rio sobre seus efeitos na sustentabilidade do Fundo.\u00a0 Se a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica das Disponibilidades, que ser\u00e1 apontada na revis\u00e3o do Or\u00e7amento, n\u00e3o sensibilizar esses entes, poder\u00e1 haver, em um futuro pr\u00f3ximo, contingenciamento dos investimentos. No limite, o Tesouro Nacional responde pela garantia dos saques das contas vinculadas. Para exemplificar a situa\u00e7\u00e3o atual basta lembrar que, por MP, o Governo transferiu por empr\u00e9stimo at\u00e9 2025 os recursos do PIS-PASEP para o FGTS para permitir o saque pandemia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por trabalhador. Apenas com recursos do Fundo de Garantia n\u00e3o seria poss\u00edvel.<\/p>\n<p>Deixando claro que a qualquer nova decis\u00e3o sobre os recursos do Fundo implicar\u00e1 em outra revis\u00e3o do Or\u00e7amento, o segundo impacto da pe\u00e7a em elabora\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 a confirma\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o anual de valores para desconto e dos valores para investimento.<\/p>\n<p>Por norma do pr\u00f3prio Conselho Curador, em dezembro a pe\u00e7a que dever\u00e1 ser submetida para aprova\u00e7\u00e3o pelo colegiado na pr\u00f3xima reuni\u00e3o convocada para 4 de agosto, ser\u00e1 revista em outubro.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 10pt\"><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[5,6],"tags":[82],"class_list":["post-1089","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agencia-cbic","category-habitacao-de-interesse-social-agencia-cbic","tag-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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