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05/08/2021

CBIC convoca setor para sensibilizar deputados sobre reforma do IR

Durante a live semanal Quintas da CBIC, desta quinta-feira (5), o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apresentou a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional e fez um apelo para que representantes do setor procurem os parlamentares de seus estados com o objetivo de garantir uma revisão em partes do texto da reforma do imposto de renda que podem atingir negativamente as pequenas empresas e a geração de empregos no país.

Martins afirmou que a CBIC tem participado de reuniões para discutir os pontos mais polêmicos da matéria e ressaltou que, no último final de semana, a entidade fez uma atuação direcionada aos líderes dos partidos apontando itens importantes para o setor. “Foi levado a eles a nossa preocupação, como estratégia de inibir a votação. Na terça-feira estava marcada uma reunião do colégio de líderes, encontro em que é decidido qual será a pauta do Congresso durante a semana. Acabamos tendo sucesso, porque o texto era para ter sido votado na quarta-feira (4) e foi adiado. Mas há um acordo com os líderes para ser votado na semana que vem”, mencionou.

O presidente da CBIC explicou que, no setor da construção, uma das modalidades básicas trabalhadas é o Regime Especial de Tributação (RET). O texto em debate na Câmara não reduz a carga tributária para o regime. “Ou seja, na pessoa jurídica não houve redução. No entanto, foi criado para pessoa física um novo imposto, isso é o grande diferencial do projeto porque cria uma nova tributação sobre os dividendos – uma nova modalidade de imposto”, destacou.

Martins ainda afirmou que “todos aqueles que têm uma contribuição sobre faturamento e não sobre resultado, deveriam ter uma alíquota reduzida”. Além disso, enfatizou que “o mundo inteiro trabalha assim: reduz-se a tributação sobre a empresa e aumenta-se sobre os sócios. Ou seja, aumenta o imposto de renda e estimula o recurso a ficar na empresa para haver mais investimento, e, com isso, aumentar a geração de empregos”.

Lucro presumido

Sobre o lucro presumido, Martins disse ser necessário simular várias situações quando há um percentual de resultado maior com relação ao faturamento. Também afirmou que o lucro presumido na incorporação é de 8%, então tudo que tiver acima desse percentual, é sinal que está sendo tributado menos do que devia. “Quanto mais eu me afastar do 8, mais eu serei prejudicado. Mesma coisa do percentual que eu distribuo no resultado. Quanto mais eu distribuir resultado, maior será o impacto de 20%. Com isso, você terá um acréscimo de tributação. Quando a gente coloca isso no lucro presumido depende da situação de cada empresa. A gente simulou conforme a distribuição e o rendimento que pode ser que você chegue a ganhar a 30 e poucos por cento e tenha vantagem no lucro presumido. Assim como pode ser que você chegue em uma faixa de 100, 150% a mais no imposto de renda”, ressaltou.

Martins reforçou que a CBIC deve enviar um documento com proposta de mudança para que, nos próximos dias, os parlamentares sejam impactados e sensibilizados com esses pontos que podem aumentar a carga tributária. “Vamos chegar na grande base de parlamentares demonstrando a nossa união, a nossa força e que a gente trabalha em conjunto porque é melhor para o Brasil”, concluiu.

Para o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci, o tema é muito importante porque vai afetar as empresas de todos os tamanhos. “Eu acho que nós temos que ter em mente que a nossa oportunidade é tentar reverter a votação na Câmara. Vamos ver se a gente consegue convencer os parlamentares a não entrarem nessa onda de validar essa reforma tributária, que é prejudicial para uma série de setores. Ela só beneficia empresas enormes, de lucro real e que vão ter sua tributação bastante reduzida”, reiterou.

Também participaram do evento o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, e o presidente da ADEMI-PE, Avelar Loureiro.O evento tem interface com o projeto ‘Melhorias no Mercado Imobiliário’ da CHIS e CII da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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