A  Portaria MCID nº 1.108/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 05/09, altera as Portarias nº 742/2023, e nº 861/2023, que dispõem sobre as regras e requisitos para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos na condição de entidade organizadora (EO) para … Continue lendo Governo altera regra para habilitação da Entidade Organizadora no MCMV