TCU aponta riscos no processo de concessão e de manutenção de crédito habitacional da Caixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um estudo do crédito habitacional da Caixa Econômica Federal (CEF), para identificar riscos nos processos de concessão e de manutenção de financiamentos. Com base nos resultados, foi proposta uma série de recomendações ao banco, com o objetivo de evitar a ocorrência de erros e fraudes.

 Durante o trabalho, o TCU identificou falhas como contratação de financiamentos sem pesquisas cadastrais anteriores, concessão e manutenção indevidas de taxa de juros reduzida, avaliação incorreta de bens financiados e demora no processo de execução extrajudicial.

 Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Hamilton Quirino, os problemas destacados pelo tribunal causam danos, na maioria dos casos, à própria Caixa, e não aos mutuários:

 – As recomendações visam, basicamente, a proteger o crédito, a garantia dada, a segurança jurídica e financeira e a agilidade na recuperação do dinheiro investido, em caso de inadimplência. Mas, ainda assim, são de interesse de todos.

 Com base no levantamento, o presidente da Central de Atendimento ao Mutuário do Rio de Janeiro (Camerj), Romeu Carvalho, aponta os erros mais comuns nesses processos:

 – Os bancos são pouco atenciosos no controle de risco de crédito, aceitando, em muitos casos, qualquer comprovante de renda. A avaliação incorreta dos bens sempre aconteceu, porque alguns acabam no estoque por muito tempo. Já a execução extrajudicial é berço de equívocos, porque, muitas vezes o oficial de justiça não encontra o mutuário e o banco tem que partir para uma notificação por edital.

 Em nota, a Caixa informou que, por conceder mais de quatro mil financiamentos por dia, "é mais do que natural que, eventual e marginalmente, ocorra alguma falha operacional, porém, isso em nada afeta o resultado global da carteira".

 Confira a íntegra da nota: 

 A carteira de crédito imobiliário da CAIXA tem baixíssimo Índice de Inadimplência (atualmente em 1,26%), bem como inexpressivo percentual de retomada de imóveis e de perda de capital. Essas características, por si só, já evidenciam a qualidade dos créditos originados pelo banco no setor habitacional. Esta qualidade é resultado do rigor da análise de risco de crédito e de capacidade de pagamento, da avaliação dos imóveis e dos critérios que a CAIXA utiliza para garantir a conformidade dos créditos.

 O Sistema de Análise de Risco e de Capacidade de Pagamento (Credit Score), da CAIXA, é reconhecido pelo mercado como referência de qualidade e rigor, tanto para os tomadores Pessoas Físicas quanto Jurídicas. O reconhecimento desta qualidade é de tal magnitude, que o ato da análise de risco, em todo o país, é conhecido como Gericar, palavra derivada do sistema do banco denominado GERIC, que sinaliza como diferencial empresas que estejam aprovadas por este sistema. A equipe técnica da CAIXA, responsável pela avaliação de imóveis, não por acaso, também é frequentemente requisitada por outros órgãos/entidades para prestarem serviços na área habitacional.

 Para uma instituição financeira que concede, em média, mais de 4 mil financiamentos de crédito imobiliário por dia  – número superior ao que muitos bancos concedem por mês, e até mesmo por ano – é mais do que natural que eventual e marginalmente ocorra alguma falha operacional, porém, isso em nada afeta o resultado global da carteira, como, aliás, comprovam, com folga, a performance da carteira de crédito imobiliário da CAIXA.

 Sobre o relatório do TCU, o banco analisa atualmente os apontamentos e, no devido prazo, será encaminhado resposta àquela entidade, porém, não há qualquer indício de resultados que sinalizem a necessidade de mudança de procedimentos, até mesmo porque, revisão e aperfeiçoamento de produtos e processos é rotina de uma instituição financeira que responde por aproximadamente 75% do volume total de crédito imobiliário aplicado no país.