SP cria fundo de aval de crédito imobiliário

 
O governo de São Paulo lança hoje o fundo garantidor habitacional (FGH), um instrumento com objetivo de atrair os bancos privados para a concessão de crédito à habitação popular e reduzir os juros dos financiamentos.

 O fundo fornecerá garantia nas concessões de crédito às construtoras interessadas em atender o público com renda de até seis salários mínimos e aos compradores dessas moradias. A intenção é que as instituições financeiras tenham mais segurança para entrar nesse mercado e pessoas com menor poder aquisitivo possam migrar para uma faixa maior de financiamento. Para o Estado, o risco do financiamento é o principal obstáculo para a participação da iniciativa privada no segmento.

 Ainda não há um volume de recursos definido para o fundo, que será alimentado pelo Tesouro estadual. A verba deve ser alocada conforme a demanda, segundo o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl. O projeto terá uma rubrica no orçamento já no ano que vem, mas vamos remanejando no limite da capacidade do Estado, diz ele. Ainda não foi definido o custo para os usuários do fundo.

 A estimativa, segundo o secretário paulista, é de que o fundo poderá garantir empréstimos num volume até quatro vezes mais que o seu patrimônio. Em relação aos juros, Krähenbühl diz que a garantia pode abaixar de 2 a 3 pontos percentuais as taxas praticadas pelos bancos.

 O lançamento será realizado com a nomeação do conselho gestor do fundo, que será formado pelas secretarias estaduais de Habitação, Fazenda e Planejamento, pela Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e pelos representantes do setor da construção Secovi, Sinduscon e Apeop.

 O fundo garantidor é uma das bases da política de moradias populares do futuro governador Geraldo Alckmin (PSDB), chamada de BNDES da Habitação. Para o governo paulista, o modelo de financiamento em que o setor público é o único provedor de habitação para baixa renda está esgotado. A nova política se assemelha ao programa federal Minha Casa, Minha Vida por colocar a parceria com a iniciativa privada como estratégica.

 A atuação da CDHU, porém, não deve ser enfraquecida, segundo Krähenbühl. Ele afirma que o trabalho do Estado na construção de habitação deve ser mantido, e a opção por fomentar a participação do setor privado é complementar. A intenção é dar mais velocidade para a construção de casas populares, diz.

 Com o subsídio do Estado, o governo também espera que as construtoras façam seus investimentos em áreas mais bem localizadas. A garantia é estendida a entidades como sindicatos ou associações que tenham interesse em construir habitação popular.

 O fundo estadual se diferencia do existente no Minha Casa, Minha Vida por ser mais abrangente. A garantia dada pelo programa federal atende a caso de desemprego do comprador do imóvel.

 A criação desse instrumento de fomento ao crédito habitacional estava prevista na lei 12.801, de 2008. Nos próximos 30 dias o conselho deve trabalhar na regulamentação do fundo, e a previsão é de que ele comece a operar em fevereiro ou março do ano que vem.