Setor da Construção tem até 15/8 para se posicionar quanto à gestão de resíduos

O segmento econômico da Construção Civil, representado na figura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentará até o dia 15 de agosto de 2011 uma proposição de metas, estudos e ações que posicionem o setor no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo, até o qual a indústria da Construção terá que debater e se posicionar quanto ao tema, foi assumido pela CBIC em reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que coordenam os trabalhos de definição do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Nesse ínterim, a Comissão de Meio Ambiente da CBIC discutirá as propostas para o plano de metas de redução de resíduos sólidos no setor da construção com seus associados.  No 83º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado em São Paulo, em 11 de agosto, a entidade realizará um painel para reunir e consolidar as análises e contribuições de seus membros.

Nos últimos dias 21 e 22 de julho, a CBIC participou de reuniões do Comitê Interministerial (CI) da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em Brasília. O CI foi instituído pelo Decreto 7.404 de 2010, que regulamentou a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Organograma de estudos

A CBIC integra o GT1 (Grupo de Trabalho para os Planos e Acompanhamento da Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos) que foi criado e instalado no final do mês de junho.

O GT1 tem quatro principais incumbências. A primeira delas é cuidar do acompanhamento e discussão do processo de elaboração e implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O grupo também deve coordenar a promoção de estudos e elaboração de propostas de atendimento aos desígnios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outra responsabilidade do GT1 é propor ações para apoiar a elaboração, implementação, execução e revisão dos planos de resíduos sólidos (Art. 14 da Lei 12.305/2010).

Por fim, o GT1 deve coordenar a promoção de estudos e elaboração de propostas de mecanismos de cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

Com o objetivo prioritário de discutir e elaborar as metas de redução de resíduos do Plano Nacional, cinco subgrupos de trabalho (SGT) foram criados para os trabalhos da primeira fase e cada um responderá por um tipo de resíduo como objeto do estudo.

O CBIC integra o SGT1 que responde pela análise dos seguintes temas: Resíduos Urbanos, Construção Civil, Catadores, Geração de energia de gás metano e Logística Reversa Obrigatória. O STG1 é coordenado pelo diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

As metas propostas pelo GT1 serão discutidas posteriormente, no 2º semestre de 2011, nos seminários regionais que serão realizados em Belém, Recife, Campo Grande, Curitiba e São Paulo, no encontro nacional em Brasília e em consultas públicas, eventos cujas datas serão divulgadas em agosto.