Saneamento usou menos de 4% dos recursos previstos no PAC 1

 Quando são analisados os valores em reais investidos em saneamento dentro do PAC, a situação piora: as ações de saneamento usaram apenas 3,75% dos recursos previstos para a área no PAC 1. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, com dados do Comitê Gestor do PAC, o governo previa investir R$ 40 bilhões na área, dentro do PAC, de 2007 a 2010. Ao final do período, porém, as ações concluídas equivaliam a R$ 1,5 bilhão; ou seja, não foram concluídas ações que equivaliam a um montante previsto de R$ 38,5 bilhões.

 – No PAC, o saneamento é absolutamente inexpressivo. Lula disse que ia "tirar o povo da merda". O governo ainda não tirou – diz Gil Castello Branco, da Contas Abertas. – Tem de haver coordenação federal e estadual.

 Mas Walder Suriani, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, alerta: "Não há, hoje, políticas estaduais de saneamento".

 – Não está havendo indução suficiente do governo federal e dos governos estaduais. Poderiam ser reduzidos prazos de análise para liberação de recursos. E, em vez de pedirem comprovações mensais de execução, poderiam ser trimestrais, como organismos como o BID fazem – diz Suriani. Ele, porém, justifica: – Obras de saneamento não são para ocorrerem em quatro anos (tempo do PAC 1).

 Se nas cidades maiores há atrasos e paralisações, naqueles municípios com menos de 500 mil habitantes, mesmo sendo capitais, os problemas se agravam. Relatórios de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram irregularidades como uma obra que começou em São Luís com um projeto de dez anos atrás.

 – Em vez de atualizarem o projeto inicial e fazerem novas medições, continuaram com o projeto antigo – destaca o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

 Os contratos somavam R$ 83 milhões. Mas foram necessárias tantas mudanças no projeto, como a do local das estações elevatórias e a do traçado das redes, que o custo da obra subiu para R$ 171 milhões, e sua execução foi atrasada.

 Em Porto Velho, numa obra de cerca de R$ 600 milhões, o tribunal constatou indício de sobrepreço de R$ 120 milhões e o fato de que a obra começaria tendo apenas um projeto inicial, incompleto – que, depois da licitação, precisou ter alterados os locais de todas as estações. Acórdãos do TCU determinaram anulação de concorrências. Um novo edital para o projeto básico teve de ser lançado no fim do ano passado. A obra ainda não começou.

 Em Goiás, auditorias do TCU encontraram obras licitadas sem previsão orçamentária nos contratos, ou com previsão insuficiente ou "ilimitada"; alterações de contratos sem que houvesse termo aditivo; contratos que expiraram sem que a obra fosse concluída, e que não tiveram renovação; aproveitamento de contratos preexistentes; e "pagamentos de serviços não recebidos ou feito a empresas não vinculadas à obra".

 – Os investimentos públicos e privados em saneamento no Brasil, em 2010, foram em torno de R$ 7,5 bilhões. Mas precisaríamos de R$ 17 bilhões por ano. Isso para se universalizar o serviço em 20 anos – completa Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

 – O problema do saneamento também afeta a água – diz Sérgio Ayrimoraes, da Agência Nacional de Águas. – Metade das cidades precisa de investimentos para que não haja falta de água.