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AGÊNCIA CBIC

08/11/2021

Publicado edital com oportunidades de concessão em saneamento em Crato/CE

Resultado do encontro virtual Oportunidades de concessão em saneamento, realizado pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no dia 28/7, foi lançado na sexta-feira (05/11) o edital para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município do Crato, no Ceará, com contrato de 35 anos de vigência.

A concessão incluirá a execução de obras de construção de redes coletoras, ligações prediais, interceptores, linhas de recalque e emissários, estações elevatórias de esgotos, estações de tratamento de esgotos, além da responsabilidade por toda a gestão comercial do sistema de saneamento.

Atualmente, o município atende a cerca de 32,8% da população com coleta de esgotos, sendo que apenas 2,67% da população possui esgoto tratado. Com os investimentos previstos, o município terá em 2033 o atendimento de 90% da população total do município com coleta e tratamento dos esgotos, estando em concordância com o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Os serviços serão prestados para toda a população da sede urbana, além do Conjunto Habitacional São Bento e dos distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra.

O projeto é o primeiro a atender apenas a área de esgotamento sanitário apoiado pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP Caixa), coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI). A estruturação é realizada pela Caixa e o projeto tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Serão executados cerca de 252 km de redes coletoras e interceptores, substituição de 36 km de rede coletora existente, implantação de 22 estações elevatórias, além da implantação de quatro estações de tratamento de esgotos e implantação de 1.320 m de emissários. Também estão previstas a instalação de hidrômetros, com sua troca a cada sete anos. Ao total, são previstos valores de investimento, operação e manutenção do sistema de cerca de R$ 555 milhões.

O modelo adotado na licitação será o de menor valor de tarifa de serviço público, obtido pela aplicação do menor valor do Fator K, a ser multiplicado pelos valores da estrutura tarifária definido no edital. O Recebimento das propostas acontecerá no dia 01/02, com o leilão ocorrendo no dia 11/02, na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, na cidade de São Paulo. O edital está disponível no sítio eletrônico da PrefeituraClique aqui para acessar o edital.

O assunto tem interface com o projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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(Com informações da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia)

 

 

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