Projeto regularizará imóveis

Jornal Tribuna do Norte Online – Natal/RN|   16/12/2010

Projeto regularizará imóveis

A Prefeitura de Natal, a Datanorte e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram um acordo ontem para assegurar o programa. O intermediador foi o vereador Adenúbio Melo, que entrou em contato com os órgãos.

 Esse programa é muito importante para regularizar a situação de mais de 10 mil famílias da Zona Norte de Natal que hoje têm os seus imóveis, mas não possuem nenhum documento provando que são os donos , disse o vereador Adenúbio Melo.

 O programa beneficiará diretamente os loteamentos Soledade II, Nova Natal, Gramoré, Pajuçara (I e II), Panatis (Promorar), Eldorado, Santa Esmeralda, Pitimbu e Felipe Camarão (I, II e III), totalizando 10.934 imóveis.

 Este não é um ato só da Prefeitura do Natal, mas de todos que estão direta ou indiretamente ligados à questão. Como as Lideranças Comunitárias, que conhecem de perto a realidade das pessoas que vivem nestes imóveis, mas que não são proprietários de fato, pois não têm a escritura pública de seus imóveis , declarou a prefeita Micarla de Sousa.  Os moradores não precisam se preocupar porque a Prefeitura irá viabilizar a regulamentação dos imóveis tornando ainda todas as taxas referentes ao processo gratuitas.

 Regularização

 A regularização acontecerá da seguinte forma: primeiro será expedida a documentação necessária para o Registro e Regularização dos loteamentos elencados, junto aos cartórios de Registro Imobiliários competentes. Em seguida, será dada a concessão dos títulos de propriedade àqueles mutuários que estejam aptos, ou seja, que estejam dentro das exigências técnicas e legais para liquidação das irregularidades existentes atualmente.

 O corregedor geral do Estado, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, ressaltou que este ato será um grande benefício para população.  A partir desse trabalho as pessoas podem ficar mais tranquilas com relação a processos de herança, pois podem comprovar que por direito podem herdá-las , explicou.

 Com a assinatura do termo estarão envolvidas diretamente com processo de regularização fundiária pela Prefeitura do Natal as secretarias municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e a de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da Procuradoria Geral do Município.

 De acordo com o documento, dentro de 10 dias a Prefeitura apresentará um plano de trabalho para executar as medidas judiciais e legais cabíveis sobre o processo de regularização dos imóveis. Em contrapartida a Datanorte terá 60 dias para providenciar a transferência de domínio das áreas verdes e equipamentos comunitários em favor do Executivo Municipal.