Prefeituras e empresários discutem como diminuir burocracia de licenciamento

Agência de notícias da prefeitura de Curitiba

Prefeituras e empresários discutem como diminuir burocracia de licenciamento

Um estudo realizado pela consultoria Booz&Co, por iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mostra que o excesso de burocracia para a construção e aquisição da casa própria no Brasil aumenta em até 12% o valor final do imóvel para o proprietário. Isso equivale a R$ 18 bilhões por ano, considerando-se os financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da caderneta de poupança. 

O estudo foi apresentado durante o 1.º Encontro Nacional Sobre Licenciamento na Construção, realizado nesta sexta-feira (10) no Salão de Atos do Parque Barigüi, em Curitiba. O encontro conta com a presença de representantes de 20 estados brasileiros, entre secretários municipais, lideranças empresariais e profissionais da área, que discutem o combate à burocracia e a agilidade de processos de licenciamento na construção. 

“A importância desse encontro vai além da troca de informações e mostra uma disposição em avançar no diálogo entre o setor público e o privado”, disse o prefeito Gustavo Fruet, que também é vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), durante a abertura do evento.

Fruet explicou que o evento realizado em Curitiba é preparatório para o Encontro da Frente Nacional de Prefeitos, que acontecerá em Campinas (SP), nos dias 10 e 11 de novembro. “A partir desta troca de experiências e informações iremos elaborar uma carta que será levada adiante, com propostas de mudança na legislação federal”, disse.

Como metas diretas do encontro estariam a economia de recursos por parte dos construtores e o aumento de tributos para as cidades.

“O custo extra onera toda a cadeia do setor e é pago pela sociedade brasileira”, afirmou o consultor da Booz&Co Nelson Gramacho, um dos palestrantes da manhã.

As metas principais do estudo são identificar e analisar os principais gargalos burocráticos que afetam o andamento dos empreendimentos imobiliários no Brasil. “Também propomos uma agenda para simplificação dos processos administrativos para melhor desenvolvimento da construção civil brasileira no segmento imobiliário”, disse Gramacho.

Referência

O secretário municipal de Governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, que foi o moderador de um dos paineis apresentados, explicou que o objetivo da Prefeitura de Curitiba ao apoiar a realização do evento é unir os dois lados da questão: investidor e administração pública para discutir soluções.

“As cidades devem estar equipadas para atender a demanda crescente deste segmento”, disse Ghisi. Curitiba tem dado importantes passos neste sentido. “Um exemplo foi a abertura do Conselho Municipal de Urbanismo para participação das entidades do setor”, citou. Desde março de 2013, um decreto permitiu uma nova composição do Conselho, que passou a ter a participação de entidades e conselhos representativos da sociedade civil, com direito a voto.

O secretário municipal de Urbanismo de Curitiba, Reginaldo Cordeiro, que atuou como um dos painelistas do encontro, citou este e outros exemplos de avanços recentes no setor. “O tempo de análise de um processo de licenciamento em Curitiba girava entre 30 e 45 dias e hoje é de no máximo dez dias”, disse.

O avanço foi possível a partir do Decreto 1.020/2013 e da Portaria 80/2013, assinados por Fruet em julho do ano passado e que estabeleceram o novo Regulamento de Edificações do Município. A redução dos prazos de análise e consequentemente de emissão de alvarás são resultado direto do compartilhamento de responsabilidades com os profissionais de arquitetura e urbanismo.

Ou seja, com a nova regulamentação, a Secretaria de Urbanismo deixou de fazer correções de projetos e passou a fazer somente análises e vistorias de conclusão de obras em relação aos aspectos urbanísticos relevantes, como zoneamento, sistema viário, controle e uso do solo, entre outras questões que possam interferir de alguma forma no meio urbano. Passou a caber aos engenheiros e arquitetos responsáveis pelo projeto o cumprimento da legislação vigente (municipal, estadual e federal) e das normas técnicas brasileiras.

“Reconhecemos o trabalho feito pela administração municipal no sentido de simplificar os processos de licenciamento”, disse o presidente do Sinduscon PR, José Eugênio Souza de Bueno Gizzi. Ele também falou sobre a importância do evento, que permite o intercâmbio de experiências positivas de municípios de todas as regiões do País. “Ainda há muito a avançar e todos estamos em busca de racionalizar a análise dos processos sem perder a segurança nos mesmos”, comentou.

O 1º Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção é uma realização da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), com apoio da Prefeitura de Curitiba, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e o Serviço Nacional da Indústria (Senai).

Entre outras autoridades, participaram do evento o presidente da CBIC, José Carlos Martins; o diretor-executivo da Abrainc, Renato Ventura, a diretora do departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani e o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, além de secretários municipais, administradores regionais, vereadores e lideranças empresariais.