Por falta de acordo, desoneração da folha pode ser feita setorialmente

A falta de entendimento no governo sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas levou parte da equipe econômica a propor à presidente Dilma Rousseff que a medida seja adotada setorialmente. Entre os segmentos que poderiam ser beneficiados num primeiro momento estão os de software e construção civil – num estímulo à inovação e ao investimento, respectivamente – e as indústrias têxtil e de calçados, afetadas pelo câmbio.

 Segundo técnicos do governo, na área de software a desoneração da folha seria uma forma de dar mais competitividade à produção e de atrair grandes grupos internacionais que querem se instalar no Brasil. Cerca de 60% dos custos do setor são relacionados à mão de obra. E já existe a experiência das empresas exportadoras de software e serviços de Tecnologia de Informação, que pagam uma contribuição menor sobre a folha.

 – O setor de software está presente em quase toda a atividade econômica. A desoneração da folha é essencial para aumentar a competitividade e a força dessas empresas – afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Gérson Schmitt.

 A Abes e outras cinco entidades já apresentaram ao governo uma conta que mostra que a contribuição previdenciária de 20% que hoje incide sobre a folha de pagamento equivale a 2,7% do faturamento das empresas do setor. No caso da construção civil, é em torno de 2%. Isso significa que uma eventual contribuição criada sobre o faturamento nos percentuais calculados pelos setores teria resultado neutro para a arrecadação.

 Temor de prejuízos aos cofres do INSS

 É justamente a preocupação do Ministério da Previdência com o risco de prejuízos ao INSS que tem dificultado o fechamento da proposta de desoneração da folha dentro da equipe econômica. O temor é que o fim ou mesmo a redução da contribuição previdenciária sobre a folha, que hoje rende cerca de R bilhões por ano, acabe não sendo reposta pela criação de um novo tributo sobre o faturamento das empresas.

 O argumento do ministro Garibaldi Alves é que o processo de formalização no mercado de trabalho tem feito com que a folha de pagamento das empresas cresça num ritmo maior do que o faturamento – também mais volátil. Isso significaria uma perda potencial de receitas para a Previdência Social. O Ministério da Fazenda defende que esse é um movimento recente e, a longo prazo, o que se nota é um crescimento do faturamento. O impasse obrigou o governo a retirar a desoneração da folha da nova Política de Desenvolvimento da Competitividade, que deve ser anunciada até agosto.

 – Há uma preocupação de nossa parte para que não tenhamos problemas com relação à sustentabilidade do sistema – reafirmou ontem Garibaldi.

 No caso das empresas têxteis e de calçados, a importância de desonerar a folha seria uma forma de ajudar companhias que estão perdendo competitividade em função do câmbio e da competição com os chineses.

 – No Brasil, as empresas pagam mais sobre a folha e sobre os insumos auxiliares de produção. É por isso que muitos fabricantes de calçados nacionais estão partindo para o exterior – afirma o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso.

 Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Simão Safady, o ideal seria que o governo fizesse uma desoneração ampla do setor produtivo, incluindo também a reforma tributária.

 Os encargos sobre a folha respondem por 20% dos custos de produção nos setores calçadista e têxtil. Na construção civil, 15%. Cada ponto cortado na alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal equivale a R bilhões em arrecadação.