Políticas públicas exigem convergência e integração de forças

CBIC lança desafio para levar ao novo governo propostas do setor para Segurança e Saúde no Trabalho e combate à informalidade

A importância de uma estratégia integrada para superar os desafios da segurança do trabalho na indústria da construção civil foi um dos focos do painel de abertura do IV Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, que reuniu 182 participantes na última quinta-feira, 4 de outubro, em Brasília, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Sesi Nacional. O presidente da CBIC, José Carlos Martins, lançou a todos os atores envolvidos o desafio de juntos, já no dia 1º de janeiro, levarem ao governo e parlamentares eleitos uma pauta com propostas de consenso sobre questões de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Durante o painel, representantes de trabalhadores, empregadores e profissionais em segurança e saúde do trabalho do setor da construção, do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), Serviço Social da Indústria da Construção (Seconci), do governo, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho conversaram por quase 2 horas sobre políticas públicas que possam conjugar e ampliar esforços de prevenção, educação, fiscalização, inovação e combate à informalidade para que vidas sejam poupadas e empresas gerem empregos seguros, sem perder competitividade.

“Precisamos ser melhores empresas, não apenas para produzir mais, mas para gerar mais e melhores empregos”, afirmou Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC).

A saúde e a segurança do trabalho são os pilares deste novo momento em que o setor de construção tem de ser a âncora de desenvolvimento do País”, lembrou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

No debate sobre Políticas Públicas de Prevenção de Acidentes na Construção, mediado pelo jornalista Alexandre Gusmão, diretor da Revista Proteção, visões divergentes encontraram consenso em uma agenda única. Segurança no trabalho deve ser uma preocupação de todos, em todos os níveis, para que as políticas públicas efetivas evitem o pior: acidentes e mortes.

“Não podemos falar apenas de competitividade das empresas, mas sobretudo de vidas humanas. O trabalhador precisa trabalhar sim, e trabalhar em condições dignas. É de fundamental importância trazer a discussão para o espaço sindical. Se uma empresa pode exigir qualidade do trabalhador, ela também tem de exigir segurança. Discutimos tudo isso em conjunto”, disse Wilson Geraldo Sales da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais (Feiticon-MG).

Educação e Inovação na prevenção de acidentes foram outros temas de convergência. O Sesi desenvolveu nove centros de inovação em todo o País, onde estão estudando novas tecnologias para a saúde e segurança do trabalhador, explicou o gerente de Operações do Sesi-DN, Paulo Mól. “Nossa agenda social hoje não tem viés assistencialista, nem de lazer. Olhamos também para a eficiência e a produtividade. Acesso à saúde e qualidade de vida fazem parte das prioridades de empresas e dos trabalhadores que vivem no século do conhecimento e da inovação.

O presidente da CBIC convocou as empresas a olhar para a inovação, sem perder de vista a vida real. Pediu ajuda no combate à informalidade e mostrou como a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção (CANPAT Construção) tem sido demandada pelas entidades em todo o território nacional. “Encontros como esse servem para aglutinar, unir, trazer pessoas para conversar. Essa é a nossa força”, disse.

O governo federal anunciou, no debate que vai criar uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho na Construção Civil até o fim do ano. O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Kleber Pereira de Araújo e Silva, pontuou diversas iniciativas governamentais que visam diminuir distâncias entre os campos de trabalho formal e os que acontecem na informalidade. “Doenças e acidentes de trabalho custam R$ 200 bilhões ao Brasil. Um país que está com déficit econômico e na previdência não pode se dar ao luxo de arcar com esse prejuízo anualmente. Esta é uma preocupação importante, pois onera o sistema de saúde. Prevenção não pode ser vista como custo, mas como investimento”, afirmou.

Essas iniciativas são feitas em coordenação com as instâncias da Justiça. O desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, representando a ministra Delaíde Alves, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pontuou a importância do Grupo de Trabalho que envolve diversos atores para discutir o trabalho, a prevenção. “É um trabalho de formiguinha que pode ajudar a evitar mortes. Temos de dar mais valor à prevenção que ser acionados na Justiça apenas quando ocorrem os acidentes”, disse.

“Essa discussão não é só do governo, nem só do Judiciário, não é só do trabalhador, nem da Justiça. Tem que ser de todos. Divergências vão existir, mas não podemos ter antagonismo no que diz respeito a segurança do trabalho”, afirmou o procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Leonardo Osório Mendonça. Ele mencionou diversos materiais disponibilizados pelo Ministério Público para educação e intervenção, disponíveis no site da instituição.

”Precisamos ser melhores empresas para gerar não só mais, mas melhores empregos”,
Fernando Guedes.

“Soluções como o BIM em SST e a adoção de plataformas inteligentes, como o SESI Viva+ promovem ganhos de competitividade com a garantia de que cuidemos bem de quem constrói o Brasil, que são os dois milhões de trabalhadores – operários e empresários -, que movem a
nossa indústria”,
Fernando Guedes.

“O diálogo que leva a sinergia de ideias e de ações é fundamental para que continuemos em nossa busca incessante na redução do número de acidentes e de doenças ocupacionais, já observada nos últimos anos, sendo que os dados demonstram que os esforços empreendidos já tiraram o setor da construção do incômodo posto de campeão nessa triste estatística”, Fernando Guedes.

“O investimento em inovação e sustentabilidade é fundamental não somente para a sobrevivência das empresas e dos empregos, mas também para garantir negócios mais perenes e para que possamos atender aos anseios da sociedade por
uma vida melhor”,
Fernando Guedes.

CBIC LANÇA CICLO 2018/2019 DA CANPAT CONSTRUÇÃO

Com a participação de especialistas e empresários do setor, que discutiram temas técnicos de impacto em SST, foi lançado o segundo ciclo da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes na Indústria da Construção – CANPAT Construção 2018/2019. Nesta nova fase, a campanha percorrerá as cidades de São Luís/MA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Curitiba/PR e Salvador/BA. Ao destacar o sucesso da primeira rodada, que alcançou as cidades de Ribeirão Preto/SP, Belém/PA, Goiânia/GO, Vitória/ES, Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC, Fernando Guedes reforçou o compromisso da CBIC e dos principais atores de SST – Sesi, Seconcis e Ministério do Trabalho – de fomentar o diálogo e levar aos quatro cantos do Brasil as experiências e boas práticas do setor.
Ao apresentar a plataforma digital Sesi Viva+, que tem como conceito a atuação em redes e parcerias para a gestão de programas e soluções voltadas à saúde e segurança na indústria, o gerente executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi Nacional, Emmanuel de Souza Lacerda, destacou as vantagens do sistema para as pequenas empresas.

“Saúde e Segurança não pode intervir na competitividade das empresas. Tem que ter uma agenda de redução de riscos e custos com saúde suplementar e afastamentos e a plataforma serve para isso”, ressaltou, destacando as entregas que o Sesi Viva+ oferece como a gestão de informações para o e-Social, canal de relacionamento entre empresa, trabalhador e Sesi BI para Apoio à decisão estratégica das empresas e promoção e prevenção da saúde.

SST EM BIM

Sobre Segurança e Saúde no Trabalho em BIM (Building Information Model – Modelagem da Informação da Construção), o presidente da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, Dionyzio Klavdianos, mencionou que a modelagem pode ser utilizada desde a prospecção, planejamento e acompanhamento da obra até a entrega do empreendimento, além de preparar a empresa para o futuro. “O BIM agrega valor às empresas, notadamente às pequenas e médias”, destacou, citando as publicações da Comat/CBIC, em correalização com o Senai Nacional: “10 motivos para evoluir com o BIM” e Coletânea BIM, além da realização dos road shows de Implementação do BIM. Dionyzio Martins também destacou que a partir de 2021, como Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no Brasil, resultado do decreto nº 9.377/18 assinado pelo presidente da República Michel Temer, durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em maio desde ano, em Florianópolis (SC), o governo federal passará a exigir o uso do BIM.

“A integração dos requisitos de segurança do trabalho, desde a fase do projeto da obra, pode aumentar as oportunidades de prevenção de acidentes de trabalho, bem como potencializar ganhos na produtividade e como esses ganhos e benefícios podem ser majorados pela metodologia BIM”, destaca Renata Rézio, do Sesi-DN. Segundo a especialista, estudos revelam que 60% dos acidentes de trabalho poderiam ter sido evitados se a segurança do trabalho fosse considerada na fase de projeto da obra.

Já o especialista do Centro de Inovação do Sesi de Mato Grosso do Sul, Adriano Macedo Silva, demonstrou as potencialidades do BIM, exemplificando como, de fato, a modelagem pode ser aplicada nos empreendimentos, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE QUEDAS POR TRABALHO EM ALTURA

Apesar do setor da construção estar vivenciando um decréscimo no registro de acidentes, ainda ocupa o primeiro lugar nos acidentes fatais por queda com diferença de nível por atividade econômica. Para sensibilizar os participantes sobre o tema, o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, Antonio Carlos Lumbreras, apresentou diversos dados, ressaltando a importância da CANPAT Construção e de um trabalho mais amplo no setor junto a servente, pedreiro, carpinteiro, eletricista de instalações, pintor e mestre de obras que, nessa ordem, registram as maiores perdas fatais.

A supervisora do Departamento de Segurança do Trabalho do Seconci-MG, Andrea Kaucher, alertou sobre a importância do treinamento, que é uma construção coletiva – empregador e trabalhador. “No Seconci-MG, o treinamento com a NR-18 tem quatro horas técnicas, mais a parte prática e a prova. Só depois faz o certificado, porque a gente assumiu a responsabilidade de que fez o treinamento”. Citou também a NR-35 – Trabalho em Altura, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

Além de falar sobre as normas regulamentadoras do setor, o presidente do Seconci-SP e vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, destacou o Guia para Cálculo de Linha de Vida, elaborado pela CBIC, Sesi Nacional e Seconci Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (PNSST-IC), visando a preparação de profissionais para a redução de acidentes no setor.

Para conferir a íntegra do evento, acesse o Facebook CBIC Brasil e as fotografias no Flickr da CBIC