Plano prevê regularizar 130 mil moradias

Jornal O Estado de S. Paulo/BR|   05/12/2010

Plano prevê regularizar 130 mil moradias

Há 130 mil moradias ilegais e em situação precária na cidade de São Paulo. Enquanto as primeiras são as sem documentação, as demais englobam cortiços, favelas e assentamentos. Mas, até 2024, elas não mais estarão em situação irregular e estarão urbanizadas.

 Ao menos é o que prevê uma das metas do Plano Municipal de Habitação, da secretaria de Habitação (Sehab), que foi apresentado na última quarta feira na sede do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP).

 A regularização dessas moradias   nas quais vivem 800 mil famílias   deverá promover uma nova movimentação no setor imobiliário nos próximos anos.

 O que vai gerar mercado para os corretores.  Permitirá o surgimento de novos proprietários legalmente protegidos, que,no futuro, serão capazes de comercializá- los se desejarem , disse a técnica da superintendência de habitação popular da secretaria, Violeta Kubrusly.

 Legalidade. Na opinião do presidente do Creci- SP,José Augusto Viana Neto,que participou do evento, a futura urbanização (instalação de sistema de saneamento e pavimentação de ruas, entre outros) e regularização de moradias ilegais irá trazer legalidade imobiliária, o que transformará esses imóveis em ativos de mercado.  Essas moradias não participam da economia da cidade, elas não podem ser financiadas se alguém desejar comprá-las, por exemplo. Só existem, atualmente,para morar ,diz Viana Neto. Legalizar esses imóveis significaria, na visão do presidente, transformar essas habitações em  moedas circulantes, aquecendo ainda mais a economia do município.

 Inédito. Segundo Valéria, da Sehab, é a primeira vez que um governo municipal de São Paulo apresenta um plano dessa natureza para um período tão longo.  Vai ser possível dar continuidade às suas diretrizes e metas porque o plano já foi aprovado pela Câmara dos Vereadores,portanto elas devem ser cumpridas , acredita.

 Viana,do Creci-SP,aponta para a relevância do plano. A regularização será um fator de aquecimento da economia fantástico.  Segundo a Sehab, o total de moradias a serem construídas demandará 39 quilômetros quadrados de área em terrenos e R$ 58 bilhões de investimento.  Atualmente, 71% dos investimentos em habitação popular na capital são municipais, 10% estaduais e 19% federais.

 Nos últimos anos, o plano foi debatido no Conselho Municipal de Habitação (CMH), que mapeou favelas, cortiços, loteamentos irregulares e áreas de risco do município com o trabalho de técnicos da Prefeitura.

 O estudo, que resultou no sistema Habisp, foi feito em parceria com a Aliança de Cidades, organização formada pela coalizão de diversas cidades e entidades habitacionais do mundo.

 Investimento. O que São Paulo deverá investir na construção de moradiaspopularesaté2024ajudará a evitar que o déficit habitacional atinja 740 mil unidades.  Devemos manter o investimento atual, de cerca de R,2 bilhão por ano, que já é recorde de ações e investimentos.A participação do governo federal também deve ser ampliada, conforme proposto no plano , declarou o secretário de Habitação de São Paulo, Ricardo Leite.  Apenas para efeito de comparação, em 2005, os recursos investidos pelo governo municipal em moradias populares foram de R$ 250 milhões.