AGÊNCIA CBIC
06/07/2010
Planejamento é essencial para evitar estragos causados por enchentes
A ausência de projetos detalhados sobre o planejamento urbano das cidades, principalmente em áreas consideradas de risco, e a falta de ações de fiscalização e de controle dessas áreas são apontados como responsáveis por potencializar os estragos causados por fenômenos naturais. O governo federal gastaria cerca de R$ 160 milhões neste ano com ações para a prevenção de desastres. No entanto, o valor efetivamente empenhado até o último dia 26 não passava de R$ 95 milhões, dos quais apenas R$ 3,2 milhões tinham sido pagos. Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mostra que nos primeiros seis meses deste ano foram publicadas 1.635 portarias de municípios que declaravam estar em situação de emergência ou de calamidade pública. A quantidade é recorde. Atualmente, os municípios que pretendem realizar obras preventivas de desastres precisam encaminhar ao Ministério da Integração Nacional um projeto básico das obras a serem realizadas. Desse projeto, devem constar todos os elementos necessários e suficientes para atender as exigências da Lei de Licitações. Ocorre que, muitas vezes, por se tratar de mecanismo de planejamento dispendioso, nem todos os municípios têm condições de contratar a elaboração desses projetos.
