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30/03/2015

Para especialistas, governo repete no 'Minha casa, minha vida' erros de programas habitacionais do passado

"Cbic"
30/03/2015

Extra Online – 30 de março

Para especialistas, governo repete no 'Minha casa, minha vida' erros de programas habitacionais do passado

Ao entregar imóveis na Vila Kennedy, em 1964, o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda, foi enfático no discurso: "Não basta somente mudar-se friamente a população desfavorecida de um lugar para outro". A realidade, porém, foi mais dura do que as palavras do político. Hoje, 51 anos depois, os condomínios e seu entorno – situados em Bangu, na Zona Oeste do Rio – transformaram-se numa região sob forte domínio do tráfico, que resiste até mesmo à UPP inaugurada há dez meses. No nono e último capítulo da série "Minha casa, minha sina", especialistas ouvidos pelo EXTRA apontam que a repetição de erros do passado, como a omissão do poder público, ameaça o programa "Minha casa, minha vida".

 Além da Vila Kennedy, várias favelas cariocas cresceram em volta de prédios e casas erguidos para atender famílias pobres: a Cidade Alta, em Cordovil; a Cidade de Deus, em Jacarepaguá; a Vila Aliança, também em Bangu; e o Amarelinho, em Irajá, entre outros. Tal qual nos exemplos de décadas anteriores, a falta de serviços e de ações do Estado é destacada como fator crucial para o domínio de bandidos sobre os atuais beneficiários do programa federal.

 – Uma ação que só entrega casas próprias não é um programa de habitação – afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL).

 Dos 64 conjuntos do "Minha casa, minha vida" no Rio – todos sob influência de criminosos, como o EXTRA mostrou ao longo da série – 42 ficam a pelo menos 25 quilômetros do Centro. Os restantes estão, sem exceção, muito próximos ou dentro de favelas.

 – Na década de 50, o primeiro erro foi a política de habitação andar mais rápido do que a urbana, de infraestrutura. E está se repetindo. As pessoas são levadas para locais mal abastecidos de escola, hospital, transporte, segurança. É uma bomba-relógio – diz o historiador e professor Mario Brum, autor de um livro sobre a Cidade Alta.

 'A maioria das unidades está nas periferias' 

 Entrevista com Pedro da Luz Moreira, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ)  

 Como você avalia o projeto? 

 Quando o governo transfere para as empreiteiras a escolha do local onde vai ser erguido o condomínio, ele fragiliza o programa. A maioria das unidades está sendo construída nas periferias mais distantes, quando precisaria estar nas regiões centrais.

 Que experiências poderiam servir de inspiração? 

 Em Paris, após os protestos de meados dos anos 2000, surgidos justamente nas periferias, começou-se a dar estímulos à iniciativa privada para a construção de conjuntos populares em áreas nobres. Essa é uma tendência mundial.

 'O poder público não entra. Aí, abre um vácuo' 

 Entrevista com Paulo Magalhães, pesquisador contratado pela Caixa para estudar o projeto  

 O que sua pesquisa apontou? 

 A satisfação dos moradores ao receber os imóveis é enorme. Eles veem uma segurança, um ganho patrimonial. Mas não conseguem manter. E, como o poder público também não entra, abre-se um vácuo.

 Qual seria a solução? 

 A gente propõe uma incubação, um período inicial com assessoria técnica e gestão compartilhada entre estado e município. Além disso, diante do consenso técnico e acadêmico de que o diagnóstico é negativo, é preciso iniciar uma política de revisitação.

 'Minha casa, minha sina' 

 Após três meses de apuração, o EXTRA constatou que todos, absolutamente todos os 64 condomínios do "Minha casa, minha vida" destinados aos beneficiários mais pobres – a chamada faixa 1 de financiamento – no município do Rio são alvo da ação de grupos criminosos. Neles, moram 18.834 famílias submetidas a situações como expulsões, reuniões de condomínio feitas por bandidos, bocas de fumo em apartamentos, interferência do tráfico no sorteio dos novos moradores, espancamentos e homicídios.

 Mais de 200 pessoas foram ouvidas, entre moradores, síndicos, policiais civis e militares, promotores, funcionários públicos e terceirizados, pesquisadores e autoridades. Além disso, foram analisados documentos da Polícia Civil, do Ministério Público, da Secretaria de Habitação, do Disque-Denúncia, da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades, parte deles obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O material deu origem à série "Minha casa, minha sina".

 Luã Marinatto e Rafael Soares

 

"Cbic"

 

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