Para além dos limites

Jornal Diário do Comércio/BR – 16/04/2011
para além dos limites

Em recente encontro com empresário do setor de construção, a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, anunciou novas e mais ambiciosas metas para o
programa "Minha casa minha vida",
que já financiou mais de 1 milhão de moradias,
destinadas principalmente à população de baixa renda, e tem como meta dobrar
este número, o que deve acontecer até 2014. Informações do governo federal dão
conta de que os investimentos em habitação já somavam, no final de 2010, R$ 250
milhões. Destes, R$ 52,8 milhões foram aplicados diretamente através do "Minha casa minha vida",
reconhecido como a mais ambiciosa iniciativa neste campo já realizada no país.

Trata-se de um avanço reconhecido e proclamado, com impacto direto na
melhoria das condições de vida da população mais pobre, assim como na ampliação
da geração de empregos e no incremento de toda a cadeia da construção civil.
Representa também oportunidade para que se redirecione, melhorando, o processo
de ocupação dos espaços urbanos no país, talvez para marcar o início de um
processo de remoção das favelas nas grandes cidades brasileiras. Neste sentido,
importaria mais a qualidade que propriamente a quantidade.

A administração pública, no entanto, parece continuar focada em números,
conforme sugere reportagem publicada esta semana pelo jornal "Estado de
Minas" e relativa a um conjunto habitacional construído em Governador
Valadares, dentro do programa. Por coincidência, o mesmo conjunto inaugurado
pelo então presidente Lula e pela então candidata Dilma Rousseff em fevereiro
do ano passado. Depois de pouco mais de um ano, ele está parcialmente
interditado, relata o jornal, e com algumas unidades, inclusive a visitada pelo
então presidente e sua comitiva, já demolidas. Por mais incrível que possa
parecer, o conjunto, concebido para permitir a remoção de moradores de uma área
de risco, foi também construído em área de risco.

O custo estimado das moradias
agora interditadas é de R$ 18 milhões e, já no mês de dezembro, a moradora da
casa visitada por Lula e Dilma foi convidada a se retirar porque, segundo a
prefeitura local, o imóvel poderia desabar, em virtude das chuvas. A anfitriã
do ex-presidente, cujo sonho da casa própria durou tão pouco, está agora
incluída num programa social de auxílio-aluguel. Segundo a Prefeitura de
Governador Valadares, todas as casas correm risco nos períodos de chuvas.

Diante do relatado, pouca coisa resta a acrescentar, senão uma manifestação
da mais completa indignação. Tamanha inconsistência, tamanho descaso, tanto com
relação à sorte das populações menos favorecidas quanto ao uso de recursos
públicos, não pode ficar sem resposta.