OMC: CBIC apoia trato igualitário a empresas nacionais em compras públicas

O Brasil deverá aderir ao Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC), abrindo seu mercado às empresas estrangeiras em licitações públicas. Anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (22), no Fórum econômico Mundial em Davos, na Suíça, a medida é vista com otimismo pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), porém com ressalvas. “Defendemos que a adesão será positiva para o setor produtivo brasileiro se ela vier acompanhada de igualdade de oportunidades, mas também de condições entre os concorrentes”, afirma o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

O Acordo, ou GPA (Government Procurement Agreement, na sigla em inglês) estabelece tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público. Para Martins, se uma empresa estrangeira obtiver uma taxa de financiamento muito baixa no mercado internacional e uma empresa nacional não tiver as mesmas condições de financiamento, essas empresas não estarão sob a mesma condição de concorrência, destaca. “Observar este aspecto é fundamental para que, de fato, se possa incentivar a melhora dos processos internos, estimular a competição e proporcionar melhores preços”, argumenta.

Martins lembra que o governo brasileiro conta com tempo para avaliar este cenário e prover as melhores condições e oportunidades por meio do Acordo de Compras Governamentais. Conforme estimativa ministerial, o país levará pelo menos dois anos para se beneficiar integralmente do acordo e a sua implementação será gradual, dependendo de cronograma que ainda será negociado entre os representantes do Brasil e os da OMC.

“Entendemos que o Brasil avançou ao longo dos últimos anos e que as licitações públicas governamentais já são bastante controladas, portanto, reduziu-se o risco de corrupção, e que quanto maior for a concorrência, menor é o risco de ocorrer algum tipo de irregularidade”, pontua o presidente da CBIC.

Segundo Martins, a concorrência pode e precisa ser fomentada também internamente, possibilitando a entrada no mercado de empresas nacionais de pequeno, médio e grande porte que possam concorrer com gigantes do setor, em obras de larga escala – como rodovias, portos ou ferrovias – bastando a divisão desses empreendimentos por etapas, o que, para ele, também pode agilizar a conclusão desse tipo de empreendimento.

“É sempre necessário e oportuno mudar os vícios que se perpetuaram no país e, de forma responsável e consequente, facilitar e abrir caminho também para que companhias nacionais participem de processos no exterior, gerando empregos para brasileiros, lá fora e aqui”, contextualiza o presidente.

O tema foi tratado pela CBIC em duas matérias veiculadas nesta quarta-feira (22), pelos jornais O Globo e Valor Econômico.