Obra de esgoto sanitário será prioridade de verba do FGTS

Os investimentos em saneamento básico com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão de priorizar empreendimentos na área de esgotamento sanitário, se forem feitos por meio de aquisição pela Caixa Econômica Federal de cotas de fundos Investimentos Imobiliários (FIIs) e de Direitos Creditórios (FIDCs), de debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) na área de saneamento.

 Esse foi um dos critérios definidos em instrução normativa, divulgada ontem pelo Ministério das Cidades, para liberação do dinheiro do FGTS via esses instrumentos financeiros. Dos R$ 3 bilhões do orçamento do FGTS, 40% devem ser direcionados à empreendimentos de esgotamento sanitário.

 O restante dos recursos deve ser distribuído nas modalidades de abastecimento de água, manejo de águas pluviais e tratamento industrial de água e efluentes líquidos e reúso de água. Dados do ministério mostram que 65% dos domicílios brasileiros contam com rede de esgoto, porém, desse total, quase 70% não têm tratamento.

 Existe um déficit grande de investimento [nessa área], disse o diretor do Departamento de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério, Johnny Ferreira dos Santos. De acordo com ele, o dinheiro deve ser investido conforme as prioridades do governo.

 Além disso, ele frisou que agora a Caixa terá de apresentar, a cada quatro meses, uma prestação de contas sobre o que foi contratado e a execução das obra. O banco público, segundo o ministério, poderá investir até 90% do valor de cada operação e empreendimento.

 Essa é a primeira vez, segundo Santos, que o Ministério das Cidades estabelece os critérios para liberação de recursos via instrumentos do mercado financeiro. Esse era um pleito antigo que só foi atendido depois de recomendação da Controladoria Geral da União (CGU). No caso do setor de habitação, a instrução normativa foi divulgada no mês passado.

 Relatório da controladoria, divulgado com exclusividade pelo Valor  na semana passada, apontou que a liberação de cerca de R$ 3 bilhões para incorporadoras imobiliárias pelo FGTS pode ter sido alvo de um esquema irregular, que teria beneficiado funcionários da Caixa e conselheiros do fundo. A auditoria da CGU apontou uma situação de conflito de interesses públicos e privados. Após a divulgação do relatório, o Ministério do Trabalho abriu uma investigação sobre o assunto.