O PAC não acelera os investimentos

O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado em 2007 pelo presidente Lula com as devidas fanfarras. Justificadas, pois o PAC veio tentar resolver um problema tornado crônico nos últimos anos: a anêmica taxa de investimento. No caso, as inversões públicas, de que é carente a infraestrutura do país.

 Passados quatro anos do programa, o seu balanço é desanimador: não acelera os investimentos, e, assim, não contribui para a economia sair do atoleiro de uma infraestrutura precária, barreira intransponível ao aumento da produção. Infelizmente, são poucos os casos em que o cronograma das obras não causa apreensão.

 Na edição de domingo, O GLOBO traçou o cenário desanimador no saneamento básico, um dos setores-chave em que o PAC não anda. E deveria, porque chega a ser uma vergonha nacional que apenas 55,1% dos municípios tenham coleta de esgoto. O dado, do IBGE, é de 2008. Mas não devem ter ocorrido grandes mudanças de lá para cá.

 Segundo informações do Instituto Trata Brasil, apenas oito de 114 obras de saneamento básico listadas no PAC para municípios com mais de 500 mil habitantes tinham sido concluídas, ou ínfimos 7%.

 Pior: 60% dos canteiros de obras estão paralisados, avançam com lentidão ou sequer foram instalados. Apenas 33% dos projetos são executados como previsto. É muito pouco.

 O saneamento é vítima indiscutível da tremenda burocracia que emperra o setor público e inferniza a empresa privada. Pode-se imaginar as dificuldades burocráticas encontradas na tramitação de obras feitas em âmbito municipal, às vezes com recursos estaduais e sempre com dinheiro da Caixa Econômica e do BNDES. Sem considerar a necessidade de licenças de toda ordem. Para completar o quadro, adicionem-se altas dosagens de gerenciamento incompetente do governo federal.

 O saneamento é setor estratégico do ponto de vista social, por se relacionar de maneira direta à saúde da população, com impactos também expressivos nos gastos públicos, devido à economia que pode gerar no SUS.

 A lentidão do PAC afeta outros segmentos da própria infraestrutura econômica do país. Na relação de dez grandes obras há atrasos variados. Como o de 54 meses – o tempo de existência do programa – no braço Leste do projeto de transposição do Rio São Francisco. Ou o de dois anos na refinaria em construção no Maranhão. Nos projetos de investimentos superiores a R$ 5 bilhões, as obras estão pelo menos um ano atrás no cronograma.

 A presidente Dilma Rousseff, batizada de "mãe do PAC" por Lula para efeito da campanha eleitoral, acompanhou de perto o programa como chefe da Casa Civil. Deve saber como ninguém onde e por que a máquina emperra.

 Não há discussão sobre a vital necessidade de a taxa de investimento na economia como um todo sair do pouco mais de 19% do PIB e atingir 24%/25%. Sem isso, o Brasil continuará prisioneiro da maldição do "voo da galinha", em que a economia decola, mas logo volta a taxas medíocres de crescimento pressionada pela inflação. Se o governo fizesse o dever de casa no PAC, seria de grande ajuda.

 Se o governo fizesse seu dever de casa, daria grande ajuda.